O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica, na última quarta-feira (27), o projeto de lei PLC 152/2015 que permite o porte de arma de fogo em serviço por agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais.
O projeto, de autoria do ex-deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB-DF), altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). A proposta estabelece algumas exigências para a concessão de porte como a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma.
Também é exigido condicionar a autorização para o porte não só ao interesse do ente federativo ao qual o agente está vinculado, mas também à exigência de sua formação prévia em centros de treinamento policial. O projeto segue para sanção presidencial.
Sobre o assunto, a Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador), por meio de nota, informou que a equipe jurídica está analisando a legislação e aguarda a sanção do projeto. Caso a análise seja favorável e o projeto sancionado, a prefeitura local deverá aderir à proposta.
Além de policias, a lei federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, autoriza a utilização de armas para integrantes das Forças Armadas, e das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500 mil habitantes.
Em Salvador, um convênio de concessão de porte de arma de fogo para os integrantes da Guarda Municipal foi assinado pelo ex-prefeito João Henrique no dia 14 de março de 2012. Com a medida, os guardas seguem a tendência de cidades como Simões Filho, Feira de Santana e capitais como São Paulo, Porto Alegre e Curitiba. No total, o efetivo da Guarda Municipal de 127 cidades do país faz uso de armas de fogo.
A Corte concluiu o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2010. O caso girou em torno de um acordo entre Brasil e o Vaticano, firmado em novembro de 2008.
Os profissionais da área poderão se inscrever para participar do “Programa Brasil Braços Abertos”, que oferece aulas de comportamento e noções básicas de inglês, gestão de pessoas, primeiros socorros, preservação do ambiente e outros.
Dona Nininha fez parte de momentos importantes da vida de muitos munícipes, fruto da sua trajetória de dedicação e trabalho junto ao cartório de Simões Filho, onde registrou milhares de certidões de nascimento e casamento.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, a ação pretende oferecer cursos de qualificação profissional, ajudar na seleção de oportunidades de trabalho e disponibilizar R$ 3 bilhões em microcrédito para famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal.
De acordo com o ministro, a adesão ao Progredir e o eventual aumento da renda, caso o beneficiário consiga um emprego, não acarretará na exclusão imediata do Bolsa Família. Além disso, as famílias que deixarem o Bolsa Família mas, posteriormente, perderem a nova fonte de renda poderão voltar a receber o benefício.
Em contato com a reportagem do Mapele News, a idosa revelou o desaparecimento do filho Fábio Sales Santos, 36 anos, desaparecido a cerca de sete meses, sem deixar nenhum vestígio sobre o seu paradeiro.
Em nota, a Petrobras explica que a decisão aplica-se exclusivamente ao GLP de consumo residencial em botijões de 13 kg e o ajuste anunciado foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos.
A Missa de Sétimo Dia será realizada no mesmo local onde o corpo de Binho foi velado e contará com a presença de amigos, familiares, autoridades municipais e a comunidade do Quilombo Caipora, onde ele residia.
Os candidatos listados nos Anexos I e II, deverão comparecer nos próximos dias 26 e 27 de setembro, de 8h às 12h e de 13h às 17h, na Secretaria Municipal de Administração (Sead), no prédio da Prefeitura, localizado na Praça 7 de Novembro, N°359, Centro.