O Ministério Público Federal pede que o ex-prefeito de Simões Filho, Edson Almeida de Jesus seja condenado a pagar uma multa em valor não inferior a R$ 50 mil. O ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por improbidade administrativa, com dano ao erário, em razão de irregularidades na gestão de recursos repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O MPF contestou ação rescisória ajuizada pelo ex-prefeito Edson Almeida de Jesus, e pediu sua condenação por litigância de má-fé. O procurador regional da República Bruno Calabrich afirmou que o acusado deduziu pretensão contra texto expresso de lei, alterou a verdade dos fatos, usou do processo para conseguir objetivo ilegal e provocou incidente manifestamente infundado.
Em sua ação rescisória, Almeida alegou que houve erro de fato no julgamento, que o acórdão não teria graduado a aplicação das sanções contidas no art. 12 da Lei 8.429/1992 e que os próprios fundamentos do acórdão demonstrariam que os serviços contratados teriam sido prestados, não havendo que se falar em dano ao erário.
A defesa sustentou também que não é possível sua condenação com base no art. 10 da Lei 8.429/92, tão somente remanescendo a condenação pelo art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, que exige demonstração do dolo, não comprovado nos autos.
Já para o MPF, ao contrário do alegado pelo autor da ação rescisória, do acórdão não se verifica em nenhuma passagem a afirmação da alegada inexistência de dano.
De acordo com informações, o marido identificado como Antônio Pereira, de 35 anos, teria atingido a mulher com um golpe de canivete no pescoço e em seguida se enforcado na mesma propriedade rural onde o casal morava.
De acordo com o parlamentar, a intenção do deputado paranaense é que a medida atinja não somente os estudantes que farão parte do programa, divulgado neste ano pelo governo, mas também aqueles que hoje já fazem uso do financiamento estudantil nos moldes antigos.
De acordo com informações, por volta das 16h, eles estavam transitando pela avenida quando dois elementos, a bordo de uma motocicleta de dados ignorados chegaram à localidade e efetuaram os disparos.
Levando em consideração o nível de tensões entre Washington e Pyongyang, bem como a atual impossibilidade de alternativas diplomáticas, o presidente dos EUA pode vir a tomar medidas militares. Trump e seus conselheiros podem querer “resolver o problema mais cedo”.
“A saída independente de um esquadrão de bombardeiros estratégicos dos EUA sobre as águas internacionais no mar do Oriente é um ato extremamente perigoso, destinado a levar a situação da península coreana aos extremos […] A bravura beligerante dos EUA apenas provocará a nossa vontade por vingança”, diz a publicação.
Para facilitar o pagamento, o governo estuda a possibilidade de creditar os recursos diretamente na conta dos beneficiários. Isso valeria não apenas para quem tem contas nos bancos do Brasil e Caixa, mas em qualquer instituição financeira.
O anúncio do cronograma de saque do PIS/Pasep foi feito em cerimônia nesta quinta-feira (28), pelo presidente Michel Temer, que procura dar ênfase a pautas econômicas positivas em meio ao avanço da segunda denúncia contra ele na Câmara dos Deputados, apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Conforme informou o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste já podem oferecer empréstimos de até R$ 15 mil para participantes do programa. As condições de parcelamento e pagamento ficarão a critério de cada banco, bem como a documentação necessária para a liberação do crédito.