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A Indicação nº 116/2019, de autoria do vereador Adailton Caçambeiro (PRP), que solicita a instalação de Sistema de Rastreamento por GPS nos carros oficiais à disposição das Secretarias Municipais foi aprovada por unanimidade na 19ª sessão ordinária, na terça-feira (13), no plenário da Câmara.

De acordo com Caçambeiro, o dispositivo rastreador será uma importante ferramenta e garantirá grande economia, já que possibilitará maior rigor no controle do uso dos veículos.

“Esta solicitação tem como objetivo principal economizar e melhorar a gestão sobre os recursos públicos, bem como possibilitar a redução das despesas da nossa prefeitura, por meio do controle de custos com consumo de gasolina e/ou multas. Temos assim, a possibilidade de monitorar as atividades dos condutores e prever gastos”, afirmou o autor da indicação.

A indicação prevê a impressão de relatório com todos os dados sobre a utilização dos veículos, além da contratação de empresa qualificada para a implantação e manutenção dos equipamentos na frota municipal. “O sistema de rastreamento por GPS permitirá que a administração pública possa fiscalizar, com mais eficiência, o uso dos veículos públicos e evitar a utilização indevida”, explica o vereador.

Por: Rafael Santana

Um projeto de lei da deputada estadual Kátia Oliveira (MDB) que beneficia idosos, mulheres e pessoas com deficiência foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia. A proposta permite que estes públicos possam desembarcar fora do ponto de ônibus, entre 22h às 5h, no sistema de transporte coletivo intermunicipal. A proposta estabelece que a parada para desembarque deverá ocorrer em local que obedeça ao trajeto regular da linha e onde não seja proibida a parada de veículos.
O projeto segue, agora, para o plenário. Segundo a parlamentar, “as empresas concessionárias do transporte coletivo urbano intermunicipal deverão colocar, obrigatoriamente, placa indicativa da lei, de forma visível e de fácil leitura, à vista do motorista e cobrador, bem como nas proximidades das portas de desembarque”.

Ao ressaltar os índices de violência, a deputada ressalta que o projeto visa preservar a vida, integridade física e patrimônio dos cidadãos e cidadãs baianas que, “devido a sua vulnerabilidade física, transformam-se nas principais vítimas da criminalidade no período noturno”.

“Considerando que os criminosos se aproveitam das circunstâncias ambientais do período noturno, como a menor iluminação natural e menor circulação de pessoas, para perpetrar os seus odiosos delitos, deve o Estado da Bahia agir para coibir tais ações. Inclusive, este modus operandi é facilitado quando o marginal conhece a rotina e trajeto utilizado pelos alvos, que geralmente estão retornando do trabalho ou de instituições de ensino”, ressalta.

Ela lembra que a medida já é adotada em outros estados e municípios. “Neste sentido, é medida urgente e de inteira justiça assegurar que mulheres, idosos e pessoas com deficiência possam desembarcar fora dos pontos de ônibus no período noturno, escolhendo o local que lhes proporcione a melhor sensação de segurança”, pontua.

A Prefeitura da cidade de Simões Filho que fica na Região Metropolitana de Salvador, vai realizar segundo determinação, um concurso público para quadro efetivo de pessoal. A definição ocorreu após assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi firmado entre a gestão municipal e o Ministério Público da Bahia (MP).

O número de vagas e cargos já foram definidos.  Ao todo, são 105 vagas distribuídas para os cargos de:

Professor (80 vagas):

Guarda Municipal (05 vagas):

Agente de Vigilância Sanitária (03 vagas):

Fiscal de Secretaria (05 vagas):

Agente de Trânsito (10 vagas):

 Agente de Controle Interno (02 vagas):

O Edital do Concurso deve ser publicado entre o final do mês de agosto/setembro.

O MP determinou que os candidatos aprovados sejam nomeados e empossados até o dia 20 de fevereiro de 2020. O concurso acontece 13 anos depois do último processo seletivo.

A Caixa Econômica Federal divulgou nesta segunda-feira, 5, o cronograma para os saques de até R$ 500 de cada conta ativa e inativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS. Os trabalhadores terão acesso aos recursos de maneira escalonada conforme a data de aniversário, a partir de 13 de setembro. A previsão do governo é de que as medidas anunciadas no mês passado para os fundos injetem R$ 30 bilhões na economia este ano e R$ 12 bilhões no próximo.

Os 33 milhões de trabalhadores que têm caderneta de poupança na Caixa receberão os recursos primeiro, automaticamente na conta. Nesse caso, as nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril terão o depósito a partir de 13 de setembro. Já que faz aniversário em maio, junho, julho e agosto terá os recursos depositados a partir de 27 de setembro. Quem nasceu em setembro, outubro, novembro e dezembro receberá os recursos nas contas da Caixa a partir 9 de outubro.

Já para quem não tem caderneta de poupança na Caixa, o calendário de saques começará apenas em 18 de outubro. Os saques por não clientes do banco seguirão essa ordem: nascidos em fevereiro (25/10), março (08/11), abril (22/11), maio (06/12), junho (18/12), julho (10/1), agosto (17/1), setembro (24/1), outubro (7/2), novembro (14/2) e dezembro (6/3).

O prazo final para que todos os trabalhadores realizem os saques de até R$ 500 por conta do FGTS acaba em 31 de março de 2020. A expectativa do banco é de que até 96 milhões de pessoas saquem recursos do fundo. Nas casas lotéricas poderão ser realizados saques de até R$ 100, com a apresentação de um documento de identidade e do CPF.

PIS

Já os saques do PIS obedecerão uma lógica diferente, por idade do beneficiário, sendo Os trabalhadores com conta na Caixa receberão os recursos a partir do dia 19 deste mês, independentemente da idade.

Já os trabalhadores sem conta na Caixa que tenham mais de 60 anos poderão sacar os recursos a partir do dia 26 de agosto. Os beneficiários com até 59 anos poderão realizar os saques do PIS a partir de 2 de setembro. No caso do PIS, não há prazo limite para a retirada do dinheiro.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, reafirmou que a Caixa está focada para o atendimento de todos os brasileiros. “Funcionaremos inclusive nos sábados e todos os executivos, inclusive eu, estaremos nas agências. Teremos diretores em todos os Estados e irei pessoalmente ao Norte e Nordeste”, completou.

A Caixa Econômica Federal anuncia amanhã (5) o cronograma de liberação do saque imediato de parcela de até R$ 500 por conta ativa ou conta inativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Conforme a Medida Provisória nº 889,  as liberações ocorrerão de setembro deste ano a março de 2020.

A projeção do Ministério da Economia é alcançar 96 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia – R$ 28 bilhões em 2019 e R$ 12 bilhões em 2020.

A indústria e o comércio têm expectativa de aquecimento econômico com a liberação desses recursos. Segundo o economista Marcelo Azevedo, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), “é uma medida de curto prazo que é fundamental para a retomada da economia. Se as medidas de longo prazo [como as reformas da Previdência Social e tributária] vão ajudar a sustentar [o crescimento], medidas como liberação de recursos têm potencial de, no curto prazo, uma injeção necessária para o primeiro arranque na economia”, defende.

Consumo

A liberação do FGTS pode estimular o consumo e reduzir o estoque de artigos já produzidos pela indústria, movimento importante para preparar a retomada do ciclo econômico mais positivo. A CNI, no entanto, ainda não tem uma estimativa desse eventual efeito.

Com dinheiro extra na mão, o trabalhador poderá ir às compras ou acertar o pagamento de dívidas. Segundo o Ministério da Economia, 23 milhões de pessoas poderão quitar suas dívidas com o saque imediato do FGTS.

“Mesmo que as famílias priorizem os pagamentos de dívidas. Isso também acaba ajudando o consumo”, assinala Marianne Hanson, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo ela, o pagamento de dívidas diminui o comprometimento da renda das famílias e retiram da inadimplência quem tem contas em atraso.

Projeção da CNC indica que com a liberação do FGTS pelo menos R$ 7,4 bilhões poderão migrar para o comércio varejista com a compra de bens duráveis e não duráveis. O efeito poderá ser potencializado, pois durante o período de liberação ocorrerá o pagamento do 13º salário. Hanson tem expectativa de que o crescimento do consumo abra mais vagas temporárias no comércio e aumente a renda das famílias onde há desempregados.

O consumo das famílias é responsável por R$ 6 de cada R$ 10 da demanda agregada que estimula o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), indicador que mede o fluxo de novos bens e serviços finais produzidos. No último ano, o PIB do comércio apresentou crescimento de 2,3%; e a indústria aumento de 0,6%. O PIB 2018 de toda a economia cresceu 1,1%.

Saque aniversário e construção civil

Além do saque imediato, a MP 889 traz a modalidade do saque aniversário que prevê, a partir de 2020, a possibilidade de o trabalhador retirar, anualmente, um percentual de seu saldo no FGTS. A expectativa do Ministério da Economia é de que o saque aniversário dê aos trabalhadores acesso a R$ 12 bilhões.

A liberação dos saques depende, no entanto, da adesão individual do trabalhador. As duas modalidades de saque criadas pela MP somam R$ 42 bilhões para serem liberados em 16 meses (quatro de 2019 e doze de 2020).

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a liberação dos saques deve ser efetiva para o aquecimento da economia, por meio do consumo.

Ele, no entanto, demonstra preocupação com a manutenção da capacidade de financiamento do FGTS para o setor de construção civil. “Aquecendo a economia e não havendo perda já é muito bom. O que a gente precisa ver é como isso vai ser acontecer para que, ao longo do tempo, não tenha buraco de falta de recurso ou alguma coisa desse tipo”, escreveu em nota à Agência Brasil.

Martins sublinha que o anúncio da manutenção do financiamento de obras de habitação e infraestrutura por meio do FGTS deixou o setor otimista. “A veemência com que o presidente, ministros, secretários e presidentes de bancos estatais garantem que não haverá efeitos na construção nos tranquiliza em relação aos contratos que nós temos assinados e que têm desembolsos futuros”.

De acordo com o Ministério da Economia, as contas dos trabalhadores no FGTS somam R$ 419 bilhões.

 Por: Agência Brasil

Na manhã deste sábado (3), o corpo de um homem foi encontrado perto de uma fábrica de cimento abandonada, localizada no Centro Industrial de Aratu – na Via Periférica II, próximo à rotatória do bairro de Mapele, em Simões Filho (Grande Salvador). A vítima, que aparentava ter 45 anos de idade, não foi identificada pela polícia até o momento.

O corpo da vítima foi localizado por populares, por volta das 06h, nas imediações da empresa. Segundo a Central de Telecomunicações das Polícias Civil e Militar (Centel), o corpo apresentava perfurações de arma de fogo na região da cabeça e do tórax.

Ainda segundo informações de moradores da localidade, o crime aconteceu por volta de 01h da madrugada. Ao receber informações de que a vítima estaria no local, uma guarnição da 22ª Companhia Independente de Polícia Militar (22ª CIPM), a bordo da viatura da Ilha de São João, se deslocou de imediato e constatou a ocorrência.

O corpo ainda está no local e será encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML). A motivação e a autoria do crime ainda são desconhecidas. O caso está sendo investigado pela 22ª Delegacia Territorial de Simões Filho.