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Uma das mais promissoras judocas baianas, recentemente vice-campeã na 65ª edição dos Jogos Universitários Brasileiros (JUBs), em Goiânia, a simõesfilhense Vitória Ribeiro, 19 anos, continua a luta incessante pela busca de patrocínio.

Em contato com alguns veículos de comunicação do município, Vitória pede que a população, bem como alguns empresários, ou simplesmente quem tiver possibilidade, a ajude a concretizar um dos mais importantes momentos de sua carreira: a Seletiva Nacional de Base.

A competição irá acontecer nos próximos dias 1 e 4 de dezembro de 2017, no Ginásio de Esportes Prof. Almir Nelson de Almeida, em Curitiba, Paraná. O evento será a última oportunidade em relação ao critério da seleção categoria/idade para a Seletiva Sub 21, categoria da qual Vitória participa.

De acordo com a judoca, as passagens para a seletiva foram já foram custeadas pela Prefeitura de Simões Filho, mas ainda tem as despesas com hospedagem, alimentação, táxi e inscrição que a judoca não tem condições de custear.

Faixa preta em judô, Vitória Ribeiro exerce a carreira esportiva desde os seis anos de idade e sonha em conquistar os tatames brasileiros, trazendo para sua cidade natal a alegria e a honra de uma medalha de ouro.

Atualmente a simõesfilhense treina na Faculdade Social da Bahia (Fsba), em parceria com o Judô Esporte Clube Vitória, na Ondina e tem como técnico o professor Maicon França, reconhecido em todo o estado da Bahia. Porém, a judoca ainda encontra dificuldades para se deslocar diariamente até Salvador.

Quem tiver interesse de contribuir com a participação de Vitória na seletiva nacional, u até ajudar com o transporte diário, kimono e outras despesas menores da atleta, poderá entrar em contato, através do número (71) 9 9391-9051.

Reunidas nesta sexta-feira (24), as centrais sindicais decidiram parar no dia 5 de dezembro em protesto contra a reforma da Previdência, na véspera da data em que o governo pretende levar o projeto à votação.

Segundo o secretário-geral da Força Sindical, José Carlos Gonçalves, o Juruna, a ideia é concentrar o movimento nas capitais. “Vamos reforçar a mobilização no setor de transportes”, diz Juruna.

Segundo Antonio Neto, presidente da CSB, “haverá forte resistência do movimento sindical contra a intenção do governo e do Congresso em terminar o serviço com a retirada dos poucos direitos dos trabalhadores”.

Secretário de Organização da UGT, Chiquinho Pereira diz que as centrais deixaram a reunião motivadas diante da responsabilidade de mobilização.

Em nota divulgada nesta quinta, a Força classificou o novo texto da reforma como uma “Black Friday” de direitos, em referência ao evento de liquidação de preços do comércio.

O presidente Michel Temer remodelou a mudança de regras para aposentadoria em um pacote mais enxuto, cujos principais pontos são a exigência de idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), 15 anos de contribuição (setor privado) e 25 anos (setor público) e limitação de até dois salários mínimos para acúmulo de pensões.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também se opõe às mudanças. Para Sérgio Nobre, secretário-geral da entidade, o enxugamento da proposta original do governo “não tem nada de positivo”. “Não é uma reforma light, isso vai prejudicar o trabalhador”, diz.

Ele diz que a central vai orientar suas bases para pressionar congressistas para que votem contra o projeto. “É bom que deputados pensem bem, porque isso é sensível. A sociedade brasileira não aceita mexer na Previdência”, afirma Nobre. Com informações da Folhapress.

 

Após matéria veiculada pelo site Mapele News na manhã desta quinta-feira (23) acerca do fechamento da unidade fabril da Xerox do Brasil em Simões Filho, a empresa emitiu uma nota de posicionamento sobre o fato ocorrido.

https://mapelenews.com.br/prefeito-lamenta-fechamento-da-xerox-em-simoes-filho-e-diz-que-falta-sera-suprida-por-outras-empresas/

Em nota, “a Xerox confirma o encerramento de suas atividades industriais no município baiano de Simões Filho, operação que faz parte do plano estratégico da empresa visando mais eficiência e flexibilidade a seus negócios”.

A empresa afirma ainda que “todos os colaboradores da unidade já foram informados sobre o fechamento da fábrica, em funcionamento desde 1999 na Via Urbana, Simões Filho, e estão sendo assistidos pelo departamento de RH da companhia nesta transição”.

Por fim, “a Xerox ressalta que mantém suas atividades no país, considerado um mercado estratégico dentro da Corporação”.

O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, apresentou na noite desta quarta-feira (22) um novo texto para viabilizar a aprovação das mudanças, durante jantar no Palácio da Alvorada.

O encontro reuniu o presidente da República, Michel Temer; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); os ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira; governadores e parlamentares da base aliada do governo.

Entre os principais pontos do novo texto, estão a fixação de idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, sendo que professores e policiais ficam com exigência de 60 anos e 55 anos, respectivamente, sem distinção de gênero.

Os trabalhadores rurais foram retirados da reforma e mantêm as condições atuais de aposentadoria, enquanto o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi mantido em um salário mínimo. A unicidade de tratamento entre trabalhadores públicos e privados foi mantida como no texto original.

O tempo de contribuição mínima para aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores privados, no entanto, foi diminuído para 15 anos, enquanto o do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, permaneceu em 25 anos. Com 15 anos no RGPS, o trabalhador se aposenta com 60% da renda média de contribuição. No RPPS, a partir do mínimo de 25 anos de contribuição, o servidor começa com 70%. O tempo para se aposentar com 100% da renda média de contribuição ficou em 40 anos.

Segundo o relator, o novo texto simplifica a PEC ao enxugar o escopo da proposta para, dessa forma, viabilizar a aprovação da medida. A previsão de Maia é que a proposta seja votada no plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de dezembro. Para ser aprovada na Casa, a medida deve ser aprovada por, pelo menos, 308 dos 513 deputados em dois turnos de votações.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que os ajustes na reforma da Previdência permitirão uma economia aos cofres públicos de 60% do que era previsto na proposta original do governo. Conforme o ministro, o montante a ser economizado em dez anos seria R$ 780 bilhões.

Henrique Meirelles afirmou que o debate em torno da reforma da Previdência não pode mais ser adiado. “Caso a reforma previdenciária não seja aprovada, em dez anos, 80% do Orçamento da União serão ocupado apenas com o pagamento da Previdência. E esse percentual vai seguir subindo nos anos seguintes, até que não haverá mais recursos para segurança, educação, saúde”, destacou Meirelles.

 

Uma mudança às pessoas que recebem auxílio-doença talvez ainda seja desconhecida a esses trabalhadores. Caso se sinta em condições de retomar as atividades, o público poderá voltar ao trabalho sem a necessidade de uma perícia médica.

A alteração, estabelecida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última terça-feira (21). A nova determinação afirma que o trabalhador poderá regressar ao trabalho antes da alta prevista pelo médico.

Nesse caso, não seria preciso agendar uma nova perícia no INSS. A exigência, de acordo com informações do UOL, é que o interessado se dirija a uma agência de Previdência Social explicando a situação.

Já para aqueles que ainda não se consideram aptos para voltar ao “batente” e sintam a necessidade de prorrogar o prazo, o benefício poderá ser ampliado por mais 30 dias, também sem ser preciso agendar perícia. Isso será concedido caso a espera para a consulta for superior a esse período.

O juiz federal Sérgio Moro, conhecido nacionalmente pela Operação Lava Jato, foi alvo de protesto durante congresso dos procuradores municipais, na última terça-feira (21) em Curitiba. Alguns procuradores vaiaram o magistrado em meio a aplausos de outros presentes.

Segundo informações do site Paraná Portal, quando o nome de Moro foi confirmado para o evento, 72 procuradores encaminharam nota ao presidente da entidade de classe, Carlos Mourão, para manifestar descontentamento.

O grupo de procuradores que organizou o protesto deixou o local quando Moro iniciou a palestra. Em meio a aplausos de participantes que, de pé, saudaram Moro foi possível ouvir algumas vaias.

Moro não demonstrou preocupação. Posteriormente, ele comentou com amigos que uns poucos manifestantes o vaiaram e que tal conduta faz parte da democracia. A procuradora municipal de Fortaleza Rosaura Brito Bastos, segundo o site, disse que Moro exerce uma magistratura acusatória, que desrespeita a defesa dos réus.

Durante a palestra, Moro declarou: “É possível cogitar a possibilidade, e isso é algo um tanto quanto aterrador, de que esquemas criminosos semelhantes se reproduzam em outras esferas – estadual, municipal, em vários países e vários locais dessa nação. O exemplo mais visível atualmente talvez seja o Estado do Rio de Janeiro, onde, puxando o fio de uma investigação originada de corrupção em contratos da Petrobrás, se identificou um esquema criminoso muito mais complexo a abrangente.”

Após o evento, o juiz federal Sérgio Moro não se manifestou sobre as vaias no encontro dos procuradores municipais. A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo fez contato com a entidade dos procuradores municipais, não obteve um posicionamento e deixou espaço aberto para manifestação.

Na última sexta-feira (17), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) publicou parecer, no Diário Oficial Eletrônico, normatizando o pagamento de terço de férias e 13º salário para agentes políticos municipais (prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais). De acordo com o TCM, a normatização segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 24 de agosto. O relator foi o ministro Luís Roberto Barroso.

Até então, o entendimento do TCM da Bahia seguia orientação do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José Arnaldo da Fonseca, registrado em processo julgado em 2005 que, ao analisar a questão, chegou à conclusão de que “o constituinte federal não incluiu, dentre os que devem receber o décimo terceiro salário, os agentes políticos – o que os impede de auferirem tal vantagem”, apontou na decisão.

Barroso argumentou que “evidente que os agentes públicos não podem ter uma situação melhor do que a de nenhum trabalhador comum. Mas não devem, contudo, estar condenados a ter uma situação pior. Assim, se todos os trabalhadores têm direito ao terço de férias e décimo terceiro salário, não se afigura razoável extrair do parágrafo 4º, do artigo 39 da Constituição, uma regra para excluir essas verbas dos agentes públicos, inclusive daqueles ocupantes de cargos eletivos”.

Com a nova jurisprudência do STF, os agentes políticos municipais vão receber décimo terceiro e férias, fora os benefícios que já recebem por conta do cargo que ocupam. Contudo, o Tribunal de Contas dos Municípios alerta para o cuidado no cumprimento da lei de responsabilidade fiscal com relação à folha de pagamento que é de 54% para as prefeituras e 70% paras Câmaras de Vereadores.

O TCM destacou que o reconhecimento do direito por parte do STF não desobriga os municípios de legislar a respeito e recomendou que “o novo entendimento firmado seja adotado respeitando-se tal marco temporal – 24 de agosto de 2017”, data do julgamento realizado no STF.

Assim, com relação aos municípios em que já existe lei prevendo o pagamento do terço de férias e 13º, os agentes políticos (prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais) podem ser contemplados com os benefícios. Em relação aos municípios em que não existe norma legal estabelecendo o pagamento destes benefícios remuneratórios, para que o pagamento seja feito, é indispensável que seja editada lei disciplinando o benefício.

O TCM orienta ainda que “deve-se fazer reforço de dotação, quando necessário, por intermédio de crédito suplementar, tendo em vista a existência de previsão orçamentária para a despesa, mas não com crédito suficiente diante do acréscimo dos valores relativos a terço de férias e décimo terceiro salários”.