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O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), indicado hoje (28) para o Ministério da Cidadania no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, confirmou que será cumprida a promessa de um 13º benefício do Bolsa Família para os integrantes do programa.

Terra disse que haverá espaço no orçamento para o pagamento do décimo terceiro, em função da eliminação da fila de espera para o benefício ocorrida nos últimos anos, quando foram cortadas 5 milhões de bolsas de famílias após cruzamento de dados com outras fontes de renda das pessoas atendidas.

“O presidente [Bolsonaro] pediu isso, e vai ser cumprido. Com esse ajuste que se fez, saíram aqueles que não precisavam do programa, é mais fácil conseguir o recurso para o 13º também”, explicou.

Osmar Terra defendeu a continuidade de um pente-fino no programa, mas descartou, no momento, a possibilidade de reajuste no valor do benefício. “Por enquanto, não. Temos que ver como vai evoluir a receita e despesa [do futuro governo], houve aumento importante do Bolsa Família nos últimos dois anos, acima da inflação”,lembrou o futuro ministro.

Terra ressaltou que o objetivo do programa é focar na geração de emprego e renda dos beneficiários, para que eles não precisem mais dessa assistência.

“Metade da população brasileira ganha menos de meio salário mínimo per capita. Então isso exige políticas específicas para ajudar, mas o maior programa de combate à pobreza é geração de emprego e renda, não tem outro. A maior vitória de um programa é a diminuição de pessoas que precisam do programa [social]”, afirmou.

Estrutura

Além de incorporar toda a estrutura do atual Ministério do Desenvolvimento Social, a pasta da Cidadania vai agregar Esportes e Cultura. Segundo Osmar Terra, serão designados secretários para cada uma dessas áreas.

Perguntado sobre eventuais mudanças na Lei Rouanet, de incentivo à cultura, o futuro ministro mencionou a necessidade de uma análise do tema. “Tem que estudar – eu acho que tem uma auditoria em curso, da Lei Rouanet, temos que ter uma ideia de como ela estava sendo aplicada. (…). Tem que incentivar que auditoria termine, que seja bem abrangente, se foi usado mal o recurso ou não.”

O Ministério da Cidadania receberá ainda parte da Secretaria Nacional de Polícia sobre Drogas (Senad). De acordo com Osmar Terra, sua pasta vai coordenar as ações de tratamento e acolhimento de dependentes químicos, enquanto o Ministério da Justiça permanecerá com as atribuições relacionadas ao controle, fiscalização e combate ao tráfico de entorpecentes.

Agencia Brasil

O vereador Everaldo da Silva Vel (PRP) mostrou, na sessão desta terça-feira (27), na câmara de Simões Filho, na região metropolitana de Salvador, sua indignação com a falta de água que atinge diversos moradores do bairro do Alto do Aipim no município.

Após fazer elogios ao colega pela indicação, Vel decidiu fazer uma revelação um tanto que complicada e foi alvo de muitos risos pelo público presente, que ficou sem tomar banho por falta de água.

“É uma matéria muito importante que estamos discutindo aqui, a situação da nossa cidade que todos os dias estamos lutando”, disse O vereador.

Vel continuou seu pronunciamento falando que, esteve sexta-feira no bairro do João Aragão, Big Áurea, onde estava sem água há 51 dias. Pediu aos colegas para unirem forças e cobrar da Embasa, porque o recibo não para de chegar, o serviço está cortado e o povo sofrendo e que na semana passada ficou sem tomar banho de água corrente, comprou água mineral porque em Simões Filho 1 não tinha água”, finalizou Vel.

Para descontrair, o vereador Laércio Valentim disse que para dar um banho caprichado em Vel é necessário 20 litros de água  mineral, “meu amigo Vel”

Como cogitado pelo público, o clima de discórdia, embate e tensão voltou a tomar conta da Câmara de Vereadores durante a sessão realizada nesta terça-feira (27), em Simões Filho, região metropolitana de Salvador.

Revoltado com a conduta e prática feita pelo vereador da oposição de Simões Filho, Sandro Moreira, que segundo diversos parlamentares vem se intitulando repórter investigativo e dando uma de intelectual nas oratórias da Câmara, tem deixado os vereadores Delvaldo, Jajai, Neco e Orlando de Amadeu a flor da pele, pois o oposicionista não tem medido esforços para desrespeitar ninguém a sua frente, nem mesmo o prefeito Dinha tem escapado das agressões verbais feitas pelo parlamentar.

Em defesa do seu reduto eleitoral, o vereador da base aliada, Del, que exerce o primeiro mandato, assim como o opositor Sandro, vem tentando convencer o público e colegas de que suas posições são as mais corretas a serem seguidas. Mas, como opinião cada um tem a sua, o cerco novamente se fechou e a confusão foi formada.

Após Sandro ter ido a sua comunidade criticar a falta de infraestrutura, o vereador Del usou a palavra para pedir que Sandro não fosse dar uma de repórter no bairro.

“Esses dias o nobre vereador Sandro Moreira fez um comentário de um alagamento de Cristo Rei onde ele criticou os vereadores. Eu pergunto à Sandro quando foi que ele teve lá para ouvir e ver a situação que aquelas pessoas vivem e viviam há mais de 20 anos, e posso te provar”, disparou Del.

O vereador continuou sua revolta dizendo que a chuva veio fora de época e em grande volume.

“Isso não é só em Simões Filho é em todo Brasil e você perguntado cadê o vereador. É fácil ir às redes sociais criticar, mas sou um vereador atuante e presente, precisamos ser unidos e não fazer politicagem, então vai aqui meu repudio”, disse Del.

Após seu desabafo, o clima voltou a ficar tenso depois de Sandro dizer que Del fica debaixo da saia do Prefeito Dinha.

“O vereador desrespeita ao falar da barra da saia. Quem anda é você vossa excelência, que defende um gestor que nunca se preocupou com Simões Filho. Eu defendo o prefeito Dinha porque ele tem demostrado com suas ações, não com falácias. Estou aqui vereador pra defender Simões Filho, porque só tive um lado até hoje. Peço que o senhor me respeite como te respeito”, disse Del.

Para Jailson, Sandro tem sido um parlamentar que quer ser melhor que os outros edis, porém tem 10 anos de formado e não conseguiu sua OAB.

“Vossa excelência discursa bonito, é advogado, há 10 anos e não tem a OAB, não consegue passar na prova. Precisa respeitar para ser respeitado, não queira ser melhor que os outros. Sempre vem nessa tribuna querendo falar melhor que os outros isso não existe. Vá pra rua trabalhar, fazer pesquisa pra saber como anda seu nome lá fora. Só quer falar artigo tal, vá tirar sua OAB”, finalizou Jajai.

Uma família está desesperada com o desaparecimento de Anderson dos Santos Lima, 37 anos, morador da cidade de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Ele está desaparecido desde a noite de segunda-feira (19).

Durante participação no programa Bahia No Ar, na tarde desta terça-feira (27), a irmã de Anderson informou que ele tem problemas mentais. O homem saiu escondido da casa onde reside com a mãe, no Loteamento São José, por volta das 23 horas de ontem, desde então, não foi mais visto.

Quem tiver qualquer informação sobre a localização de Anderson, pode entrar em contato através do número 98696-3504.

Na sessão realizada na noite desta terça-feira (27), o socialista Manoel Carteiro (PSB) e o tucano Elimário Lima (PSDB), ambos eleitos para representar o distrito de Mapele, voltaram a se confrontar verbalmente na Câmara de Vereadores de Simões Filho. Essa é a terceira vez, em menos de um mês, que o clima entres os edis esquenta.

Ao fazer uso da leitura da ata da sessão anterior, o vereador Manoel, munido de documentações acerca dos pedidos feitos ao executivo municipal, em seu discurso, criticou o colega parlamentar Elimário Lima, dizendo que não é mentiroso e que tem feito diversos pedidos para o progresso de Mapele.

“O meu vizinho Elimário questionou sobre meu comentário nas redes sociais que em Mapele houve o protesto que as obras que estavam sendo reivindicadas pela população seriam de minha indicação aqui nessa casa. Então nas palavras feitas pelo nobre colega, eu percebi que ele achou que eu não estava falando a verdade por isso trago nesta noite, todos as minha indicações. Da praça do fim de linha, uma das obras cobradas pela comunidade, indicação minha, a outra cobrança foi a quadra e o quiosque do Alto da Pensão. Está aqui a indicação onde todos os colegas subscreveram, inclusive você, Elimário Lima”, disse Carteiro.

O vereador continuou seu argumento mostrando outras indicações feitas ao longo dos seus 2 anos de mandato dizendo que seu trabalho na comunidade tem sido constante.

“Eu tenho outra indicação que é o asfalto do Alto da Pensão onde todos os colegas subscreveram inclusive Elimário. Obras da Fundação Crer, onde na manifestação a comunidade também cobrou. Tenho outras aqui, a Rua do sabão onde não foi uma indicação que estava sendo cobrada pela comunidade, mas tenho um ofício protocolado em outubro de 2017, solicitando ao prefeito que fizesse essa obra”, falou Manoel.

Para finalizar sua fala, o vereador Manoel Carteiro disse que também protocolou um novo ofício para o mês de dezembro, solicitando que Mapele fosse contemplada com a decoração de Natal.

“Quero avisar ao nobre colega que já solicitei junto a Prefeitura que coloque as luzes de Natal em Mapele. Venho mostrar tudo isso porque eu percebi que o vereador me chamou de mentiroso. Eu sou pai de família, tenho 50 anos, três filhos. Jamais viria pra esse parlamento mentir ou chamar um colega de mentiroso, por isso estou mostrando as indicações”, completou o vereador.

Irritado com as palavras de Carteiro, Elimário Lima, resolveu atacar o colega mais uma vez perguntando, o que ele estaria fazendo ali, já que o vereador resolveu ser o responsável por todas as indicações referentes ao bairro.

“Eu vim nessa tribuna na semana passada e questionei que todas as indicações de Mapele foram feitas por ele, então eu perguntei o que estaria fazendo aqui nessa casa legislativa, na qual eu tenho diversas indicações aprovadas por todos. Disse que era mentira porque ele falou que todas as indicações eram feitas por ele”, argumentou Elimário.

A fala do vereador Manoel Carteiro deixou Elimário fumaçando a ponto dele dizer que o vereador estava escondido atrás de um poste na manifestação feita há tempos atrás.

“Queria que o nobre colega tivesse peito e coragem. Na hora das dificuldades eu não fico me escondendo atrás de um poste. Na gestão passada eu fechei ruas para que o ex-prefeito asfaltasse o fim de linha de Mapele e ele estava escondido, a comunidade tem foto. Eu não fico atrás do muro”, finalizou Elimário Lima

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou os recursos da coligação Unidos Para Mudar a Bahia e do Ministério Público Eleitoral (MPE) e negou o registro de candidatura do deputado federal Luiz Caetano (PT), considerando a inelegibilidade do petista. A Corte Suprema anulou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que deferiu o registro de candidatura do petista.

Por unanimidade, os ministros seguiram a determinação da Lei da Ficha Limpa de considerar inelegíveis os políticos condenados por improbidade administrativa com dano ao erário por órgão colegiado. Eles seguiram o voto do ministro Admar Gonzaga, relator do caso.

O parlamentar foi reeleito nas eleições passadas, mas, com a decisão, não poderá ser diplomado no dia 17 de dezembro. O primeiro suplente da coligação, Charles Fernandes (PSD), assume a vaga. A alteração deve mexer, também, com a reforma administrativa planejada pelo governador Rui Costa (PT).

Caetano foi condenado em 2014 pela contratação da Fundação Humanidade Amiga (Fhunami), sem licitação, para produzir fardamento e mochilas de estudantes da rede municipal de educação de Camaçari. A decisão foi confirmada em segunda instância dois anos depois. O Tribunal de Justiça da Bahia condenou o petista a devolver R$ 304 mil aos cofres públicos e pagar multa no mesmo valor, além de suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

No voto, Gonzaga disse que estava caracterizado no caso o enriquecimento ilícito de terceiros e dano ao erário, além do superfaturamento. “Em virtude do trabalho investigativo do Ministério Público estadual, é possível afirmar que a Fhuname tratava-se de atividade jurídica obscura, constituída em Araci, localidade diversa de Camaçari. Celebrou apenas um negócio jurídico, um convênio com o Ministério da Educação que não foi executado”, disse.

Caetano conseguiu o deferimento da candidatura no TRE-BA após uma decisão monocrática da desembargadora Maria das Graças Osório, segunda vice-presidente da Corte baiana, que suspendeu a condenação contra Caetano. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), entretanto, manteve a condenação do deputado.

Mesmo com a decisão, o TRE-BA manteve a candidatura do petistta. No entendimento de Gonzada, a decisão do STJ deveria ter sido levada em conta pela Corte Eleitoral do estado.

Correio 24