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A partir desta segunda-feira (16), cheques de qualquer valor passarão a serem compensados em apenas um dia útil. Anteriormente, os cheques de até R$ 299,99 demoravam dois dias úteis para “cair” na conta das pessoas físicas, empresas, ou favorecidos.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a alteração no prazo foi possível após implementação da compensação por imagem, em 2011. O processo por imagem reduziu o tempo e os gastos com transporte, eliminando as trocas físicas que antes eram feitas.

Outro fator que contribuiu para a redução no prazo de compensação, segundo os bancos, foi queda no número de cheques liquidados no país. Em 2017, foram compensados 494 milhões de cheques, 85% menos que o registrado 1995, quando foram compensados 3,3 bilhões de cheques.

Mudanças em relação ao cheque especial também vão ocorrer, mas a partir de 1º de julho. Pelas novas regras, as instituições financeiras terão de oferecer ao consumidor uma alternativa mais barata para parcelamento do saldo devedor do cheque especial.

Quando o consumidor “entrar” no cheque especial, o banco deverá comunicá-lo imediatamente, por meio de alerta, sobre a contratação do produto e que se trata de uma modalidade de crédito de uso temporário.

Segundo a Febraban, o valor do limite de crédito do cheque especial deverá ser informado nos extratos de forma clara de modo a não ser confundido com valores mantidos em depósito pelo consumidor na conta-corrente.

O novo prazo para a compensação nos cheques e as mudanças do cheque especial seguem determinação da circular 3.859, publicada pelo Banco Central em novembro do ano passado.

 

O estado divulgou neste sábado (14) o resultado definitivo da primeira etapa do concurso público para professor e coordenador pedagógico da rede de ensino da Bahia e o resultado provisório da segunda etapa.

Os resultados com a classificação dos aprovados podem ser conferidos no Diário Oficial do Estado e também no Portal do Servidor e no site da Fundação Carlos Chagas, que ficou responsável pela organização do certame.

Os candidatos que desejarem entrar com recurso referente ao resultado provisório têm dois dias úteis, a partir da publicação, para realizar o procedimento. Já o prazo para entrega de documentação para a avaliação de títulos vai desta segunda (16) até quinta-feira (19).

De acordo com o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro,  “a decisão do governador Rui Costa em fazer o concurso público em meio a um cenário economicamente adverso no país mostra o compromisso do Governo da Bahia em melhorar a Educação, compreendendo o papel destes profissionais para o fortalecimento do eixo pedagógico das escolas”.

Realizado em conjunto pelas secretarias de Administração (Saeb) e da Educação (SEC), o concurso foi realizado no dia 25 de fevereiro. Dos 103.592 inscritos, 41.404 foram habilitados, sendo 195 candidatos com deficiência e 11.977 declarados negros.

Os habilitados concorrem a 3.096 vagas de professor e 664 de coordenador pedagógico. O certame tem validade de um ano, prorrogável por igual período.

Um jovem de 16 anos, identificado como Wesley Conceição Nery foi morto com pelo menos 12 tiros, na tarde do último sábado (14), na cidade de Porto Seguro. De acordo com o site Radar 64, o crime ocorreu por volta das 16h, nos fundos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Complexo Baianão, no bairro Mercado do Povo.

Ainda segundo informações, Wesley chegou a ser ouvido na 1ª Delegacia Territorial, suspeito de envolvimento no assassinato da jovem Raísa Rodrigues Santos, 19 anos, o que pode ter sido a motivação da sua morte.

Grávida de oito meses, Raísa foi atingida por vários tiros na porta da casa da avó, no Baianão e morreu, juntamente com o bebê, após uma cesárea de urgência no Hospital Luís Eduardo Magalhães. O homicídio ocorreu na madrugada do dia 20 de março.

A polícia ainda investiga se a morte de Wesley realmente tem alguma ligação com o caso da jovem. O corpo do adolescente, que morava no Baianão, foi encaminhado para o Instituto Médico Legal.

Assim como na semana anterior, este final de semana foi considerado de paz no município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Nenhum homicídio foi registrado na localidade nas últimas 48h.

Apesar da criminalidade fazer vítimas constantes em Simões Filho, a ação ostensiva da Polícia Militar, especialmente nos finais de semana, que costumam registrar índices altos de ocorrências, tem coibido a violência na cidade.

De acordo com o comando da 22ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), o policiamento tem sido reforçado por agentes da 81ª CIPM através da Operação RMS Segura, especialmente nas localidades mais críticas da cidade.

Além de coibir a violência, a “Operação RMS Segura” tem recuperado veículos, aprendido armas e prendido meliantes que atuavam no município. A 22ª também tem contado com o apoio da Rondesp e do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO).

Enquanto os simõesfilhenses puderam “respirar aliviados”, de 0h de sábado (14) até as 23h59 deste domingo (15), a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) registrou 14 mortes violentas em Salvador e na Região Metropolitana (RMS). No mesmo período, três foram os casos de ocorrências tentadas contra a vida.

De acordo com a pasta, todas as vítimas são do sexo masculino. Os crimes ocorreram nos seguintes bairros da capital: Paripe, Águas Claras, Pituaçu, Cidade Nova, Periperi, Boa Vista de São Caetano (2), Rio Sena, Boca do Rio, Liberdade e Mata Escura.

Na RMS, as mortes foram registradas em Pojuca, Candeias e Itaparica. Os casos computados como tentados aconteceram em Periperi (2) e Lapinha.

Nas ocorrências do bairro de Periperi, registradas na madrugada de domingo, uma mulher e um homem foram baleados na Rua Osvaldo Devair. Bruno de Melo de Jesus, 23 anos, foi morto em via pública, na Rua Frederico Costa.

 

O governo federal propôs salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano, o que representa alta de 5% em relação ao atual (R$ 954). Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil.

O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado nesta quinta-feira (12) pelos ministros do Planejamento, Esteves Colnago, e da Fazenda, Eduardo Guardia.

Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última vez. Pela regra, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores.

Em 2017, o PIB cresceu 1%. Para a estimativa de inflação, o governo considerou a previsão de 4% para o índice de inflação que consta do Boletim Focus, pesquisa com mais de 100 instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta.

A Prefeitura de Simões Filho, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), realizou na manhã desta quinta-feira (12), na Câmara de Vereadores, a Audiência Pública de planejamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao ano de 2019, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Durante a Audiência, a população pôde conhecer o planejamento orçamentário de 2019, tirar dúvidas e fazer as suas considerações. O secretário da Fazenda, Carlos Roberto, explicou como funciona a Lei e falou sobre a importância da participação dos cidadãos na elaboração do planejamento.

“Hoje, discutimos as metas e prioridades para 2019. A LDO também reflete na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define as ações que serão executadas pela administração pública. Por isso, é importante a participação da população que tem a oportunidade de opinar, entender os projetos e sugerir adequações”, disse o secretário.

A LDO tem o objetivo de elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro da administração pública. Além de continuar a transparência e o diálogo permanente entre o poder público e a população, princípio da gestão participativa e democrática.

Uma intervenção policial terminou com a morte de um suspeito na tarde desta quinta-feira (12), no município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

De acordo com informações, por volta da 13h, em diligencias pelas ruas da cidade, às guarnições do coordenador de área e o Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) receberam informações acerca de vários indivíduos armados e em atitude suspeita nas imediações do distrito de Palmares.

Ainda segundo informações, de imediato as guarnições deslocaram e ao chegarem no local realizaram o cerco, sendo surpreendidos por diversos disparos de arma de fogo. Iniciado o confronto, um dos indivíduos conseguiu invadir uma residência resistindo ao ato de prisão.

Em nota, a assessoria da 22ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) informou que, “ao tentar adentrar a residência, a guarnição foi novamente recebida por disparos de arma de fogo, não restando outra alternativa a não ser o revide à injusta agressão”.

Também em nota, a PM informa que cessados os disparos, a guarnição localizou um indivíduo de identidade ainda não revelada caído ao solo, com ferimentos causados por arma de fogo.

O indivíduo chegou a ser socorrido pelos policiais ao Hospital Municipal de Simões Filho (HMSF), mas não resistiu aos ferimentos e teve o óbito constatado.

As populações de Camaçari, Conde, Dias D´Àvila, Mata de São João, Pojuca e Simões Filho serão beneficiadas  com o Mutirão de Cirurgias da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) ainda neste mês de abril.

Nesta etapa, mais um tipo de procedimento foi adicionado à ação. Além das cirurgias de hérnias (umbilical, inguinal, epigástrica), histerectomia (retirada do útero) e colecistectomia (retirada da vesícula), serão feitas também cirurgias de tireoidectomia (retirada da tireoide).

As consultas serão realizadas no período de 24 a 27 de abril, e a unidade móvel estará estacionada na Praça Imbassai, em frente ao Batalhão da Polícia Militar, em Dias D’Ávila. Serão 200 atendimentos diariamente, a partir das 7h.

As cirurgias começam a ser feitas dia 27 no Hospital Dilton Bispo, em Dias D´Ávila. Os pacientes que farão cirurgias de vesícula precisam estar em jejum para a realização do exame de ultrassonografia (USG).

Para as mulheres que farão o procedimento de histerectomia, será preciso levar o exame preventivo atual, e se ainda menstruam, devem levar também o exame Beta HCG. Além disso, todos devem levar exames laboratoriais e outros que possuam.

 Os pacientes para tireoidectomia serão triados na etapa vigente e encaminhados para agendamento de consulta especializada e, em seguida será feito o agendamento cirúrgico.

Ainda em fase de discussão na Câmara dos Deputados, a proposta do novo Código de Processo Penal prevê mudanças nas regras para a execução de penas após a condenação criminal. O texto será apresentado pelo relator João Campos (PRB-GO), na próxima terça-feira (17), em reunião da Comissão Especial que analisa o assunto.

No entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a possibilidade de cumprimento da punição após o julgamento na segunda instância, a proposta do relator é de permitir a execução da pena após decisões colegiadas – em tribunais de Justiça, tribunais regionais federais e cortes como o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

“O princípio da presunção da inocência é um princípio. Nenhum princípio é absoluto. O legislador, assim como o julgador, precisa interpretar a legislação e a Constituição fazendo uma ponderação entre os princípios. Ora, nós temos na Constituição como também um dos princípios fundamentais a razoável duração do processo. Será que, quando a Constituição estabeleceu que a presunção da inocência prevaleceria até o trânsito em julgado, esse princípio não tem que ser conjugado com outros princípios?”, declarou o deputado João Campos.

Campos acrescentou ainda que: “Quando você alonga a execução da pena, numa interpretação literal da Constituição para a após o trânsito em julgado, será que você não está contrariando esse direito fundamental, que é da segurança da coletividade? Porque o cumprimento da pena após o transito em julgado contribui para a prescrição, para a impunidade, daí por diante”.

Pelo texto, concluído o julgamento colegiado, se não houver possibilidade de recursos questionando fatos e provas, a pena poderá começar a ser cumprida. Ainda pela proposta, a execução da pena também será possível após o julgamento de crimes contra a vida pelo Tribunal do Júri – entre eles, homicídio.

Com a medida, também será possível nos casos de penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade. Para este último caso, o relator informou que a alteração é na Lei de Execuções Penais.

Na prática, segundo o deputado João Campos, a execução penal após decisão colegiada também permite que a medida seja tomada no caso de autoridades com foro privilegiado – julgadas em instâncias como o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

Prazos para prisão preventiva

Atualmente, as prisões preventivas não têm um prazo definido em lei. Pela proposta, a prisão preventiva poderá ser de 180 dias, se for decretada no curso da investigação; e de 360 dias, se decretada após sentença criminal passível de recurso.

A prisão preventiva, no entanto, não poderá ultrapassar três anos e meio – 42 meses. Se o preso fugir, os prazos serão congelados e voltam a contar em dobro depois da recaptura.