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Nesta quarta-feira (8), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) reconheceu o estado de calamidade pública em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), e mais de 157 municípios do estado onde há um caso confirmado de Coronavírus na luta contra a disseminação da doença.

A partir do decreto de estado de calamidade, o Governo Federal passa a intervir, auxiliando para que o município supere a situação anormal estabelecida pela pandemia do Covid-19. Diversas outras cidades do estado da Bahia se encontram em circunstâncias parecidas, como Camaçari, Lauro de Freitas, Feira de Santana, Jequié e muitas outras.

As matérias foram votadas após um acordo de dispensa de formalidades intermediado pelo presidente Nelson Leal (PP), e os líderes da bancada do governo, Rosemberg Pinto (PT) e o da oposição, Sandro Régis (DEM), durante sessão virtual, através do Sistema de Deliberações Remoto (SDR). Com as aprovações, o total de municípios em estado de Calamidade subiu para 181 na Bahia.

Somente a Assembleia pode reconhecer o estado de calamidade pública. Esse tipo de decreto legislativo libera as prefeituras para gastarem dinheiro público com menos burocracia em tempos de crise. A medida, por exemplo, permite que a gestão realoque recursos da educação para saúde, sem a necessidade de cumprir metas orçamentárias, durante o enfrentamento a Covid-19.

Em Simões Filho, profissionais de saúde vêm sendo capacitados para atender às demandas da população e uma Unidade Especializada em Atendimento para Coronavírus está sendo finalizada, no bairro do Cia 1, a fim de contribuir para a investigação e tratamento de casos suspeitos da doença.

Outros 60 projetos de Decreto Legislativo encontram-se na Assembleia para apreciação na próxima semana. De acordo com o presidente Nelson Leal, a data ainda será definida e novos pedidos deverão chegar na ALBA. Até a edição do Diário Oficial mais recente da AL-BA, mais de 200 municípios pediram o reconhecimento do estado de calamidade pública. São eles:

Antônio Cardoso, Acajutiba, Aiquara, Aiquinique, Alagoinhas, Almadina, Andorinha, Antas, Antônio Cardoso, Apuarema, Aracatu, Aratuípe, Aurelino Leal, Baixa Grande,Barra do Rocha, Barra, Barro Alto, Barro Preto,     Barrocas, Belo Campo, Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Boninal, Bonito, Boquira, Botuporã, Brejões, Buerarema, Caatiba, Cachoeira, Caculé, Caém, Caetité, Cafarnaum, Cairu, Caldeirão Grande, Campo Formoso, Canápolis, Candeias, Candiba, Cândido Sales, Capim Grosso, Caraíbas,Caravelas, Castro Alves, Catu, Caturama, Central, Coaraci, Cocos, Conceição do Almeida, Condeúba, Contendas do Sincorá, Coração de Maria, Coribe, Coronel João Sá, Correntina, Cravolândia, Cruz das Almas, Dias d’Ávila, Dom Basílio,Dom Macedo Costa, Érico Cardoso, Euclides da Cunha, Fátima, Floresta Azul, Gongogi, Governador Mangabeira, Guajeru, Ibicaraí, Ibicoara, Ibipeba, Ibipitanga, Ibiquera,  Ibirataia, Ibitiara, Igaporã, Igrapiúna,     Iguaí,     Ilhéus, Inhambupe, Ipecaetá, Ipiaú, Ipirá,  Iramaia, Itaberaba, Itabuna, Itacaré,  Itaetê, Itagi, Itagibá, Itagimirim, Itaguaçu, Itaju do Colônia,     Itaju, Itajuípe, Itamaraju, Itamari, Itambé, Itanagra, Itaparica, Itapé, Itapetinga,     Itapitanga, Itarantim, Itatim, Itiruçu, Itororó, Ituaçu, Iuiú, Jacaraci, Jaguaquara, Jandaíra, Jiquiriçá, João Dourado, Jussari, Jussiape, Lafaiete Coutinho, Lagedo do Tabocal, Lagoa Real, Lajedão, Lençóis, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macarani, Macururé, Madre de Deus, Malhada de Pedras, Maraú, Matina, Medeiros Neto, Miguel Calmon, Milagres, Mirante, Morro do Chapéu, Mucuri, Mulungu do Morro, Muniz Ferreira, Mutuípe, Nilo Peçanha, Nordestina, Nova Canaã, Nova Ibiá, Nova Soure, Olindina, Ouriçangas, Palmeiras, Paramirim, Paripiranga, Paulo Afonso, Pé de Serra, Pedrão, Piatã, Pindobaçu, Piripá, Piritiba, Planalto, Pojuca, Ponto Novo, Presidente Jânio Quadros,  Presidente Tancredo Neves, Queimadas, Quixabeira, Remanso, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Ribeira do Pombal, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Rio Real, Ruy Barbosa, Salinas da Margarida, Santa Bárbara, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Maria da Vitória, Santana, Santanópolis, Santo Estevão, São Félix do Coribe, São Gonçalo dos Campos, São José da Vitória, São José do Jacuípe, São Sebastião do Passé, Saúde, Seabra, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Serrinha, Simões Filho, Sobradinho, Tapiramutá, Tucano, Uauá, Ubaíra, Ubaitaba, Umburanas, Una, Utinga, Valente e Novo Horizont, Valente, Vera Cruz, Vereda, Vitória da Conquista, Wagner, Wenceslau Guimarães.

Os decretos que não foram apreciados nesta quarta, podem ser analisados na próxima sessão.

A cidade de Magangué, na Colômbia, vem protagonizando uma cena peculiar. Fiés católicos estão afirmando verem uma imagem que representa Jesus entre os galhos de uma árvore. Em meio à pandemia de coronavírus, o local virou ponto de encontro de moradores, que têm se aglomerado em volta do local, acendendo velas e fazendo orações.

A deputada estadual Kátia Oliveira (MDB) afirmou que os decretos de calamidade de 158 municípios da Bahia aprovados nesta quarta-feira (8) pela Assembleia Legislativa (ALBA) vão permitir a ampliação das ações de combate ao coronavírus, que continua avançando no estado. A parlamentar destacou que as medidas flexibilizam as metas fiscais e permitem aos municípios a realocação do orçamento em áreas consideradas estratégicas no enfrentamento à Covid-19, como saúde e social.

Entre os decretos de calamidade aprovados estão o de Simões Filho, cuja autoria é de Kátia Oliveira. “O município já vinha tomando todas as medidas restritivas e preventivas e, no último sábado, tivemos o primeiro caso confirmado. A prefeitura, sob o comando do prefeito Dinha Tolentino, está tomando todas as providências para que o vírus não se prolifere na cidade. Para isso, o decreto de calamidade é fundamental para ampliar as ações de enfrentamento ao coronavírus, não apenas em Simões Filho, mas em todos os municípios”, declarou a deputada.

Ela voltou a reclamar do serviço prestado pela Embasa por conta da falta de abastecimento em Simões Filho e outras cidades da Região Metropolitana de Salvador. “Já venho pedindo que esse problema seja resolvido, mas a situação permanece. Temos vários registros de bairros e localidades que ficam dois, três dias sem água em Simões Filho e outros municípios. Peço, inclusive, o apoio dos colegas deputados nesta causa para chamar a atenção da Embasa, do governo”, afirmou.

A parlamentar salienta que o abastecimento de água regular, sem interrupções, é fundamental para o combate ao coronavírus. “Neste momento de luta contra a Covid-19 a falta de água compromete a mais simples da medida preventiva que é a higiene das mãos. Precisamos resolver esse problema com urgência”, frisou.

A Prefeitura de Simões Filho segue no combate ao Coronavírus e alerta a população para sintomas, cuidados necessários e canais de comunicação dos serviços disponibilizados pelas secretarias.

Segundo os técnicos e a Organização Mundial de Saúde (OMS), os sintomas são semelhantes aos de um resfriado e devem ser observados, entre eles estão febre, espirros, tosse, coriza e desconforto respiratório.

Agora você confere 5 (cinco) dicas sobre os cuidados que devem ser adotados por todos, para a prevenção do coronavírus: Lave as mãos com frequência, utilizando água e sabão; Use máscaras de proteção adequadamente; Verifique sua temperatura regularmente; Evite grandes aglomerações/multidões; Evite tocar o rosto com as mãos sujas.

O município dispõe de profissionais capacitados e em caso de necessidades, os pacientes sintomáticos (que apresentam os sintomas), devem entrar em contato com a Coordenação de Vigilância e Proteção à Saúde (CVPS): (71) 3296-1704 e (71) 998546-5909.

Além disso, a população conta por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Cidadania (Sedesc), com o Apoio Psicológico pelo número (71) 98546 5741 e o Disque Benefício, instituído pela Lei Municipal 1115/2019 – Benefícios Eventuais, que atende as famílias em situação de vulnerabilidade social, com a distribuição de cestas básicas, pelo número (71) 3295 3570.

 

O trabalho de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus segue acontecendo em Simões Filho, cidade localizada na Região Metropolitana de Salvador (RMS), e, para assegurar que as medidas de enfrentamento adotadas sejam cumpridas, equipes do poder público realizam fiscalização no município.

Através de decretos, foi determinada a interrupção das atividades de bares, casas de shows, academias, estabelecimentos comerciais e outros, visando garantir que munícipes não sejam expostos a situações de risco de contágio por Covid-19. A fiscalização, executada pela Secretaria de Ordem Pública (Semop), Secretaria Mobilidade Urbana (Semob), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Vigilância Sanitária, com o apoio da Polícia Militar, tendo como objetivo contribuir para que as determinações sejam seguidas, promovendo o bem social e coletivo.

Caso proprietários, gerentes ou administradores de estabelecimentos cujo fechamento foi determinado desrespeitem a medida, serão autuados pelas autoridades fiscalizadoras, podendo ter licenças suspensas e até serem denunciados ao ministério público.

Diversas ações de conscientização, prevenção e combate ao Coronavírus vêm sendo desenvolvidas na cidade, mantendo aberto o diálogo com a população para que o momento de crise da saúde pública possa ser superado. A Prefeitura também está finalizando a instalação de uma Unidade Especializada de Atendimento para Coronavírus, ao lado da UPA, no Cia 1.

A Prefeitura de Simões Filho segue realizando atendimentos referentes ao pagamento do IPTU NÃO RESIDENCIAL E RESIDENCIAL 2020. Com pagamento do seu IPTU, obras e ações são realizadas para o bem-estar da população.

Os pagamentos do IPTU NÃO RESIDENCIAL 2020 poderão ser realizados até o dia 08.04 (quarta-feira), em cota única (valor total), com 10% de desconto ou optando pela adesão ao parcelamento do valor real (sem desconto).

Com a prorrogação, o IPTU RESIDENCIAL 2020 também sofreu alterações e o pagamento poderá ser efetuado, até 27.04, com 10% de desconto ou aderir ao parcelamento do valor real (sem desconto).

As normas estão publicadas no Decreto nº 009/2020, que define o Calendário Fiscal. Fique em dia com o município, pague o seu IPTU 2020.

O IPTU é o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Esse recurso é aplicado na saúde pública, ações e obras de infraestrutura, como iluminação, limpeza pública, drenagem, recapeamento asfalto, urbanização, entre outros benefícios voltados às comunidades.

Prefeitura de Simões Filho, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), segue realizando serviços de manutenção e limpeza dos canais que cortam a cidade. As atividades estão sendo realizadas, simultaneamente, em Simões Filho 1, Vida Nova e Paulo Souto.

As equipes já desenvolveram as ações em Goes Calmon, Parque Continental e Pitanguinha. A iniciativa visa contribuir para o escoamento das águas das chuvas.

“As ações são executadas de modo preventivo e são extremamente importantes para aumentar a capacidade de escoamento das águas das chuvas pela rede de drenagem”, destacou o prefeito Dinha Tolentino.

Além do trabalho promovido pela Prefeitura, a população também pode contribuir com medidas simples, como não jogar lixo no chão e canais.

A Defesa Civil de Simões Filho, Cidade da Região Metropolitana de Salvador (RMS), informa que a cidade entrou em estágio de alerta e precaução nesta segunda-feira (06/04), devido aos registros de acumulados significativos de chuva no município nas últimas 24 horas e permanência de previsão de chuva moderada ao longo do dia e noite, por isso,  as equipes da Prefeitura municipal, realizam ronda nos bairros e seguem em prontidão, na “Operação Chuva”.

A Defesa Civil é composta por profissionais capacitados e especializados para atuar com um conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos para a população e restabelecer a normalidade social.

Diariamente as equipes realizam o monitoramento e rastreio de possíveis ocorrências. A Prefeitura vem dando todo o apoio e suporte necessário para a execução dos trabalhos, e estão em prontidão. Em caso de emergência, ligue: 199 ou ‪3296 9216.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na figura do presidente, desembargador Lourival Trindade, suspendeu a liminar que impedia a interrupção dos serviços de água e saneamento pela Embasa no período de 90 dias, além da determinação de restabelecimento dos contratos de consumidores inadimplentes.

O pedido foi feito pelo Estado em nome da Empresa Baiana de Águas e Saneamento, sob o argumento de que a liminar causaria prejuízos de cerca de R$ 55 milhões aos cofres públicos, além de afetar 13.850 funcionários.

“O decisum, nos moldes em que editado, indistintamente, sem se direcionar, especificamente, à parcela da população, que, efetivamente, necessita de incentivos e subsídios, neste crítico período de enfrentamento da pandemia, acarretará grave e inestimável ofensa à ordem pública, economia e saúde públicas, mormente porque a ausência de fluxo de caixa pelos próximos 90 (noventa) dias poderá importar em desabastecimento geral, havendo manifesto interesse público em sua suspensão”, argumentou o Estado.

Desta forma, o presidente do TJ-BA, ao acatar o pedido, escreveu que, “restando evidenciado, à sobejidão, na espécie fulcral, o risco de grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas, defere-se o pedido de suspensão dos efeitos da tutela provisória”.

Agencia Brasil

Os impactos devido ao Coronavírus preocupam os governos: federal, estadual e municipal a terem que adotar medidas devido ao baque na arrecadação, a partir dos próximos meses.

Em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, com a queda na arrecadação, a Prefeitura Municipal deverá demitir funcionários e conter despesas, focando neste sentido, nos serviços essenciais para à população, resguardando iniciativas que garantem uma saúde melhor para a população, neste período de pandemia.

Segundo fontes seguras, em contato com a reportagem, a Prefeitura de Simões Filho, devido à queda na arrecadação do município, “deverá nos próximos dias, exonerar servidores, cortar gratificações e revisar pagamento de aposentados nos próximos dias”.

O poder público deve analisar os serviços essenciais para manter parte dos funcionários. Atualmente existem mais de 2000 servidores municipais comissionados ativos na cidade que possui quase 140 mil habitantes. A Prefeitura pode não conseguir fechar a folha de pagamento sem ficar no vermelho.

APOSENTADOS:

Com texto aprovado da Reforma da Previdência, Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, órgãos públicos terão que encerrar vínculos com empregados públicos, servidores, que se aposentarem por tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública.

“A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição”, Constituição da República – Parágrafo décimo quarto ao artigo 37.

Uma das justificativas para essa proposição, exposta no texto original, é que a mudança faz parte das medidas que o Governo Federal busca implementar para reduzir os gastos com servidores e funcionários de estatais. Ainda diante do artigo 40 da Constituição Federal, é vedado à percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração do cargo, mais uma informação que pesa na balança, para a efetivação/adoção da medida por parte dos órgãos públicos.