A deputada estadual Kátia Oliveira (MDB) defende o fortalecimento das políticas públicas de combate à violência contra a mulher na Bahia. Ao comentar sobre a campanha ‘Agosto Lilás’, que alerta para a violência contra a mulher, a parlamentar avalia que o governo do estado precisa investir em ações mais sólidas de conscientização e enfrentamento, além de aumentar a rede de acolhimento e atendimento ao público feminino, que hoje ainda é abaixo do necessário.
“Bahia precisa de políticas mais sólidas de combate à violência contra a mulher. Entendemos que as Deams (delegacias especiais de Atendimento à Mulher) e a Ronda Maria da Penha são ferramentas fundamentais, mas precisam ser ampliadas, pois podem ajudar a inibir os autores de atos violentos. Precisamos de mais Deams e necessitamos que a ronda seja interiorizada”, afirma a deputada.
Kátia Oliveira pontua que a campanha ‘Agosto Lilás’, na Bahia, teve apenas ações pontuais. “Faltam mais ações de conscientização, não apenas em agosto, levando informações para o público femininos sobre, por exemplo, o 180 (Central de Atendimento à Mulher) e a Lei Maria da Penha. Faltam investimentos mais robustos em campanhas focadas nas mulheres, quebrando a barreira do silêncio que ainda existe e, por motivos diversos, faz com que muitas ainda sofram caladas”, complementa a deputada.
Ela ressalta, ainda, que não apenas as agressões físicas entram no rol da violência contra a mulher. “Humilhar, xingar, diminuir a autoestima, controlar e oprimir a mulher também são formas de violência e precisam ser combatidas com veemência. O governo precisa atentar para esta realidade”, afirma, ao lembrar que a Bahia foi o segundo estado com mais casos de homicídios de mulheres em 2017, segundo o Anuário da Segurança Pública, com 474 ocorrências, atrás apenas de São Paulo, que registrou 508.
Dados das Deams revelaram ainda que, apenas em janeiro deste ano, 980 agressões contra mulheres foram registradas em Salvador, uma média de um caso a cada 45 minutos. Dados do Ligue 180 apontam que a média mensal de agressões cresceu 24% no ano passado em relação a 2017 – foram 7.634 contra 6.139 casos.
Na Assembleia Legislativa, a deputada apresentou propostas para criar uma Deam e uma Casa Abrigo em Simões Filho, além de uma base operacional da Ronda Maria da Penha em Camaçari. Também propôs a criação da “Campanha Estadual Maria da Penha” com o objetivo de promover ações de conscientização nas escolas públicas estaduais e particulares.
Juazeiro, cidade banhada pelas águas do Rio São Francisco e primeira praça escolhida para a execução das clínicas e arena do JUBs, terá 11 escolas estaduais visitadas, além da montagem de uma arena na Praça São Thiago Maior, no centro da cidade, com estrutura para a prática do basquete 3×3, modalidade que estreará na Olimpíada de Tóquio-2020. O esporte conta com dois times com quatro jogadores cada, três em quadra e um reserva, e aproveita somente metade da quadra utilizada pelo basquete tradicional.
O comandante do Graer, coronel PM Renato Lima, explicou a importância da troca de experiências com o Corpo de Bombeiros. “Em várias ações de salvamento, de prevenção, resgate e incêndios, trabalhamos em conjunto, então é essencial que haja instrução para que as aeronaves sejam utilizadas de maneira segura e também que os profissionais conheçam a técnica adequada da utilização da ferramenta”, destacou.
De acordo com o autor, o projeto visa homenagear o Sr. José Décio de Andrade, mais conhecido como “Sergipe”, pai do vereador Adailton Caçambeiro (PRP). “Sergipe merece esse reconhecimento especial pelas boas lembranças e saudades a todos os parentes e amigos que conheciam a sua trajetória”, enalteceu Eri.
O projeto segue, agora, para o plenário. Segundo a parlamentar, “as empresas concessionárias do transporte coletivo urbano intermunicipal deverão colocar, obrigatoriamente, placa indicativa da lei, de forma visível e de fácil leitura, à vista do motorista e cobrador, bem como nas proximidades das portas de desembarque”.
