A Indicação que propõe ao Executivo Municipal a implantação de Centro de Referência para Tratamento de pacientes com Hemofilia na cidade foi aprovada na 54ª Sessão Ordinária, na manhã de terça-feira, 8, no plenário da Câmara, que também aprovou as Indicações dos demais vereadores incluídas na pauta de votação.
De autoria do vereador Sandro Moreira (PSL), a Indicação nº 276/2020 que dispõe sobre a construção de Centro de Referência para as pessoas com Hemofilia visa possibilitar que seja disponibilizado uma unidade especializada de atendimento para o tratamento de pacientes portadores da doença no município.

Segundo o parlamentar, há a necessidade de instalação deste Centro, lembrando que estes pacientes estão sem suporte para tratamento e necessitam de atenção multidisciplinar ainda maior.

“Sabemos que esta Indicação, como todas que vem para esta Casa, tem o objetivo de amparar a população nos diversos segmentos e problemas que afligem a nossa sociedade. A Hemofilia é uma doença que não há cura, mas pode haver a prevenção com o diagnóstico preventivo e, sendo diagnosticada, pode haver o tratamento que será naturalmente, o que vai aumentar a vida da pessoa que esteja contaminada por esta doença. Que esta indicação venha fazer valer a saúde do nosso povo”, justificou Sandro.

A proposta estabelece ainda que a referida unidade de saúde habilitada para o tratamento de Hemofilia deve disponibilizar um atendimento multidisciplinar com acompanhamento especializado que inclui profissionais médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas e assistentes sociais, além de uma farmácia para distribuição de medicamentos específicos. O objetivo é dar assistência aos pacientes sem tratamento disponível no âmbito do SUS.

Vale lembrar que a hemofilia é uma alteração genética hereditária rara no sangue, que pode levar a coagulação inadequada, ou seja, é uma doença que não tem cura, mas o tratamento feito de forma adequada aumenta a qualidade de vida dos pacientes.

Redação Rafael Santana

As normas de conduta para as eleições municipais, que devem ocorrer em novembro, foram divulgadas nesta terça-feira, 8, pelo Tribunal Superior Eleitora (TSE). Em decorrência da pandemia do coronavírus, o uso de máscaras será obrigatório, aqueles que chegarem ao local de votação com o rosto descoberto poderá ser impedido de entrar.

No momento da votação, o mesário poderá solicitar que o eleitor abaixe a máscara rapidamente para facilitar a identificação. Além desse momento, o uso correto do equipamento é obrigatório enquanto o eleitor estiver no local.

Para garantir a segurança daqueles que irão trabalhar nas eleições municipais, cada mesário receberá três máscaras descartáveis e uma proteção em acrílico transparente que cobre todo o rosto, denominada de ‘Face Shield’.

Outro critério aderido será a obrigatoriedade de higienizar as mãos, antes e depois do uso da urna eletrônica, podendo haver o impedimento para aqueles que se recusarem ao procedimento. Por conta da urna não ser limpada a cada votação, caberá a cada eleitor cuidar da própria proteção.

De acordo com o TSE, essas regras serão válidas para todo o país no primeiro e no segundo turno, marcados para ocorrer nos dias 15 e 29 de novembro, respectivamente. As zonas eleitorais funcionarão entre 7h e 17h, sendo as três primeiras direcionadas preferencialmente para pessoas acima de 60 anos.

Para evitar um contato ainda maior entre as pessoas, o sistema de biometria não será utilizado para esta eleição.

Por: Jornal Atarde

Durante pronunciamento em cadeira de rádio e televisão, nesta segunda-feira, 7, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou ter compromisso com a democracia, mas voltou a exaltar o golpe militar de 1964. “Nos anos 60, quando a sombra do comunismo nos ameaçou, milhões de brasileiros, identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, foram às ruas contra um país tomado pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada”, disse o presidente.

Essa foi a primeira vez que o presidente se manifestou em pronunciamento desde abril. Durante a fala do Dia da Independência, foram registrados panelaços pelo país.

No pronunciamento, o presidente disse se comprometer com os valores constitucionais e com a democracia. “No momento em que celebramos essa data tão especial, reitero, como presidente da República, meu amor à pátria e meu compromisso com a Constituição e com a preservação da soberania, democracia e liberdade, valores dos quais nosso país jamais abrirá mão”.

Em tom nacionalista, Bolsonaro afirmou que em 1822, na declaração de independência do Brasil, o País dizia ao mundo que “nunca mais aceitaria ser submisso a qualquer outra a nação”, e que os brasileiros “jamais abririam mão da sua liberdade”.

Ele também fez referência à participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial, quando o país “foi à Europa para ajudar o mundo a derrotar o nazismo e o fascismo”. “Vencemos ontem, estamos vencendo hoje e venceremos sempre.”

Afirmando compromisso com a Constituição, a democracia, a liberdade e a preservação da soberania, Bolsonaro disse que o País jamais abrirá mão de tais valores.

“No momento em que celebramos essa data tão especial, reitero, como Presidente da República, meu amor à Pátria e meu compromisso com a Constituição e com a preservação da soberania, democracia e liberdade, valores dos quais nosso País jamais abrirá mão”, disse o presidente, que destacou a palavra democracia em seu pronunciamento.

O presidente também usou o pronunciamento para ressaltar a miscigenação brasileira. Para Bolsonaro, o Brasil desenvolveu o “senso de tolerância”.

Atarde

BNews

A Prefeitura de Simões Filho, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) segue com várias frentes de trabalho pelo município. As intervenções contemplam uma série de demandas da população como drenagem, recuperação e pavimentação asfáltica, calçamento de vias entre outros serviços. O objetivo é garantir mais qualidade de vida a população.

O bairro do Parque Continental é uma das localidades que vêm sendo beneficiadas com intervenções, além disso. O trabalho das equipes da Secretaria de Infraestrutura, segue com avanço significativo no local, onde mais uma etapa de pavimentação asfáltica foi realizada, visando contribuir para a mobilidade e bem-estar dos moradores da região.

O poder público municipal já realizou a requalificação de vias em muitos outros bairros, a exemplo de São Conrado, onde as obras foram entregues recentemente. As atividades no Parque Continental se encontram em estado avançado, seguindo cronograma preestabelecido e levando fatores climáticos em consideração.

A Medida Provisória com as regras do pagamento da prorrogação do auxílio emergencial, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3), proíbe que alguns dependentes recebam o benefício. Detentos em regime fechado e residentes no exterior —que chegaram a receber parcelas de R$ 600 antes de serem excluídos do programa —também não terão direito.

Como receber?

O texto estabelece também que quem já é beneficiário do auxílio emergencial não vai precisar requerer o pagamento das novas parcelas – elas serão pagas independentemente do requerimento, desde que o beneficiário atenda aos critérios.

A MP não prevê a reabertura de inscrições para o programa: assim, só devem receber as parcelas de R$ 300 aqueles beneficiários que já foram aprovados para receber as parcelas de R$ 600.

O calendário dos pagamentos o auxílio emergencial residual anda não foi divulgado pelo governo. Pelo texto da MP, “fica instituído, até 31 de dezembro de 2020, o auxílio emergencial residual a ser pago em até quatro parcelas mensais no valor de R$ 300 ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial”.

A MP também abre a possibilidade de parte dos beneficiários receberem menos de quatro parcelas de R$ 300: de acordo com o texto, o auxílio emergencial residual será devido até 31 de dezembro, independentemente do número de parcelas recebidas.

A MP também limita a quantidade de benefícios a 2 por família, assim como já é hoje. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber duas cotas por mês.

Reavaliação

Para os pagamentos de R$ 300, está prevista reavaliação dos beneficiários aprovados – tanto para o início dos pagamentos quanto no decorrer dos mesmos. Os critérios deverão ser verificados mensalmente.

Assim, o número de beneficiários que irão receber as parcelas de R$ 300 deverá ser menor que o de beneficiários que receberam as parcelas de R$ 600.

Não irão receber novas parcelas

– Quem conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial

– Quem recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de Auxílio Emergencial (exceto Bolsa Família)

– Quem tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos

– Quem mora no exterior

– Quem recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70

– Quem tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais

– Quem, em 2019, recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil

– Quem tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de alguém que se enquadre nas hipóteses dos itens 5, 6 ou 7 acima

– Quem está preso em regime fechado

– Quem tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes

– Quem possui indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal

Beneficiários do Bolsa Família

O cálculo do valor do benefício para os trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família será feito por família: o auxílio emergencial residual será a diferença entre a soma dos R$ 300 recebidos por cada beneficiário da família (ou R$ 600 no caso de mulher chefe de família) e o valor que a família habitualmente recebe como Bolsa Família. Se o valor do Bolsa for maior, a família receberá apenas este.

Como serão feitos pagamentos

As novas parcelas do auxílio emergencial residual serão pagas da mesma forma que as anteriores:

No calendário e da mesma maneira que o Bolsa Família para os beneficiários deste; e por meio de crédito em poupança social digital da Caixa nos demais casos

MP pode caducar, mas não perde validade

Segundo informações do portal G1, líderes governistas no Congresso Nacional já admitem a ideia de não votar a MP com a prorrogação do auxílio emergencial até dezembro. A ideia é evitar embate com a oposição e eventual desgaste com a discussão do valor do auxílio.

Como a MP entra em vigor assim que for enviada ao Congresso, e vale por 120 dias, a ideia desses líderes é deixar o texto caducar. Com isso, a medida provisória perderia validade após o pagamento da última parcela, sem precisar entrar em votação e sem prejudicar a concessão do benefício.

Um homem de 35 anos foi detido na tarde de terça-feira, 1º, suspeito do crime de receptação de veículo, no Km 603 da BR-323, trecho do município baiano de Simões Filho.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo Fiat/Toro possuía suspeita de clonagem. Durante a fiscalização, os agentes constataram que o veículo circulava com placas clonadas de uma caminhonete semelhante. O veículo original possuía registro de roubo no ano de 2018, em Feira de Santana.

O motorista relatou que adquiriu o carro em um leilão, classificado como de média monta, ou seja, que ele foi afetado nos seus componentes mecânicos e estruturais, envolvendo a substituição de equipamentos de segurança especificados pelo fabricante.

Segundo a PRF, o homem foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Judiciária local.

Aprovada na 53ª Sessão Ordinária, de terça-feira, 1º de setembro, a Indicação nº 265/2020, de autoria do vereador Sandro Moreira (PSL), que solicita ao Executivo a construção de duas lombadas eletrônicas redutoras de velocidade com faixa de pedestres no escadão do CIA II e em frente à Escola Diácono Fernando Brito, ambas na Avenida Elmo Serejo Farias.

Segundo o autor da proposição, as localidades estão com risco iminente, pois na visão do parlamentar, tais problemas seriam reduzidos com a instalação de lombadas eletrônicas e faixas de pedestres no escadão do CIA II e próximo ao colégio Diácono Brito.

“Trago a Indicação, que é o clamor da população, para ser aprovada por esta Casa. Sabemos os problemas que o nosso povo enfrenta no que tange as questões de mobilidade urbana. Nós temos alguns problemas de semáforos, de placas de trânsito e diversos outros. Hoje, trago a solicitação das lombadas eletrônicas que, no meu entendimento, pode contribuir com o trânsito de forma mais rápida no que tange a colocação de sinaleiras naqueles locais”, defendeu Sandro.

Rafael Santana

O Banco Central lançou oficialmente na tarde desta quarta-feira (2) a nota de R$ 200. A cédula, com imagem de um lobo-guará, entrará em circulação ainda nesta quarta em Salvador e outras capitais do Brasil.