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Uma recomendação feita pela 4ª Promotoria de Justiça do município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) determina que a prefeitura realize um concurso público em todas as áreas, especialmente, as de educação e saúde em um prazo máximo de 180 dias.

A recomendação foi feita através do Diário da Justiça Eletrônico nesta sexta-feira (13). No documento, a 4ª promotoria pede que o concurso seja realizado no primeiro semestre de 2019 e neste mesmo espaço de tempo que o órgão faça à exoneração de todos os servidores contratados.

Caso a prefeitura não cumpra a determinação, o MP promete enviar os documentos à Procuradoria-Geral de Justiça, para eventual propositura de providências criminais, bem como a adoção, por parte desta 4ª Promotoria de Justiça de Simões Filho, das medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de apuração da prática de Ato de Improbidade Administrativa e/ou outros que possam ser responsabilizados de igual modo.

De acordo com o Ministério Público, pelo fato da prefeitura não ter realizado concurso público nos últimos dez anos, a prática de contratações temporárias para funções permanentes tem se tornado corriqueira, o que é considerado pela justiça como uma “afronta aos princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade, isonomia e obrigatoriedade do concurso público”.

Veja um trecho da nota:

“Ao Município de Simões Filho e ao Prefeito, o Exmo. Sr. Diógenes Tolentino Oliveira, com a urgência que o caso requer, para que: no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da ciência desta Recomendação, promova CONCURSO PÚBLICO visando ao preenchimento integral de seu quadro de pessoal, em todas as áreas, especialmente, as de educação e saúde, adotando as medidas legais e necessárias para que os candidatos aprovados sejam nomeados e empossados no primeiro semestre do ano de 2019, bem como, dentro do mesmo prazo, proceda à exoneração de todos os servidores públicos que tenham sido contratados para atividades ou funções próprias ou rotineiras da Administração Municipal”.

O plenário da Câmara de Vereadores de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) aprovou na manhã desta sexta-feira (13), o Projeto de Lei de nº022/2018 que concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de Cargos de Magistério Público Municipal, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008, oriundo do Poder Executivo.

O projeto foi bastante discutido, levando em consideração que um grupo de professores esteve presente e se colou contra a proposta apresentada pela prefeitura, que determina o reajuste no valor de 2%.

Fazendo uso da tribuna, o vereador Orlando de Amadeu relatou que a atual gestão municipal tem promovido importantes avanços para a categoria, embora tenha tido uma perda de R$ 3 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) com relação ao ano de 2017.

“Como nós temos ajudado a educação. Para vocês terem ideia, em 2017 nós tivemos 3 milhões a menos do Fundeb, mesmo assim nós estamos pagando os professores em dia. Nós estamos cumprindo rigorosamente as obrigações da prefeitura e estamos pagando a folha dos funcionários em dia. Isso é compromisso que o nosso prefeito tem com essa cidade”, ressaltou ele.

Orlando ainda afirmou que hoje os edis estavam ali aprovando o reajuste de 2% em cima do piso nacional, porque esse foi o compromisso da gestão firmado em acordo com os profissionais do magistério.

Em contrapartida, os servidores da educação que estavam presentes na sessão discordaram da afirmativa de que a gestão tem feito muito pela categoria e mesmo sem permissão para falar, uma professora se levantou, interrompeu o edil e fez uma revelação perturbadora.

“Foi acordado porque colocaram a gente na parede. Na assembleia que nós tivemos, se não me falha a memória foi no mês de abril, nós recebemos o recado de que o governo federal repassou para a gente 6,81%, repasse federal, pronto, ok. Ele mandou recado, o gestor mandou recado dizendo: ou 2% ou nada, façam greve se quiser. Foi assim a fala que chegou lá para nós”, revelou a professora Marilda.

Diante da fala inesperada da professora, que foi chancelada por todos os demais profissionais de educação presentes, os parlamentares ficaram quase que sem reação e diversas defesas em prol do prefeito Dinha começaram a surgir por parte dos edis.

O vereador Genivaldo Lima colocou que a Câmara não tem competência para modificar matérias orçamentarias, porque isso compete exclusivamente ao poder Executivo, mas que posteriormente, após a aprovação do projeto a categoria poderia voltar a discutir com o prefeito e quem sabe conseguir alterar para maior o valor do reajuste.

Já a vereadora e primeira-dama Kátia, disse que “tem certeza que para o projeto está naquela Casa, ele foi discutido com os professores, ou então com o sindicato APLB”, e que o suposto recado “dos 2% ou nada” enviado por Dinha, certamente não foi dito por alguém que efetivamente faz parte do governo. No entanto, a professora novamente rebateu.

“Nós estávamos em uma assembleia e foi representante lá da prefeitura, que no dia estava a professora Eliene numa assembleia. Colega nenhum aqui me deixa mentir e o recado foi esse, ou 2% ou nada”, disse a professora Marilda com um verdadeiro coral de professores que junto com ela repetiram a fala .

Mesmo com a insatisfação da categoria e com a clara definição de que a proposta agradou apenas há uma parte pequena dos profissionais da educação, o projeto foi aprovado pela maioria dos edis e segue adiante.

Uma sessão extraordinária  para discutir projetos do Executivo municipal acontece na manhã desta sexta-feira (13) em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Mesmo em período de recesso, os vereadores foram convocados pelo presidente da Casa, Genivaldo Lima para participar da 9ª Sessão Extraordinária do 1° Período do 2º ano da 14ª Legislatura.

Confira a pauta da sessão:

1. Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei de nº021/2018(Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº895 de 26 de dezembro de 2012- Código Tributário e de Rendas do Município de Simões Filho e da Lei nº 601/2001, que institui o Estatuto do Servidor, e dá outras providências), oriundo do Poder Executivo;
2. Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei de nº022/2018(Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de Cargos de Magistério Público Municipal, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008), oriundo do Poder Executivo;
3. Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei de nº023/2018(Dispõe sobre a alteração na Estrutura da Administração da Prefeitura Municipal de Simões Filho, e dá outras providências), oriundo do Poder Executivo.

Os vereadores estão oficialmente em recesso desde o último dia 30 de junho e voltaram para suas atividades normais no dia 01 de agosto. Neste período os parlamentares podem, continuar indo à Casa para atender os eleitores e debater projetos.

O Instituto Aliança, que atua na cidade de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) desde o ano de 2008 com o projetos educacionais, abriu novas vagas para o programa “Refazendo Sonhos”, uma iniciativa que busca contribuir com a redução da Violação dos Direitos das Crianças e Adolescentes no município.

As aulas são ministradas na Paróquia São Miguel de Cotegipe, localizada Praça Noemia Meireles, Centro. Além do material didático, os adolescentes receberão lanche, uniforme durante todo o programa e certificado equivalente a curso de extensão pela Universidade Estadual do Ceará.

Nesse novo campo de atuação, o “Refazendo Sonhos” traz para a população uma expectativa positiva, que possibilitará a oportunidade de socialização de jovens classificados como risco de vulnerabilidade.

Para se candidatar, é preciso ter idade entre 13 e 16 anos, estar cursando do 8º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio. As inscrições têm tempo limitado e serão recebidas até o encerramento da seleção da turma. Os interessados podem se inscrever através do link:  https://goo.gl/cPtrNt ou pelo telefone (71) 3396-0169.

O município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) contemplará mais um grande empreendimento do programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Isso é o que afirma o secretário de Habitação do município, João Augusto Leal.

De acordo com João, em entrevista ao radialista Ataíde Brabosa, do Panorama de Notícias, na manhã desta terça-feira (10), nos próximos 40 dias um projeto de apresentação do novo empreendimento será lançado e em seguida iniciada a fase de inscrições. O empreendimento contemplará famílias com renda entre R$ 1.800 a 6 mil reais e terá um investimento em média de R$ 61 milhões.

“Estamos com uma parceria com uma cooperativa de Brasília que adquiriu um terreno do lado da Rondesp e estamos na fase final para construir um mega Conjunto Habitacional para quem ganha de R$ 1.800 a 6 mil reais. Possivelmente dentro de mais 40 dias vamos laçar o projeto na cidade para buscar a adesão das pessoas e também fazer todo o processo de avaliação de crédito. Em suma, é uma coisa para quem quer morar bem”.

Conforme explicou o chefe da pasta, o novo conjunto habitacional será construído nas imediações da entrada da cidade, próximo a sede da Rodesp, na Av. Elmo Serejo Farias. Além da boa localização, o condomínio ainda irá dispor da estrutura completa de um club e portaria, mas o secretário enfatiza que o projeto não será destinado à famílias de baixa renda.

 “Tem um detalhe. Temos que deixar bem claro que esse projeto não é para o pessoal de baixa renda. É para pessoas que ganham entre R$ 1.800 a 6 mil reais. Quando a gente lançar o projeto vocês vão ficar babando porque é coisa boa demais, é muito lindo. A gente também precisa ter moradia para essa galera que ganham cinco, seis, oito, dez salários mínimos que não ficam na cidade por alegar que aqui não tem moradia digna”, completou João.

 

A licitação para prestação de serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de Salvador já tem vencedores. Com valor global de R$ 805 milhões, o contrato está dividido em dois lotes, tendo o primeiro o montante de R$ 378,622 milhões, e o segundo, R$ 427.104 milhões.

Conforme resultado divulgado no Diário Oficial do Município, o primeiro lote tem como vencedor o Consórcio Salvador Ambiental, composto pela Revita Engenharia e Cavo Serviços e Saneamentos.

O segundo lote ficou por conta do Consórcio Ecosal, que tem como integrantes a Jotagê Engenharia, a Torre Construção, a Naturalle Tratamentos de Resíduos e a MM Consultoria Construções e Serviços.

Havia um terceiro lote na disputa, mas se encontra suspenso aguardando recurso em apreciação na comissão especial de licitação.

Uma ação promovida pelo Serviço Social do Comércio (SESC) em parceria com a Prefeitura de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) irá promover diversos exames gratuitos nos próximos quatro meses.

A ação foi confirmada pela secretária de Saúde, Maria Betânia, em entrevista exclusiva ao Mapele News, na manhã desta teça-feira (03). De acordo com a chefe da pasta, 56 exames entre mamografia e preventivos ginecológicos serão feitos todos os dias.

“É um ônibus equipado com mamógrafo que vai ter capacidade de fazer 28 exames por dia e 28 cito patológicos também”, explicou a secretária. “Nós não vamos começar o outubro rosa somente em outubro, vamos antecipar para julho e teremos um quadrimestre rosa e mais surpresas virão”, disse ela.

De acordo com a secretária, nos próximos dias a pasta estará divulgando a data do início dos serviços e os documentos necessários para que as munícipes possam realizar seus exames gratuitamente.

Sobre a Unidade Móvel SESC Saúde Mulher

A Unidade Móvel SESC Saúde Mulher na Bahia, realiza exames “gratuitos” para prevenção do câncer de mama e colo de útero, além de ações educativas para a promoção da saúde. A Unidade Móvel beneficia a população, uma vez que a instituição aproxima-se de vários elementos para a análise das condições de vida da clientela a ser atendida, ao atuar no local onde vive cada grupo e compreender o contexto social envolvido em sua saúde.

Entre os temas abordados estão os direitos sexuais e reprodutivos, diversidade sexual, planejamento familiar, prevenção à violência doméstica e a mortalidade materna. Atua em municípios interioranos e comunidades periféricas das grandes cidades, de acordo com a necessidade das diferentes localidades. Sua realização se dá a partir de parcerias locais, onde é identificada a demanda de cada comunidade.

O Projeto SESC Saúde Mulher é uma resposta estratégica do Serviço Social do Comércio à elevada incidência de câncer de mama e de colo de útero no país e representa um apoio importante ao Programa Nacional de Controle do Câncer de Mama e do Colo do Útero, do Ministério da Saúde.