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A deputada estadual Kátia Oliveira (MDB) sugeriu ao governo do estado a criação de um ‘Adolescentro’, unidade ambulatorial focada no atendimento individual e coletivo de crianças e adolescentes de 10 a 18 anos de idade, com transtornos mentais, vítimas de violência sexual, dependência química, dentre outras situações de vulnerabilidade social. Pela proposta da parlamentar, o centro será implantado inicialmente em Simões Filho, com possibilidade de expansão para outras regiões do estado.

Kátia Oliveira cita o exemplo do Distrito Federal, que implantou Adolescentros e tem colhido bons resultados. “Consiste num serviço ambulatorial, onde é realizado o acompanhamento individual e coletivo de adolescentes e seus familiares, em abordagem biopsicossocial”, explica ela. A deputada defende que, na unidade, sejam ofertados atendimentos nas seguintes áreas: psiquiatria, neurologia, ginecologia, psicologia, terapia ocupacional, enfermagem, nutrição, serviço social, odontologia e práticas integrativas em saúde.

“Os Adolescentros são espaços de referência em que se tratam de questões relacionadas à convivência familiar, a autoestima e autoconfiança, o binômio liberdade/ responsabilidade, aparência, amizades, vícios, internet, vestibular e descoberta profissional, buscando auxiliar o desenvolvimento dos jovens e adolescentes, preparando-os para os dilemas e desafios da vida humana”, destaca a parlamentar. Simões Filho, ela afirma, conta com cerca de 25 mil cidadãos entre 10 e 18 anos de idade, que se encaixariam no perfil prioritário de atendimento no Adolescentro.

Ao justificar a Indicação 23.679/2019, Kátia Oliveira cita o Situação da Adolescência Brasileira, da Unicef. “A Unicef expressa sua preocupação com a fruição do direito de ser adolescente, que se encontra ameaçado por vulnerabilidades e desigualdades sociais, tais como a pobreza moderada e extrema, o trabalho infantil, a baixa escolaridade, o abuso e a exploração sexual, a privação da convivência familiar e comunitária, os homicídios, a depressão e o suicídio, a gravidez na adolescência, as infecções sexualmente transmissíveis e o uso abusivo de drogas”, afirma.

Em comemoração ao Dia do Motociclista, será realizado em Simões Filho o 4º Moto Metrópole, evento que acontece neste sábado (23), na Praça da Bíblia, com o objetivo de promover lazer, ações sociais e educação no trânsito. A programação da festividade inclui premiações e shows musicais promovidos pelo grupo Gladiadores do Asfalto, com o apoio da Prefeitura Municipal.

Entre as bandas e artistas que se apresentarão no 4º Moto Metrópole, estão Horda, Green Poison, Diana Marinho e Instinto Dissonante. A comemoração também contará com feira gastronômica, Espaço Kids, feira de artesanato, arrecadação de alimentos e ações em prol do Natal Solidário 2019. A comemoração terá inicio às 14h e encerramento às 00h.

Durante a quarta edição do Moto Metrópole, brindes ainda serão sorteados e, em ação solidária, também serão arrecadados pacotes de leite em pó, que beneficiarão a instituição de Apoio ao Combate ao Câncer Infantil (ACCI).

Por meio da Secretaria da Educação (Semed), a Prefeitura de Simões Filho, realiza até o final do mês de novembro, atividades em referência ao dia da Consciência Negra nas unidade municipais de ensino.

Entre as escolas que realizaram atividades nesta quarta-feira (20), está a Creche Escola Jardim Eldorado.

As ações visam a promoção da igualdade e a reafirmação da cultura negra na sociedade, colocando em pauta a igualdade entre as raças e a importância da temática na sociedade.

Entre as atividades desenvolvidas, realizadas e previstas, estão oficinas de confecção de turbantes e penteados afro, apresentações culturais de dança e capoeira, culinária, pintura fácil e contação de história.

Além disso, durante todo o ano as atividades pedagógicas destacam e promovem a imersão da Consciência Negra nas disciplinas, a exemplo da influência africana no idioma, a mestiçagem e democracia racial.

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal determinou por maioria, nesta terça-feira (20), o imediato afastamento de Mário Negromonte do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). O julgamento também indeferiu, por unanimidade, o pedido de trancamento da ação penal. 

Negromonte é acusado de, em 2011, ter aceitado R$ 25 milhões em propina do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) e ter repassado o valor para campanhas eleitorais dos candidatos do Partido Progressista (PP). Na época ministro das Cidades de Dilma Rousseff, Negromonte se tornou réu no processo com base em em acordo de colaboração premiada celebrado entre a força tarefa da Lava Jato do Ministério Público e o doleiro Alberto Youssef.

Negromonte estava no cargo desde junho do último ano quando o ministro Marco Aurélio Mello suspendeu a medida cautelar que impunha o afastamento do tribunal.

Bahia Noticias.

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza a transferência de recursos federais a estados e municípios por execução direta de emendas, sem intermediação da Caixa Econômica Federal.

O texto substitutivo, do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), foi aprovado em primeiro turno por 387 votos a favor e sete contrários. No segundo turno, recebeu 391 votos a favor e seis contrários. Como a PEC veio do Senado e sofreu alterações na Câmara, precisará voltar à primeira Casa.

O dinheiro poderá ser repassado por transferência especial ou com finalidade definida.

Os recursos transferidos por emendas impositivas individuais não poderão integrar a receita dos entes para repartição e para o cálculo dos limites da despesa com pessoal ativo e inativo, ou de endividamento do Estado, DF ou município.

O dinheiro não poderá também ser usado para pagar despesas com pessoal e encargos sociais relativas a ativos e inativos ou com pensionistas, assim como encargos referentes a dívida.

No caso da transferência especial, será possível executar diretamente emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei do orçamento.

O recurso federal não precisará ter nenhuma intermediação, sem necessidade de celebração de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário –a Caixa.

Na avaliação dos parlamentares, esse trâmite atrasa a execução das obras e das emendas em municípios.

Ao menos 70% das transferências especiais deverão ser aplicadas em despesas de capital. A fiscalização dos recursos caberá aos órgãos de controle interno dos entes e aos respectivos tribunais de contas.

Já na transferência com finalidade definida, o dinheiro será vinculado à programação estabelecida na emenda parlamentar e aplicado nas áreas de competência da União. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de controle interno federal e do Tribunal de Contas da União.

Por Danielle Brant | Folhapress.

A Prefeitura de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador (RMS), por meio da Secretaria de Saúde, leva serviços de promoção e prevenção à saúde, para bairros de Simões Filho, através do Programa Saúde Perto de Você.

O Programa foi lançado na última quarta-feira (13), no Oiteiro e nesta quinta-feira (14), as atividades foram realizadas, no Loteamento São Miguel, colocando a disposição da população diversos serviços, que são ofertados nas Unidades de Atendimento.

“Mais uma iniciativa que aproxima o nosso povo, aos serviços ofertados pela administração pública municipal. São estratégias importantes, que visam à qualidade de vida e promoção do bem-estar coletivo. Além disso, é um compromisso meu com os simõesfilhenses”, pontuou Dinha Tolentino, prefeito.

Para realizar as atividades, a Prefeitura conta com uma equipe composta por um médico clínico geral e profissionais de apoio, que realizam verificação de pressão arterial, testes rápidos de sífilis, HIV e hepatite B e C, além de orientações sobre saúde, qualidade de vida e distribuição de preservativos.

A iniciativa visa descentralizar as atividades de saúde, que são realizadas nas Unidades de atendimento, para as localidades descobertas por Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família (USF).

A Prefeitura de Simões Filho, cidade da Região Metropolitana de Salvador (RMS), realiza mutirão de controle de peso e altura, com os assistidos/beneficiários do Programa Bolsa Família, para a 2ª Vigência 2019, nos dias 12, 13 e 14/11, no Ginásio de Esportes – CIA II.

O mutirão acontecerá de 08h às 12h e de 13h às 16h, atendendo os benefícios das seguintes localidades: CIA II, Conjunto Habitacional Vida Nova, Recanto do Sol e os moradores dos Residenciais: Simões Filho I, Simões Filho II, Parque Universitário I, Parque Universitário II e residencial Palmeiras.

As atividades são realizadas pelas Secretarias de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes) e Saúde (SMS). Para realizar a pesagem, é necessário a apresentação de um documento com foto, cartão SUS e o cartão do Bolsa Família ou número do NIS. Devem ser pesadas crianças com até 7 anos, mulheres de 14 a 44 anos e gestantes.

A pesagem é determinante para o recebimento do benefício, os beneficiários convocados para a ação e que não comparecem as unidades de saúde no prazo informado, correm o risco de ter o benefício suspenso ou cancelado.

O Centro Integrado de Comunicação da polícia (Cicom) registrou dez mortes em Salvador e cidades da Região Metropolitana (RMS) neste final de semana. A maioria das vítimas, 19, são do sexo masculino.

Uma jovem de 20 anos, identificada como Raíssa Gabriele Moreira Farias, foi assassinada no domingo, 10, em Camaçari. O crime foi registrado por volta das 05h15.

De acordo com o boletim de ocorrências da Secretaria de Segurança Pública, três foram as tentativas de homicídio neste período.

Os crimes serão investigados pelas delegacias territoriais e pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Conforme observa a SSP, os dados estão sujeitos a consolidação posterior.

A próxima eleição, realizada em 2020, não permitirá a realização de coligações. Conforme estabelecido pela EC 97/17, a estratégia estará vetada para eleições proporcionais para deputados e vereadores. Em publicação veiculada pelo site Migalhas, o advogado Willer Tomaz fez uma avaliação da disposição para o processo eleitoral.

Willer explica que, no Brasil, há um distanciamento entre as legendas e o eleitor e isso “em muito favoreceu uma perniciosa fragmentação partidária, hoje perceptível na formação de coligações promíscuas apenas como estratégia de campanha, o que causava confusão e falta de identidade clara aos olhos do eleitor”.

O fim das coligações é, para o especialista, uma busca na promoção de uma maior identificação entre o eleitor e o partido político e sua agenda programática. Assim, a possibilidade é de que a quantidade de partidos seja reduzida, consolidando-se apenas naqueles que realmente têm representatividade popular.

A regra evita também que candidatos sem representatividade sejam eleitos aos cargos de deputado e vereador de forma artificial com os chamados “puxadores de voto”. Conforme aponta o especialista, o fim das coligações não fará com que sejam eliminados, mas haverá um afunilamento, pois apenas os candidatos do próprio partido serão beneficiados.

“A despeito dos benefícios que a nova regra trará, creio que os partidos políticos devem ser livres para formar as suas coligações de acordo com o seu programa ideológico, eis que a autonomia partidária e o pluripartidarismo são princípios constitucionais”.

BN