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O Ministério da Saúde anunciou, nesta quarta-feira (21), a implantação do curso de graduação em Medicin em quatro municípios baianos: Irecê, Porto Seguro, Valença e Brumado.

Prefeitos e representantes das secretarias de Saúde dessas cidades estiveram em Brasília para assinatura do termo de compromisso para implantação dos cursos. No total, 28 municípios brasileiros foram contemplados.

“O primeiro propósito com a implantação desses novos cursos é preservar a qualidade da formação médica no Brasil. Em segundo lugar, vamos gerar mais oportunidade na formação médica em municípios distantes, onde a população muitas vezes não tem acesso a médicos e profissionais ligados à saúde. Expandir e interiorizar a formação médica é fundamental para que a gente possa ter uma boa formação de um lado e mais oportunidades para quem precisa de acesso a saúde de boa qualidade”, explicou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

Segundo o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do  Ministério da Educação (MEC), Henrique Sartori, para autorizar a abertura de vagas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, foi feito um levantamento a fim de identificar quais municípios estavam em condições de receber os novos cursos de medicina.

“Os municípios selecionados passaram por uma seleção criteriosa em relação à sua capacidade de saúde. Também foram avaliados os equipamentos de saúde que existem no município, tudo aquilo que indica a Lei nº 12.871, que é a Lei dos Mais Médicos, em relação ao quantitativo de leitos no município, ao hospital com potencial para se tornar um hospital de ensino, equipe de atenção básica e um campo de prática que garanta aos alunos uma boa educação e uma educação de qualidade”, acrescentou Sartori.

A previsão é que a entrega dos cursos seja feita em dezembro deste ano. As informações são do Bahia Notícia.

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) passará a ser administrada por uma empresa do setor privado nos próximos meses.

A prefeitura de Simões Filho iniciou na manhã desta quinta-feira (22), o processo de licitação para a contratação da empresa que irá terceirizar os serviços nas unidades de saúde.

Assim como o Hospital Municipal, que atualmente é administrado pela Associação de Proteção a Maternidade de Castro Alves (APMI), agora também a UPA do Cia e as Unidades Básicas de Saúde (UBS) serão comandadas por uma empresa particular.

Com o processo de licitação, as empresas oferecem o serviço por determinado valor e aquela que apresentar a menor proposta orçamentária vence a concorrência, fechando um contrato de prestação de serviço com a prefeitura.

 O aviso de licitação foi publicado no diário oficial nº 4174, do dia 01/03/2018. No aviso a Pregoeira e equipe de apoio do município tornou público aos interessados que realizaria licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº009/2018, cujo objeto será: Contratação de pessoas jurídica especializada, para prestação de serviços de gerenciamento e operacionalização de profissionais da área de saúde, em conformidade com diretrizes das políticas de saúde do Município de Simões Filho/BA, Tipo: Menor Preço Global.

A abertura dos envelopes ocorreria no dia 15/03/2018, às 09:00hs, na Sala da Comissão Permanente de Licitação. A reportagem do Mapele News entrou em contato com a secretária de Saúde, Dr. Maria Betânia para saber maiores detalhes sobre a terceirização, mas até o momento não obteve respostas.

Confira a página da publicação do Diário Oficial na imagem abaixo:

 

Os usuários que utilizam o transporte alternativo de passageiros em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e possuem o cartão de acesso da cooperativa local, Coottasf agora pagarão apenas R$ 1,50 pela passagem, ao invés do valor de R$ 2,50 que ainda é válido para quem faz o pagamento em dinheiro.

O ajuste no valor da tarifa é válido para todos os roteiros, desde que o passageiro efetue o pagamento com o cartão de passagem da cooperativa, exceto a linha Simões Filho x Góes Calmon, onde os usuários que fizerem o pagamento em dinheiro também ganharão o desconto de R$ 1,00.

De acordo com o presidente da cooperativa, Orlando Azevedo, no caso específico da linha Simões Filho x Góes Calmon, o valor da tarifa foi diminuído nas duas condições de pagamento (dinheiro ou cartão de passagem) porque o movimento na linha diminuiu consideravelmente, desde que o sistema de transporte clandestino “Ligeirinho” se instalou no município.

Ainda segundo o representante da categoria, para adquirir o cartão da cooperativa é necessário que o usuário se dirija à sede da Coottasf, localizada na Rua Quinze de Novembro, no centro, próximo a Lufama Confecções e ao Supermercado Central em horário comercial.

Aconteceu nesta quarta-feira (14), em Simões Filho, no auditório do Centro Social, a posse dos novos Conselheiros Municipais de Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência, do Idoso e da Segurança Alimentar.
“O conselho municipal é canal efetivo de participação, que permite estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade”, pontuou a primeira dama e vereadora, Kátia Oliveira.

Cada conselho é composto por 14 titulares, divididos entre membros da sociedade civil e poder público, e os seus suplentes. Exerce um importante papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas, além de estabelecer a transparência na administração governamental.

“Hoje é um dia muito importante e a posse dos conselhos reafirma o compromisso da administração do prefeito Dinha Tolentino, em manter a transparência para com a população. Cada conselho exerce um papel diferente e executa ações que contribuem diretamente para o coletivo”, disse Andrea Pereira, Secretária de Desenvolvimento Social e da Cidadania.

Os Conselhos Municipais são criados pelo município mediante lei específica que estabelece sua composição, o conjunto de atribuições e a forma pela qual suas competências serão exercidas.

Ao ser inclusa em pauta a votação do Projeto de Lei de nº 001/2018 que autorização o pagamento de 13º salário aos agentes políticos em Simões Filho, uma grande comissão de cidadãos estiveram presentes na sessão ordinária desta terça-feira (13) para manifestar a posição contrária da população com relação à proposta.

Desta maneira, o presidente da Casa Legislativa, Genivaldo Lima revelou que diversos munícipes o teriam procurado antes do início da sessão para pedir que, ao menos um representante da população pudesse falar publicamente sobre o assunto.

Sendo assim, atendendo ao regimento interno da Câmara, Lima colocou em votação se os edis concordavam ou não que um cidadão comentasse a respeito da opinião popular sobre o projeto de Lei.

Em votação, 09 dos 18 edis presentes no momento optaram por não ouvir a opinião popular e seguir para a aprovação da proposta sem levar em consideração o sentimento de revolta do povo simõesfilhense, que ao longo dos últimos 15 dias tem apelado contra o pagamento de 13º salário para prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais.

Confira baixo a listagem dos vereadores que votaram contra e a favor da manifestação popular durante a discussão do projeto.

Contra a manifestação popular:

Adailton Caçambeiro

Alfredo Assis

Arnoldo

Canjirana

Deni da Metalúrgica

Eri

Jajai

Neco

Orlando de Amadeu

A favor da manifestação popular

Boly Boly

Del

Elimário

Everton Paim

Laércio Valentim

Manoel Carteiro

Sandro Moreira

Vel

O vereador Genivaldo Lima se absteve do voto e a vereadora Kátia não estava  presente na sessão

 

Mesmo com todo apelo popular contrário à aprovação da proposta, os vereadores de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) decidiram pelo direito ao 13º salário dos parlamentares através do Projeto de Lei de nº 001/2018.

De acordo com os edis, o projeto de lei, de autoria da mesa diretora da Câmara, é baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal, exarada no Recurso Extraordinário de n.° 650.898, com declarada Repercussão Geral, e do Parecer Normativo de 14/2017, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que delibera sobre o direito ao décimo terceiro para os cargos de prefeito, vice-prefeito, vereador e secretário municipais.

No entanto, nesta terça (13), conforme salientou o presidente da Câmara, Genivaldo Lima, estava em votação a aprovação dos honorários apenas para os 19 vereadores que compõem o parlamento municipal.

Em sua justificativa, o primeiro secretário da Câmara, vereador Jailson Soares mencionou, na sessão do último dia 27/02, que “compete a Câmara Municipal de Vereadores a iniciativa de projetos de lei e demais normas que exercem sobre os subsídios dos agentes políticos, inclusive dos próprios edis, de acordo com o regimento interno da casa e a forma estabelecida pela Constituição Federal do Brasil”.

Ainda de acordo com a justificativa, “o projeto de lei respeita a determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), bem como os estritos limites da possibilidade orçamentária do município de Simões Filho”.

Em oportunidade anterior, o presidente da Casa Legislativa afirmou que o projeto só entraria em pauta após extensa discussão com as comissões da Câmara e com o Executivo. Também conforme Lima, o projeto só seria efetivado se o município apresentasse condições financeiras de arcar com a despesa extra, mas o argumento não convenção a população.

A proposta foi aprovada pela maioria dos edis, exceto pelos vereadores Sandro Moreira, Cleiton (Boly Boly), Everaldo (Vel), Laércio Valentim, Manoel Carteiro e Elimário. A vereadora e primeira-dama Kátia Cristina não compareceu a sessão.Tanto Elimário como Vel declararam que irão doar seus benefícios para a associação de Apoio ao Combate do Câncer Infantil (ACCI).

O projeto é assinado por toda a mesa diretora, presidida por Genivaldo Lima (DEM), tendo como 1º Vice-presidente, Deni da Metalúrgica (PSD); 2º Vice-presidente, José Arnoldo (PRB); 1º Secretário, Jailson Jajai (PP) e 2º Secretário, Elimário Lima (PSDB).