Considerada a principal porta-voz oficial da cidade de Simões Filho e representante do povo baiano na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada estadual Kátia Oliveira (MDB), vem representando bem o município com importantes indicações e projetos de leis junto ao Governo do Estado, que serão analisados no decorrer da sua legislatura.

Após o recesso de Carnaval

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida por Zé Raimundo (PT), vai se debruçar, no retorno dos trabalhos do Legislativo após o recesso de Carnaval, na análise de projetos de lei apresentados na atual legislatura por deputadas. A medida foi aprovada pela Mesa Diretora e ocorre devido à comemoração do Dia da Mulher, em 8 de março.

Para votação ainda em março

Desde o dia 1º de fevereiro, foram protocoladas seis propostas de lei por mulheres, sendo duas da deputada Mirela Macedo (PSD), três de Kátia Oliveira (MDB) e uma de Jusmari Oliveira (PSD). Todos os projetos vão tramitar nas demais comissões temáticas até serem levados ao plenário para votação ainda em março.

No Projeto de Lei 23.075/2019, a deputada Mirela propõe a proibição da utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares na Bahia. A legisladora explica que a regra poderá ser mais um instrumento de preservação do meio ambiente. “É sabido que as sacolas plásticas são extremamente danosas ao meio ambiente, os canudos plásticos não biodegradáveis também causam malefícios à natureza, especialmente à vida marinha quando são abandonados junto à orla ou mesmo nos mares, rios e baias a partir de embarcações”, argumenta.

Outro texto apresentado pela parlamentar, o Projeto de Lei  23.076/2019, sugere a adoção de ações para proteger a gestante, parturiente, puérpera e recém-nascido em situação de violência obstétrica e neonatal. Mirela enfatiza que a violência obstétrica e neonatal praticada em ato verbal, físico e psicológico, engloba todas as condutas praticadas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, ou qualquer outro membro da equipe funcional da unidade de saúde, por familiar ou acompanhante da vítima.

Já a deputada Kátia Oliveira protocolou o Projeto de Lei 23.077/2019 com a ideia de facilitar o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros da Bahia. O objetivo é permitir que esses passageiros possam optar pelo local mais seguro e acessível para desembarque entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte. “A parada para desembarque deverá ocorrer em local que obedeça ao trajeto regular da linha e onde não seja proibida a parada de veículos”, define o projeto, que prevê, caso seja aprovado e sancionado, a fixação de placas pelas empresas nos ônibus com a seguinte mensagem: “Mulheres, idosos e pessoas com deficiência podem desembarcar fora do ponto das 22h às 5h”.

Lei Maria da Penha.

Outro projeto de lei de Kátia Oliveira, registrado sob o número 23.078/2019, institui a Campanha Estadual Maria da Penha a ser comemorada, anualmente, no mês de março nas escolas públicas estaduais e particulares da Bahia. O objetivo, defende a emedebista, é contribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a conhecida Lei Maria da Penha, além de aprofundar as reflexões e discussões sobre o combate à violência contra a mulher. A campanha também poderá conscientizar adolescentes, jovens e adultos, estudantes e professores que compõem a comunidade escolar sobre a importância do respeito aos direitos humanos e sobre a Lei Federal nº 13.104, a chamada Lei do Feminicídio, prevenindo e evitando as práticas de violência contra a mulher.

No Projeto de Lei 23.094/2019, a deputada Kátia Oliveira quer criar a Semana Estadual de Valorização da Pessoa Idosa, que poderá ser realizada na última semana do mês de setembro. A ação terá como objetivo discutir, elaborar e propor diretrizes e estratégias de atuação que auxiliem o poder público na concretização das políticas públicas com foco na garantia do envelhecimento saudável e produtivo. “Na Semana de Valorização da Pessoa Idosa, deverão ser realizadas audiências públicas, palestras socioeducativas, feiras de saúde, apresentações culturais, desportivas e de lazer, todos com temática dirigida à terceira idade”, prevê o texto.

Os deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da ALBA também vão debater o projeto de lei apresentado por Jusmari Oliveira. Registrado com o número 23.099/2019, o texto busca apoiar o empreendedorismo feminino na Bahia, facilitando o acesso ao crédito, através da Desenbahia, para proporcionar novas alternativas de emprego às mulheres que sejam chefes de família. “O programa de apoio à mulher empreendedora deverá ser implementado pela Desenbahia através de fomento e programas de incentivo, objetivando o acesso facilitado de mulheres chefes de família às linhas de crédito, à educação financeira e assistência técnica”, enumera Jusmari Oliveira, na justificativa da proposição.

Fonte: ALBA

O prefeito da cidade de Simões Filho e a deputada estadual Kátia Oliveira, que são unidos matrimonialmente e politicamente, vem buscando juntos, modificar, ampliar e mudar (um pede lá outro manda aqui), a história do município que é a 6ª economia do estado, mas ainda carece de muitas coisas que não foram feitas há anos atrás.

Após pedido da Deputada:

O Governo baiano, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), vai iniciar um estudo técnico para elaboração do plano de requalificação da Ceasa de Salvador/Simões Filho.

Com propriedade e respeito junto ao órgão estadual, a deputada simõesfilhense Kátia Oliveira (MDB), em fevereiro, mês que assumiu uma cadeira na Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA), protocolou um documento na Mesa Diretora da Casa pedindo ao governador Rui Costa (PT), a requalificação total da unidade atacadista do Centro de Abastecimento da Bahia (CEASA), que fica na rodovia CIA-Aeroporto (BA-526).

O porquê da necessidade da reforma:

O centro de abastecimento possui cerca de 1.200 espaços comerciais (boxes) em funcionamento com 636 permissionários cadastrados. Nos dias de maior movimento, segundas, quartas e sextas-feiras, recebe cerca de 10 mil usuários.

Justificativa do pedido

Kátia afirmou ainda que no centro são vendidos, em média, 140 itens que compõem a cadeia de produtos hortifrutigranjeiros.

“A CEASA possui importante vínculo com a agricultura familiar no âmbito estadual, sendo essencial para articular as relações entre a produção e a comercialização de mercadorias dos pequenos produtores. Além disso, destaco que a reestruturação deste equipamento público encontra respaldo jurídico na Constituição do Estado da Bahia, em seu artigo 192, inciso V, quando o legislador inseriu a comercialização, abastecimento e armazenamento, no rol de atribuições do setor público agrícola”, pontuou a parlamentar.

“Por isso, é imprescindível que o Governo do Estado da Bahia atue diretamente na modernização e revitalização da CEASA-BA, tanto com a reforma dos mercados, quanto na disponibilização de linha de crédito, via a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), para que os permissionários, num modelo de autogestão, possam intervir periodicamente na manutenção dos prédios e expansão dos seus negócios, gerando novos empregos e dinamizando a economia regional”, disse a deputada Kátia Oliveira.

A união para o progresso:

Dentro dessa linha, “Katia lá e Dinha aqui”, além dessa requalificação do Centro de Abastecimento da Bahia (CEASA), o prefeito da cidade de Simões Filho também visa reformar o mercado municipal, que segundo ele é de extrema importância para a economia do município e a valorização do mesmo é um compromisso de sua gestão.

“O município vai viver um novo momento. O que nós queremos é o bem para o povo de Simões Filho, que a nossa cidade venha a crescer e a se desenvolver e que possamos ofertar melhoria na qualidade de vida desses permissionários”, declarou Dinha.

Como vai ser:

Durante um evento, meses atrás, o prefeito pontuou como será dividido o empréstimo de R$ 25 milhões que ainda aguarda resposta junto à Caixa Econômica Federal. Sendo aprovado, a verba será divida e R$ 10 milhões que será destinado para a requalificação do mercado municipal, R$ 5 milhões para estádio Edgar Santos, R$ 5 milhões para obras de infra-estrutura e R$ 5 milhões para investir em recuperação de vários equipamentos público, a exemplo da rodoviária da cidade.

Liquidar dívidas deixadas:

Dinha também disse que não sera fácil mas a requalificação do mercado é uma questão de honra. “Eu já falei isso e vou fazer o mercado municipal. Tem que ser uma obra rápida e nós não iniciamos ainda porque antes precisávamos tornar o município um lugar que reunisse condições de capitar recursos junto às instituições financeiras. A gente precisa pagar realmente os compromissos, tornar o município adimplente, que já conseguimos, para depois realizar os financiamentos”, disse o prefeito.

Com as reformas do mercado municipal e Ceasa quem ganha é o município. Oremos e aguardemos a execução para a realização do sonho.

Um homem identificado como Alberto Cândido Martins, 35 anos, foi espancado brutalmente por diversos homens, na madrugada deste sábado (3), no bairro do KM 30, em Simões Filho, região metropolitana de Salvador (RMS).

Segundo informações da guarnição de plantão, por volta das 23h, a polícia foi informada que um homem teria sido agredido e estava caído ao solo, recebeu diversos chutes e socos no rosto. Bastante machucado, ele foi socorrido pela guarnição para o hospital municipal, para receber atendimento médico.

O caso será investigado pela polícia civil do município.

Os pacientes do Posto de Saúde de Aratu e população atendida no Centro Social de Simões Filho assistiram palestras enquanto aguardavam seus atendimentos. O momento, intitulado pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SPM) como “Sala de Espera”, visa  proporcionar bate-papo sobre violência domestica, Lei Maria da Penha e empoderamento feminino.

“Com a informação, as mulheres estão munidas e podem procurar ajuda. A nossa intenção é sempre ampliar a rede e dizer para as simõesfilheses que a SPM está de portas abertas. Precisamos acabar com a cultura do silêncio e do medo. Dia a dia, fortalecemos o diálogo nas comunidades e levamos a nossa equipe, pois sabemos que não a nada melhor do que alguém para acolher”, afirmou Andrea Almeida, chefe da pasta.

A denúncia de violência contra a mulher deve ser feita através do número 180, que é responsável por reunir os dados e encaminhar para os órgãos competentes. Não só a vítima pode denunciar casos de agressão contra a mulher. Pessoas próximas ou até desconhecidos também podem utilizar o canal ou registrar queixa na  delegacia.

O ex-prefeito e deputado estadual Eduardo Alencar, voltou a ser duramente criticado na Câmara Municipal de Vereadores de Simões Filho, na região metropolitana de Salvador (RMS). Ele foi acusado pelo seu ex-líder do governo, Jailson Soares, de ter feito parcelamento de dívidas no escuro e sem o consentimento dos edis. A denúncia foi registrado durante a sessão realizada na noite desta terça-feira (26).

Segundo o parlamentar, a Câmara outrora  não foi avisada, sobre um parcelamento feito no valor de R$ 5 milhões.

“Vereadores, eu até estava conversando com o prefeito e com o procurador para que entre com recurso pra não pagar essa dívida que não passou pela Câmara, foi feita por decreto, esse parcelamento foi feito no escuro, com toda certeza, porque nem a Câmara foi avisada, uma dívida de R$ 5 milhões.

O Estado estava travando o município por causa dessa dívida gerada desde 2009 e apareceu em 2016 cobrando. Estava em recesso, mas ele poderia convocar, como o prefeito Dinha fez ano passado, para poder parcelar. Na calada da noite, ele parcelou a dívida e no outro dia chegou em janeiro de 2017 e tinha que pagar”, disse Jajai.

Pedido de explicação ao ex-prefeito.

“Então é importante sim o ex-prefeito explicar, porque foi na calada da noite que fizeram esse parcelamento. Eu fiz parte do governo e estou aqui falando a verdade porque eu quero um município enxuto, senão não conseguimos avançar. As pessoas estão nos cobrando melhorias na saúde, na educação, na infra-estrutura, que pagamos hoje R$ 2 milhões e pouco de dívidas por mês, as pessoas perguntam, eu trago pra você na sessão todas as dívidas, INSS, tudo que tem.

“Eu trago a dívida detalhada aqui para vossa excelência. O INSS pegamos em 2009, R$ 38 milhões, se você não vai pagando INSS dos funcionários e aquela dívida do registro, o juros é sobre juros. Eu falei pra vossa excelência, que vou trazer o valor das dívidas porque disse que não sabe. Você tem aqui 4 mandatos e vossa excelência diz que não sabe, eu falei que vou trazer”, enfatizou Jailson.

O edil foi bastante categórico ao dizer que vai apresentar a dívida detalhada.

“Eu vou trazer a dívida detalhada do INSS, das igrejas, essa dívida que chegou agora que o prefeito parcelou de 2012, 2013, que está tendo auditoria na prefeitura. Mas porque Dinha está tendo coragem de parcelar? Pra não crescer e virar R$ 450 milhões. No meu ponto de vista, Dinha está fazendo a coisa correta, está pagando o INSS em dia dos funcionários, esse foi o problema, o ex-prefeito deixou de pagar INSS e hoje estamos pagando o preço R$ 2 milhões por mês, R$ 24 milhões por ano. Isso é complicado, eu tenho 3 mandatos, eu sei do que estou falando e vou trazer aqui, porque é obrigação de vossa excelência saber”, finalizou Jajai.

 

A Prefeitura de Simões Filho realizou mais um encontro com as gestantes atendidas pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). As futuras mamães foram convidadas a conhecer as instalações da Unidade de Atendimento e a Maternidade da cidade.

Durante a ação que humaniza as atividades, uma equipe multidisciplinar realizou o acolhimento das gestantes que, no primeiro momento, participaram de uma palestra sobre o pré-natal, mitos e verdades.

“Esses encontros fortalecem a rede de proteção às mulheres, bebês e suas famílias. O assunto parece velho para muita gente, mas precisamos reforçar a importância de cuidados específicos com os recém-nascidos, como a amamentação, limpeza do cordão umbilical, vacinação, exames necessários e o momento do banho”, destacou Lília Sandes, coordenadora da Atenção Básica.

O encontro é denominado Visita de Vinculação e acontece junto às gestantes acompanhadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), distribuídos em diversos pontos da cidade.

A ação está incluída no Plano de Vinculação da Gestante, da Rede Cegonha, que estabelece o inicio do acompanhamento da grávida em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de casa, onde são feitas consultas, exames, cursos sobre gravidez, abertura de prontuário, preenchimento da caderneta de gestante, classificação de risco e organização da visita da gestante à maternidade onde realizará o parto.