STF decide por novo afastamento de Mário Negromonte do TCM-BA


A primeira turma do Supremo Tribunal Federal determinou por maioria, nesta terça-feira (20), o imediato afastamento de Mário Negromonte do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). O julgamento também indeferiu, por unanimidade, o pedido de trancamento da ação penal. 

Negromonte é acusado de, em 2011, ter aceitado R$ 25 milhões em propina do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) e ter repassado o valor para campanhas eleitorais dos candidatos do Partido Progressista (PP). Na época ministro das Cidades de Dilma Rousseff, Negromonte se tornou réu no processo com base em em acordo de colaboração premiada celebrado entre a força tarefa da Lava Jato do Ministério Público e o doleiro Alberto Youssef.

Negromonte estava no cargo desde junho do último ano quando o ministro Marco Aurélio Mello suspendeu a medida cautelar que impunha o afastamento do tribunal.

Bahia Noticias.

Câmara aprova PEC que permite repasse direto de recursos federais a estados e municípios


A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza a transferência de recursos federais a estados e municípios por execução direta de emendas, sem intermediação da Caixa Econômica Federal.

O texto substitutivo, do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), foi aprovado em primeiro turno por 387 votos a favor e sete contrários. No segundo turno, recebeu 391 votos a favor e seis contrários. Como a PEC veio do Senado e sofreu alterações na Câmara, precisará voltar à primeira Casa.

O dinheiro poderá ser repassado por transferência especial ou com finalidade definida.

Os recursos transferidos por emendas impositivas individuais não poderão integrar a receita dos entes para repartição e para o cálculo dos limites da despesa com pessoal ativo e inativo, ou de endividamento do Estado, DF ou município.

O dinheiro não poderá também ser usado para pagar despesas com pessoal e encargos sociais relativas a ativos e inativos ou com pensionistas, assim como encargos referentes a dívida.

No caso da transferência especial, será possível executar diretamente emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei do orçamento.

O recurso federal não precisará ter nenhuma intermediação, sem necessidade de celebração de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário –a Caixa.

Na avaliação dos parlamentares, esse trâmite atrasa a execução das obras e das emendas em municípios.

Ao menos 70% das transferências especiais deverão ser aplicadas em despesas de capital. A fiscalização dos recursos caberá aos órgãos de controle interno dos entes e aos respectivos tribunais de contas.

Já na transferência com finalidade definida, o dinheiro será vinculado à programação estabelecida na emenda parlamentar e aplicado nas áreas de competência da União. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de controle interno federal e do Tribunal de Contas da União.

Por Danielle Brant | Folhapress.

Políticos baianos lamentam morte de Carlos Alencar, irmão de Otto Alencar


Políticos baianos lamentaram a morte de Carlos Luiz Mendonça de Alencar, irmão do senador Otto Alencar (PSD-BA), na noite desta quinta-feira (14). Ele tinha 79 anos.

Eduardo Alencar, outro irmão de Carlos e de Otto, se manifestou no Instagram. “Nesta quinta feira perdi meu amigo, meu parceiro, meu irmão Carlos Alencar! O que falar de você meu irmão, aquele que pensava mais no próximo e na família do que em si próprio, nossa referência de alegria, de trabalho e de luta. Dói muito perder alguém tão bom e tão próximo de mim”, escreveu.

O deputado e líder do PSD na Assembleia legislativa da Bahia, Alex da Piatã, divulgou nota de pesar. “Com muita tristeza que soube da morte do irmão do senador e deixo meu sincero pesar a toda a família”, disse o político.

O deputado federal Zé Neto (PT) também escreveu uma mensagem no Instagram: “Meus sentimentos a toda família e amigos”. O Conselheiro de Comunicação Social do Congresso Nacional, Fabinho Andrade, enviou uma mensagem para Otto. “Senador força nesse momento! Abraço com carinho”.

Segundo nota divulgada pela equipe de Otto, Carlos “deixa uma história de vida marcada por sentimentos de amizade, trabalho e solidariedade com todos aqueles que com ele conviveram”.

O sepultamento será nesta sexta-feira (15/11), às 16h, no Cemitério Jardim da Saudade.

BNews

Programa Saúde Perto de Você visita Oiteiro e Loteamento São Miguel


A Prefeitura de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador (RMS), por meio da Secretaria de Saúde, leva serviços de promoção e prevenção à saúde, para bairros de Simões Filho, através do Programa Saúde Perto de Você.

O Programa foi lançado na última quarta-feira (13), no Oiteiro e nesta quinta-feira (14), as atividades foram realizadas, no Loteamento São Miguel, colocando a disposição da população diversos serviços, que são ofertados nas Unidades de Atendimento.

“Mais uma iniciativa que aproxima o nosso povo, aos serviços ofertados pela administração pública municipal. São estratégias importantes, que visam à qualidade de vida e promoção do bem-estar coletivo. Além disso, é um compromisso meu com os simõesfilhenses”, pontuou Dinha Tolentino, prefeito.

Para realizar as atividades, a Prefeitura conta com uma equipe composta por um médico clínico geral e profissionais de apoio, que realizam verificação de pressão arterial, testes rápidos de sífilis, HIV e hepatite B e C, além de orientações sobre saúde, qualidade de vida e distribuição de preservativos.

A iniciativa visa descentralizar as atividades de saúde, que são realizadas nas Unidades de atendimento, para as localidades descobertas por Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família (USF).

Prefeitura de Simões Filho realiza mutirão para pesagem do Bolsa Família


A Prefeitura de Simões Filho, cidade da Região Metropolitana de Salvador (RMS), realiza mutirão de controle de peso e altura, com os assistidos/beneficiários do Programa Bolsa Família, para a 2ª Vigência 2019, nos dias 12, 13 e 14/11, no Ginásio de Esportes – CIA II.

O mutirão acontecerá de 08h às 12h e de 13h às 16h, atendendo os benefícios das seguintes localidades: CIA II, Conjunto Habitacional Vida Nova, Recanto do Sol e os moradores dos Residenciais: Simões Filho I, Simões Filho II, Parque Universitário I, Parque Universitário II e residencial Palmeiras.

As atividades são realizadas pelas Secretarias de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes) e Saúde (SMS). Para realizar a pesagem, é necessário a apresentação de um documento com foto, cartão SUS e o cartão do Bolsa Família ou número do NIS. Devem ser pesadas crianças com até 7 anos, mulheres de 14 a 44 anos e gestantes.

A pesagem é determinante para o recebimento do benefício, os beneficiários convocados para a ação e que não comparecem as unidades de saúde no prazo informado, correm o risco de ter o benefício suspenso ou cancelado.

Polícia registra dez mortes em Salvador e RMS no final de semana


O Centro Integrado de Comunicação da polícia (Cicom) registrou dez mortes em Salvador e cidades da Região Metropolitana (RMS) neste final de semana. A maioria das vítimas, 19, são do sexo masculino.

Uma jovem de 20 anos, identificada como Raíssa Gabriele Moreira Farias, foi assassinada no domingo, 10, em Camaçari. O crime foi registrado por volta das 05h15.

De acordo com o boletim de ocorrências da Secretaria de Segurança Pública, três foram as tentativas de homicídio neste período.

Os crimes serão investigados pelas delegacias territoriais e pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Conforme observa a SSP, os dados estão sujeitos a consolidação posterior.

As coligações devem acabar a partir de 2020, avalia especialista


A próxima eleição, realizada em 2020, não permitirá a realização de coligações. Conforme estabelecido pela EC 97/17, a estratégia estará vetada para eleições proporcionais para deputados e vereadores. Em publicação veiculada pelo site Migalhas, o advogado Willer Tomaz fez uma avaliação da disposição para o processo eleitoral.

Willer explica que, no Brasil, há um distanciamento entre as legendas e o eleitor e isso “em muito favoreceu uma perniciosa fragmentação partidária, hoje perceptível na formação de coligações promíscuas apenas como estratégia de campanha, o que causava confusão e falta de identidade clara aos olhos do eleitor”.

O fim das coligações é, para o especialista, uma busca na promoção de uma maior identificação entre o eleitor e o partido político e sua agenda programática. Assim, a possibilidade é de que a quantidade de partidos seja reduzida, consolidando-se apenas naqueles que realmente têm representatividade popular.

A regra evita também que candidatos sem representatividade sejam eleitos aos cargos de deputado e vereador de forma artificial com os chamados “puxadores de voto”. Conforme aponta o especialista, o fim das coligações não fará com que sejam eliminados, mas haverá um afunilamento, pois apenas os candidatos do próprio partido serão beneficiados.

“A despeito dos benefícios que a nova regra trará, creio que os partidos políticos devem ser livres para formar as suas coligações de acordo com o seu programa ideológico, eis que a autonomia partidária e o pluripartidarismo são princípios constitucionais”.

BN

Simões Filho 58 anos: segundo dia de shows agita público na Praça da Bíblia; veja como foi


O segundo dia de comemorações pelos 58 anos de Emancipação Política de Simões Filho, contou com apresentações locais e também, com a da atração principal, a banda Unha Pintada. O evento é realizado pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), na Praça da Bíblia – Centro.

Os primeiros a se apresentarem foram as duas primeiras atrações locais previstas para a noite. A banda Sarau Mix, com seu repertório que reúne uma mistura de ritmos, e a Banda Carência, que envolveu o público com seu repertório de arrocha. Em seguida, foi a vez da banda Zefa di Zeca, que colocou todo mundo pra dançar com seu forró tradicional.

A banda Unha Pintada contagiou o público, que cantou todos os sucessos. “Feliz demais por fazer o show aqui. A participação do público é muito gratificante pra mim. Obrigado a todos os envolvidos, parabéns à cidade e a população pelo show lindo”.

O cantor Elimoreno, a sensação simõesfilhense do momento, encerrou a segunda noite com sua performance de arrocha. Para o sábado (9), último dia de apresentações, a programação de shows conta com o cantor de forró Ávine Vinny, além das atrações locais, Thiago Sanches, Duda Menezes, Nei Alves e A Cor do Tom.

Morre, aos 64 anos, diretor e ator da Globo Jorge Fernando


O diretor e ator Jorge Fernando, 64, da TV Globo, morreu na noite de domingo (27) no hospital Copa Star, em Copacabana, no Rio de Janeiro. A informação foi confirmada por plantão do Fantástico, da Globo, no início da madrugada desta segunda-feira (28).

Promoday – Jorge Fernando.

 

Ele estava internado desde domingo à tarde após passar mal. Jorge Fernando se recuperava das sequelas de um acidente vascular cerebral sofrido em janeiro de 2017.

Nascido no Rio, ele começou a carreira artística aos 17 anos, ao adaptar para um monólogo a peça “Zoo Story”, de Edward Albee. Na Globo a estreia, como ator, ocorreu em 1978, no seriado “Ciranda, Cirandinha”, voltado ao público jovem.

Ainda apenas como ator, Jorge Fernando participou das novelas “Pai Herói” e “Água Viva”. Começou a trabalhar como diretor em 1980, na novela “Coração Alado”, de Janete Clair.

Ao longo de sua trajetória profissional, atuou ao mesmo tempo como ator e diretor em diversas novelas. Também comandou programas da linha de shows da Globo e dirigiu espetáculos teatrais como “Não Fuja da Raia”, estrelado por Claudia Raia.

No espetáculo teatral “Boom”, estrelado por ele mesmo, Jorge Fernando cantava, dançava e interpretava vários personagens.

Um dos grandes sucessos de sua carreira na TV foi a novela “Guerra dos Sexos”, que rendeu o prêmio de melhor diretor pela Associação Paulista de Críticos de Arte, ao lado de Guel Arraes, em 1983.

Na Globo, seu último trabalho como ator e diretor foi este ano, na novela “Verão 90”.

Semana da Juventude 2019: Prefeitura promove Sarau Literário no Pavilhão Simbólico


O ato cívico-militar realizado na manhã desta quarta-feira (23), no plenário da Câmara, foi marcado pela presença maciça de jovens simõesfilhenses que prestaram Juramento de Compromisso à Bandeira Nacional e receberam Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), mais conhecido como Reservista.

Estiveram presentes na solenidade o presidente da Câmara, Orlando de Amadeu, o secretário de Governo (Segov), Edson Kipão, representando o prefeito Diógenes Tolentino, a coordenadora do Exército Brasileiro, Sônia Cordeiro, a secretária da Junta de Serviço Militar de Simões Filho, Marli Barreto, e a participação do poeta simõesfilhense, Cláudio Dória, que recitou poesia como forma de inspirar os jovens pelo sentimento de dever cívico e de patriotismo.

Na oportunidade, os jovens entoaram o Hino Nacional Brasileiro e prestaram Juramento à Bandeira, no momento em que prometeram se dedicar aos interesses da pátria e defendê-la, se necessário for.

A importância da participação dos jovens no processo de alistamento foi ressaltada pelo 1º Tenente Marcos da Silva Mattos, para o exercício de sua cidadania em plenitude, para a inserção no meio universitário e de trabalho, bem como outros serviços, como passaporte e cargos eletivos ou comissionados.

“Os jovens realizaram um juramento importantíssimo, não só para a vida deles, mas para a garantia da soberania do país. Eles, a partir de hoje, assumiram um compromisso solene perante as autoridades aqui representadas de defender a pátria e deram uma demonstração de que são cidadãos que têm o civismo no coração, honrando os símbolos nacionais. Os jovens estão de parabéns, porque fizeram a parte deles e estão agora como cidadãos plenos que podem usufruir de todos os seus direitos e cumprir o dever deles para com a pátria, aprimorando-se, estudando e trabalhando para serem bons cidadãos”, disse.

O Presidente da Câmara, Vereador Orlando de Amadeu (PSDB), parabenizou os jovens e destacou a importância desse momento. Em discurso, deixou sua mensagem especial aos jovens reservistas: “Quero saudar as pessoas mais especiais, que são os jovens, que recebem o certificado de reservista e, a partir de hoje, podem fazer qualquer tipo de documento, que antes, não podia fazer. Agora, já podem disputar uma vaga no mercado de trabalho, podem tirar passaporte e viajar para outro país, podem participar de concurso público. Eu quero parabenizar a todos vocês. Saiam com a cabeça erguida, com muito pensamento positivo, pensando em oportunidades, em trabalho e em estudar, porque os estudos levam vocês a serem o futuro do nosso país”, ressaltou o mandatário do Legislativo que, na oportunidade, realizou a entrega de certificado a um dos jovens.

Ao representar o prefeito Diógenes Tolentino na solenidade, o secretário da Segov, Edson Kipão, que representou o prefeito Diógenes Tolentino, falou da importância do civismo na vida dos jovens que possuem deveres com a Pátria e desejou sucesso em suas vidas. “O Exército Brasileiro está dando a oportunidade de vocês serem o que vocês realmente devem ser: cidadãos brasileiros, com todo o direito que vocês têm. Hoje, vocês estão aptos a fazer tudo aquilo que vocês não poderiam fazer. Agradecemos a Exército Brasileiro por dar essa dignidade e o direito a vocês”, discursou.

Conforme informação da secretária da Junta Militar, Marli Barreto, os jovens foram alistados e dispensados do Serviço Militar. O Juramento é uma solenidade prevista no artigo 217, do Regulamento da Lei do Serviço Militar, na qual o cidadão dispensado da prestação de serviço militar assume, frente ao símbolo máximo da Pátria, o compromisso de se apresentar imediatamente em caso de uma convocação de emergência pelo Exército Brasileiro.

Durante o ato simbólico, foram entregues alguns Certificados de Dispensa de Incorporação (CDI) pelas autoridades e por familiares que acompanharam os jovens na solenidade, sem deixar de ressaltar o objetivo desta solenidade em promover o juramento de lealdade e compromisso com a pátria.

Reservista

O Alistamento Militar é obrigatório para homens de 18 a 45 anos de idade e necessário para que o jovem exerça a sua cidadania plena, isto é, tenha acesso a serviços e ingresse ou não no Serviço Militar. O Certificado de Dispensa de Incorporação é indispensável e de suma importância para todo cidadão do sexo masculino.

Sem o documento, o jovem ficará impedido de prestar concurso público, retirar documentos, como passaporte, Título de Eleitor, ter acesso a emprego público ou privado, se matricular em curso superior, realizar concursos públicos, etc.

Com a dispensa, os jovens ficam “em dia” com as obrigações militares, na possibilidade de ingressarem nas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) que ofertam vagas para nível técnico e nível superior.

Aqueles que não participaram da cerimônia de entrega dos Certificados de Dispensa de Incorporação devem comparecer nas respectivas Juntas de Serviço Militar da cidade, portando os documentos de alistamento para a retirada do CDI.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)