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O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 29, as novas propostas do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) que destinará R$ 862,47 milhões para 10.314 unidades habitacionais em 31 cidades de 10 estados, além do Distrito Federal, beneficiando mais de 41 mil pessoas.

A nova proposta beneficiará a faixa 1 do MCMV que atende famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil, com subsídio de até 90% do valor do imóvel, com o restante do valor a ser pago pelo beneficiário em até 120 prestações de, no máximo R$ 270, sem juros.

Para realizar inscrição no programa, o candidato não pode ter nenhum imóvel financiado e nem mesmo quitado em seu nome, não podendo também ter utilizado o FGTS para financiamento de imóvel durante 5 anos, e nem possuir restrição de crédito.

O candidato ainda deverá se dirigir a uma unidade da Caixa Econômica Federal portando os documentos necessários (RG, CPF, Ficha de cadastro Habitacional, Holerite dos últimos 6 meses, Extrato recente do FGTS, Declaração de Imposto de Renda, Cópia Carteira de Trabalho, Certidão do Estado Civil, Comprovante de Despesas: (Pode ser – luz, água, aluguel) e Declaração do IR)  para efetuar a inscrição no programa.

A licença- maternidade de 180 dias, já praticada por empresas públicas e algumas privadas, está mais perto de ser uma realidade para todas as mulheres brasileiras. Foi aprovado, nesta quarta-feira (04), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o Projeto de Lei (PLS) 72/2017, que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias.

O texto, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), também permite ao pai acompanhar a mãe do bebê em consultas e exames durante a gravidez. Como foi aprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso para que a proposta seja analisada pelo plenário do Senado, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

“É uma medida que estimula a paternidade responsável, inserindo o genitor, desde os primeiros momentos, na rotina de cuidados com o seu filho que irá nascer”, disse o relator da proposta, Paulo Paim (PT-RS).

Sobre a extensão da licença maternidade, o relator indicou dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, mostrando que bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm reduzidas as chances de contrair pneumonia, desenvolver anemia ou sofrer com crises de diarreia. Segundo o relator, o Brasil gasta somas altíssimas por ano para atender crianças com doenças que poderiam ser evitadas, caso a amamentação regular tivesse ocorrido durante os primeiros meses de vida.

Novidades

Outra proposta mais abrangente sobre o assunto está em análise na comissão, mas apesar de lida e discutida, ainda não pode ser votada por falta de quórum. Também da senadora Rose Freitas, o PLS 151/2017 modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para ampliar a licença-maternidade para 180 dias, permitindo o compartilhamento de 60 dias, mesmo nos casos de licença-adoção.

Na proposta, além de ampliar o tempo da licença, a senadora sugere o aumento no prazo da licença-maternidade, com a possibilidade de compartilhamento, como estímulo à paternidade responsável. A proposta ainda prevê a concessão de licença-maternidade em dobro, no caso de filho com deficiência ou com necessidade especial, com previsão de compartilhamento por até a metade do prazo, com o cônjuge ou companheiro, de forma alternada.

O senador Jorge Viana (PT-AC), relator da proposta, apresentou um substitutivo ao projeto, favorável ao compartilhamento dos cuidados da criança nos primeiros meses de vida. Para o senador,  cabe aos pais, em conjunto, decidir quem está mais apto, nos primeiros meses de vida do bebê, a ficar afastado de seu posto de trabalho, a fim de ministrar os cuidados necessários ao bem-estar da criança.

Informações: Agencia Brasil.

Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em negar o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula com 6 votas contrários, em sessão que durou 11 horas e terminou na madrugada desta quinta-feira (05), o Partido dos Trabalhadores (PT) emitiu uma nota afirmando que a Constituição foi rasgada.

De acordo com o PT, não há justiça na decisão. “Há uma combinação de interesses políticos e econômicos, contra o país e sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro”, listou.

O partido ainda acusa a emissora de TV Rede Globo por comandar a decisão. “Ao negar a Lula um direito que é de todo cidadão, o de defender-se em liberdade até a última instância, a maioria do STF ajoelhou-se ante a pressão escandalosamente orquestrada pela Rede Globo”, acusa o partido.

Confira a nota na íntegra:

Hoje é um dia trágico para a democracia e para o Brasil.

Nossa Constituição foi rasgada por quem deveria defendê-la e a maioria do Supremo Tribunal Federal sancionou mais uma violência contra o maior líder popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao negar a Lula um direito que é de todo cidadão, o de defender-se em liberdade até a última instância, a maioria do STF ajoelhou-se ante a pressão escandalosamente orquestrada pela Rede Globo.

E ao pautar o julgamento do habeas corpus de Lula, antes de apreciar as ações que restabelecem a presunção da inocência como regra geral, a presidenta do STF determinou mais um procedimento de exceção.

Esse direito fundamental, que fatalmente voltará a valer para todos, não valeu hoje para Lula.

Não há justiça nesta decisão. Há uma combinação de interesses políticos e econômicos, contra o país e sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro.

A Nação e a comunidade internacional sabem que Lula foi condenado sem provas, num processo ilegal em que juízes notoriamente parciais não conseguiram sequer caracterizar a ocorrência de um crime.

Lula é inocente e isso será proclamado num julgamento justo.

O povo brasileiro tem o direito de votar em Lula, o candidato da esperança. O PT defenderá esta candidatura nas ruas e em todas as instâncias, até as últimas consequências.

Quem tem a força do povo, quem tem a verdade ao seu lado, sabe que a Justiça ainda vai prevalecer.

Comissão Executiva Nacional do PT

O vereador Jailson Soares foi um dos que bateu de frente com o líder da oposição, Sandro Moreira e defendeu a gestão do prefeito Diógenes Tolentino em não liberar a renovação do alvará para a implantação do Serviço de Atendimento ao cidadão (SAC) em Simões Filho, por causa da falta de local para estacionamento.

Em entrevista nesta quarta-feira (04), Jailson afirmou que mesmo sendo da base do ex-prefeito Eduardo Alencar, ele sempre foi contra a implantação da unidade no prédio escolhido, justamente por causa da falta de opção de estacionamento.

“O estabelecimento tem que ter estacionamento e eu sempre fui contra a construção do SAC naquele local. Eu sou contra aquele local e não a construção do SAC, porque todo mundo quer que o SAC venha para Simões Filho”, disse ele.

Para o vereador, existem no município outros locais mais apropriados para a implantação da sede do órgão, mas as suas sugestões nunca foram ouvidas. “Eu defendia que fosse aqui no Centro Cultural ou lá no antigo shopping que hoje funciona a Secretaria de Educação. E sempre fui contra aquele local porque inviabiliza o transito naquela região. Se não tem estacionamento, como é que as pessoas vão chegar ali e estacionar para usar o SAC?”, indagou ele.

Jailson explicou que não teve intenção de se indispor com o colega Sandro Moreira, mas que de fato o local não é o mais apropriado. “Todo mundo quer o bem da cidade. Minha colocação é que fosse implantado o SAC em um local apropriado, que tivesse como a pessoa chegar, estacionar seu carro e usar os serviços do órgão. Só essa questão”, ressaltou.

O edil também se reportou ao ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo da Tupy e disse que o antigo chefe da pasta teve poder de escolha, mas preferiu justamente o local menos viável.

“Paulo da Tupy sabe e o ex-prefeito também sabe que eu fiz uma reunião com o empresário, mas Paulo da Tupy interveio para deixar naquele local e eu quero saber também quem do estado foi a pessoa que autorizou aquele local, porque tiveram várias discussões com os vereadores e aquele foi o único local que não foi discutido na época”, completou.

Jailson concluiu sua fala dizendo que talvez o local tenha sido escolhido em benefício de alguém especificamente, “quem sabe até do próprio empresário”.

A prefeitura de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) irá iniciar o cadastramento para os sorteios do programa “Meu Novo Lar” que irá beneficiar centenas de famílias carentes do município.

Em pronunciamento feito pelo prefeito Diógenes Tolentino durante o lançamento do programa, no último dia 05 de março, o gestor simõesfilhense revelou que as inscrições para as primeiras 50 famílias sorteadas seriam realizada já neste mês de abril.

Ainda sem data definida, as inscrições serão feitas no Centro Social de Simões Filho, localizado na Avenida Walter Aragão de Souza e a análise sócio-econômica dos inscritos será feita através da Secretária de Desenvolvimento Social.

Conforme exposto no regulamento do programa, a escolha dos beneficiários será feita em parte por sorteio aleatório, (critério avaliado pelo prefeito Dinha como o mais justo) e a outra metade mediante indicação do Comitê Gestor, que é composto por funcionários das secretarias de Habitação, Desenvolvimento Social, Governo, Infraestrutura e Comissão de obras da Câmara Municipal de Simões Filho.

Sobre o programa

O programa Meu Novo Lar será realizado através das secretarias de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc) e Habitação (Sehab), beneficiará as famílias carentes, com renda de até R$400 (per capta), inscritos nos programas sociais. Através do programa, as famílias receberão em suas casas reformas e manutenções hidráulicas, elétricas, entre outros.

Para isso, serão oferecidos subsídios que variam de R$ 1,00 a R$ 7.000,00 a depender da necessidade da família contemplada. O valor poderá ser aplicado em serviços como reboco, pintura ou reparos na estrutura.

Vale salientar que, os beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida não tem direito a participar do programa de reforma e manutenção habitacional porque já foram contemplados com novas moradias.

Terão prioridade os lares cujo mulheres sejam chefes de família, ou famílias que tenham algum membro  idoso ou portador de necessidades especiais, bem como as que residem em áreas de risco, insalubridade ou degradação ambiental.

Dois Jovens simõesfilhenses irão representar o municio, localizado na Região Metropolitana (RMS), na grande final do concurso Beleza Black 2018, que acontecerá no próximo dia 01 de maio, no Teatro Jorge Amado, em Salvador.

Os dois simõesfilhenses, Rafaela Cristine, de 13 anos, moradora do bairro Simões Filho 1 e Marcos Vinicius, 14 anos, morador do CIA 1, foram selecionados na primeira etapa do concurso, realizada em fevereiro. De lá para cá, eles se preparam para a grande premiação.

Além de Rafaela e Vinícius, mais 19 meninas e 12 meninos irão representar suas cidades na última etapa do concurso. A decisão acontecerá no Teatro Jorge Amado (Pituba), na terça-feira (01/05), às 16h, e vai eleger a Beleza Black – Mini, Mirim e Teen.

A iniciativa tem como objetivo descobrir talentos e criar mecanismos de enfrentamento contra o preconceito racial. Toda a renda arrecadada será revertida em mantimentos para a Instituição “Lar Vida”, que cuida de crianças portadoras de necessidades especiais.

Os vereadores de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) aprovaram em única discussão e votação, durante a sessão da última terça-feira (03), o Projeto de Lei de nº007/2018 que autoriza a prefeitura a quitar dívida com os professores da Rede Municipal a Título de Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional, referente ao período de janeiro/2009 a agosto/2015.

Diante da autorização do parlamento municipal, o prefeito Diógenes Tolentino se compromete em pagar o montante no valor de 4.319.738,00 (milhões de reais) com a categoria, que em 2016 chegou a deflagrar greve por conta da alegação do ex-prefeito Eduardo Alencar de que o município não possuía condições financeiras de arcar com o investimento na época.

Antes de concluir a votação do projeto, que embora tenha sido aprovado por unanimidade causou bastante discussão e reboliço entre os edis, o presidente da casa, Genivaldo Lima, revelou que se sentiu incomodado com o fato dos profissionais da área não terem lotado a plenária da Câmara, já que o assunto em questão é uma demanda antiga e de interesse dos próprios educadores.

“Eu fico triste porque a gente acompanha há tanto tempo a luta dos professores e hoje nós temos poucos professores aqui nesta casa. Eu fico triste porque é uma luta da categoria e em um momento tão importante a maioria deles não está aqui”, disse Lima.

Para o grupo de professoras que acompanhou atentamente a sessão representando a categoria, a aprovação do projeto representa um grande avanço, que inclusive reafirma o compromisso da gestão municipal em valorizar e incentivar os profissionais da educação.

Os moradores do bairro Ponto Parada, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), viveram momentos de verdadeiro terror e pânico nesta quarta-feira (04), em mais uma ação de violência na cidade.

De acordo com o repórter Valfredo Silva, um carro modelo Sandero, de cor branca, ocupado por um grupo de meliantes armados passou por diversas ruas do bairro fazendo um verdadeiro arrastão. Durante a ação, os meliantes tomaram celulares, relógios e todos os objetos de valor que estavam em posse das vítimas.

Ainda segundo informações, o veículo utilizado durante o arrastão, de placa policial HPD 6524, da cidade de Dias D’Ávila, também na Região Metropolitana, está com restrição de furto e roubo.

Depois de passar pelas ruas tomando pertences de moradores, os meliantes começaram a ser perseguidos, na altura do bairro Laboré por uma guarnição da Polícia Militar, que foi acionada por populares.

Embora os policiais da 22ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) tenham partido em direção ao veículo utilizado pela quadrilha, os meliantes conseguiram êxito na fuga e não mais foram alcançados. Algumas das vítimas que tiveram seus pertences roubados registraram a ocorrência na 22ª Delegacia Territorial (DT).

Outra ocorrência

Na manhã desta quarta-feira (04), um veículo modelo Gol G3, de cor prata e placa OZI 6481 foi tomado de assalto na localidade da Quadra 06 do CIA II. O proprietário pede que quem tiver qualquer informação acerca do veículo, acione a polícia imediatamente.

Os eleitores de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) têm até o próximo dia 09 de maio para regularizar situações relacionadas à Justiça Eleitoral no município.

Em um ofício enviado a impressa local, a juíza da 33ª Zona Eleitoral em Simões Filho, Dra. Mábile Machado Borba alerta para o prazo e pede que os eleitores que possuem qualquer tipo de pendência com órgão, procurem a Justiça Eleitoral com o máximo de urgência.

Ainda de acordo com o documento, os interessados em fazer o alistamento eleitoral (primeiro título), alteração cadastral ou transferência deverão procurar o cartório eleitoral munidos de originais e copias dos documentos pessoais e comprovante de residência atual, também até o dia 09/05.

Vale salientar que, quem deseja agendar o atendimento, só poderá fazê-lo até a próxima sexta-feira dia 6 de abril. A partir da segunda-feira (09) até o final do prazo, o atendimento será feito por ordem de chagada, mediante entrega de senhas e o cartório funcionará em seu horário normal das 8h às 14h, não havendo previsão de plantão aos sábados, domingos e feriados.

Biometria

A 33ª Zona Eleitoral destaca que os eleitores desta Zona ainda não são obrigados a fazer o cadastramento biométrico para participar das eleições em outubro de 2018. O município ainda aguarda a determinação da Justiça Eleitoral para iniciar os plantões de recadastramento.