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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera a possibilidade de substituir as urnas eletrônicas e promover a votação pelo aparelho celular. Segundo o portal UOL, 31 empresas já manifestaram interesse em desenvolver uma tecnologia para viabilizar a possibilidade.

 De acordo com a publicação, o principal intuito da Corte eleitoral é diminuir a abstenção dos eleitores, que vem crescendo nos últimos anos. Um edital lançado no dia 28 de setembro recebeu inscrições de startups a multinacionais como Amazon e IBM.

A ideia é testar a novidade já nas eleições deste ano. Segundo o juiz auxiliar da presidência do TSE e coordenador do projeto Eleições do Futuro, Sandro Vieira, três cidades brasileiras vão abrigar os testes online, com candidatos fictícios, já no primeiro turno, no dia 15 de novembro.

Os colégios eleitorais que experimentarão a tecnologia ficam nas cidades de São Paulo, Curitiba e Valparaíso de Goiás (GO).

“No dia da eleição, três empresas montarão estandes em cada local de votação. O eleitor que quiser participar da simulação receberá as orientações para votar”, diz Vieira. “O TSE acompanhará os resultados.”

BN

Com o declínio progressivo da pandemia do coronavírus (Covid-19), o Hospital Municipal de Simões Filho (HMSF) retoma progressivamente as cirurgias eletivas, com 80 procedimentos mensais nas área de cirurgia geral e ginecologia. As agendas tinham sido suspensas em virtude das recomendações do Ministério da Saúde, Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb).

De acordo com a diretora geral da unidade e da Fundação Fabamed, Cláudia Carvalho, “os procedimentos são agendados no ambulatório anexo ao hospital, contemplando cirurgia de hérnia inguinal e umbilical, retirada de lipoma, histerectomia, mioma, colpoplastia e laqueadura”, afirma a diretora da entidade que administra o hospital.

Ainda segundo Carvalho, a suspensão temporária das agendas foi uma das estratégias de contingenciamento ao avanço do novo coronavírus que chegou ao estado em março. “A medida teve caráter preventivo e visava a diminuição do grande fluxo diário de pacientes, permitindo assim a continuidade dos serviços essenciais de forma segura”, explica a diretora geral.

Um homem, identificado como Derivaldo Antônio dos Santos, de 44 anos, foi preso na noite deste domingo, 4, no Hospital Regional de Eunápolis, suspeito de quase amputar um dos dedos da mão da esposa com um canivete.

De acordo com informações do Radar64, o funcionário público municipal agrediu a vítima durante uma briga entre os dois na casa onde moram, no bairro Parque da Renovação. Um dedo da vítima ficou pendurado por um pequeno pedaço de pele.

Após o crime, ele levou a mulher para o hospital. Assim, a polícia foi acionada e conseguiu prendê-lo na unidade de saúde. Segundo a polícia, ele apresentava sinais de embriaguez.

Conforme o veículo, no dia anterior o casal se envolveu em outra briga, mas a mulher não registrou queixa. Derivaldo foi autuado em flagrante por lesão corporal no contexto de violência doméstica, com base na Lei Maria da Penha.

Ele já possui diversas passagens na polícia por violência doméstica e por usar som automotivo em alto volume.

Atarde

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje nesta sexta-feira (2), que se identifiquem como lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexo (LGBTI). Baseada na autoidentificação, essas pessoas poderão cumprir suas penas em locais adequados ao seu gênero autodeclarado.

“Em caso de prisão da pessoa autodeclarada parte da população LGBTI, o local de privação de liberdade será determinado pelo magistrado em decisão fundamentada após consulta à pessoa acerca de sua escolha, que poderá se dar a qualquer momento do processo penal ou execução da pena, devendo ser assegurada, ainda, a possibilidade de alteração do local”, determina um dos artigos da resolução, assinada pelo ministro Dias Toffoli.

Toffoli baseou-se, dentre outros regramentos, na Constituição, que prega em seu Artigo 5º “que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, além de citar os Princípios de Yogyakarta, aprovados em 2007 pela comunidade internacional. São princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero, de acordo com a Agência Brasil.

A regra também será aplicada aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa por cometimento de ato infracional. Os adolescentes ficam incluídos na resolução até que seja elaborado um ato normativo próprio. O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça tem 90 dias para preparar um manual para orientar tribunais e magistrados em relação à implementação das medidas.

“Com esta nova resolução, o Brasil dá um passo importante no fortalecimento da tutela das minorias e no reconhecimento da dignidade da pessoa humana”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.

A medida deve beneficiar, sobretudo, mulheres trans, que sofrem graves situações de violência e discriminação dentro dos presídios masculinos. Segundo o CNJ, o Brasil lidera o ranking mundial de violência contra transgêneros, cuja expectativa média de vida, no país, é de 35 anos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa de vida do brasileiro médio é de quase 80 anos.

Existem, no entanto, desafios para aplicação dessa resolução, pois são poucas cadeias que preveem essa separação em suas instalações. Existem, no Brasil, apenas 36 unidades prisionais com alas próprias para o público LGBTI, conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Além dessas unidades, 3% do total do país, mais 100 cadeias contam com celas exclusivas para esse público. A grande maioria, 90%, das penitenciárias do país não contam com nenhum tipo de separação entre a comunidade LGBTI e outros presos.

A resolução assinada por Toffoli acrescentou que os tribunais, em colaboração com as escolas de Magistratura, poderão promover cursos destinados à permanente qualificação e atualização funcional dos magistrados e serventuários que atuam nas centrais de audiências de Custódia, Varas Criminais, Juizados Especiais Criminais, Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Varas de Execução Penal em relação à garantia de direitos da população LGBTI.

A Audiência Pública online que apresentou detalhadamente a prestação de contas, com base no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), referente ao 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2020, foi realizada na manhã desta quarta-feira, 30, no plenário da Câmara, com demonstrativos das receitas e despesas executadas no município de Simões Filho, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A reunião promovida no formato virtual pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), foi transmitida ao vivo pela página oficial do Legislativo no Facebook e, simultaneamente, pelas redes sociais da Prefeitura.

Devido às recomendações e os protocolos estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e os decretos municipais por conta da pandemia do Coronavírus (Covid-19), a prestação de contas ocorreu apenas com a presença de vereadores e de alguns funcionários do Legislativo e do Executivo, ou seja, sem a presença do público nas galerias do plenário.

O presidente da Câmara, vereador Orlando de Amadeu (PSDB), conduziu a Audiência Pública online, ao lado do secretário da Sefaz, Carlos Roberto de Carvalho, e do superintendente da pasta, Reginaldo Paiva, além da presença do vereador Manoel Carteiro (Republicanos) e de demais representantes do Executivo Municipal.

Após a mensagem de abertura do presidente da Casa Legislativa, o secretário da Sefaz, Carlos Roberto de Carvalho, na ocasião, apresentou minuciosamente aspectos financeiros e orçamentários evidenciados no Relatório Resumido de Execução Orçamentária e no Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2020, que têm por objetivo a avaliação e controle do comportamento da receita, evolução da despesa, controle de gastos com pessoal, dívida consolidada, operações de crédito, aplicação em saúde e educação/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do referido período e reforçou que o objetivo da Audiência Pública constantemente realizada é dar ainda mais transparência aos atos da administração pública, que, inclusive, é previsto em lei. Conforme Roberto, o relatório certifica a transparência das contas públicas acompanhadas diretamente pelo Legislativo Municipal e pela sociedade civil. “Nós fazemos essa apresentação em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, que nos diz que devemos tratar da coisa pública com a maior transparência possível”, comentou o secretário.

O relatório aponta que as receitas arrecadadas ao final do segundo quadrimestre de 2020 totalizaram R$ 242.426.775,97, com uma execução orçamentária de 59,33%. Já em relação às despesas executadas ao final do segundo quadrimestre totalizaram R$ 252.674.826,29, que corresponde a uma execução orçamentária da ordem de 59,65% do valor autorizado para o exercício financeiro de 2020. As despesas com pessoal e encargos sociais no período somaram R$ 140.697.245,50, o que representa uma execução orçamentária de 66,53%, contemplando os valores do Executivo e Legislativo. Enquanto as despesas com investimentos somaram R$ 10.801.370,11, o que representa uma execução orçamentária de 29,28%.

Limites Constitucionais

O relatório mostra que o percentual de gasto com pessoal da Prefeitura representou 54,91% da Receita Corrente Líquida (RCL) apurada.

Outro dado fornecido pelo relatório também mostra o percentual das despesas com Saúde, Educação. O gasto com Saúde no município ao final do segundo quadrimestre de 2020 foi no montante de R$ 38.522.181,67, com recursos próprios resultantes de impostos e transferências, que representa um percentual de 23,31% da arrecadação mensal da receita de impostos e transferências constitucionais.

As despesas liquidadas com ações de Educação ao final do segundo quadrimestre deste ano foram R$ 48.476.996,19, com recursos próprios resultantes de impostos e transferências, que totalizam 28,91% da arrecadação mensal da receita de impostos e transferências constitucionais.

Ainda segundo o relatório, a receita do município proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) ao final do segundo quadrimestre, incluindo a complementação da União e os rendimentos de aplicação, totalizou R$ 43.698.174,19, o que registra a aplicação de 85,42% dos recursos originários do FUNDEB na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério.

O titular da pasta da Fazenda salientou que, mesmo com a mudança no cenário econômico, o Executivo tem mantido o controle das contas da Administração Pública. “Mesmo com toda crise, chegamos a esses níveis de arrecadação e aplicação financeira e a cidade tem mantido o equilíbrio financeiro e trabalhado na melhoria da arrecadação”, expôs o secretário.

Durante a Audiência, o presidente do Legislativo, Orlando de Amadeu, enalteceu o empenho da Sefaz no controle e equilíbrio das finanças do município por apresentar com seriedade e transparência as contas públicas, em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, para demonstrar todos os gastos feitos em relação ao limite de pessoal, de saúde, de educação, da dívida pública e outros itens que compõem os compromissos financeiros da Prefeitura em viabilizar a melhoria na arrecadação e na prestação de serviços para a comunidade.

“Mesmo com todas as dificuldades, a gente fica impressionado que a gestão tem cumprido com todas as suas obrigações relacionadas a pessoal, a fornecedores, os prestadores de serviços e ainda consegue fazer obras na cidade”, comentou Orlando, que destacou a administração transparente da Câmara durante sua gestão enquanto presidente da Casa Legislativa.

“A Câmara tem seguido o mesmo exemplo da Prefeitura, cumprindo com suas obrigações, não deixando nenhuma despesa para a Prefeitura, e sim, devolvendo recursos mês a mês do que sobra. Nós ganhamos uma pontuação do Tribunal de Contas, saindo de 4,5 para 8,5. Isso prova que a equipe tem feito um excelente trabalho de transparência de informação da prestação de contas da Câmara Municipal de Simões Filho e nós estamos fazendo com muita responsabilidade, cumprindo com todas as obrigações. Eu tenho muito cuidado com as finanças desta Casa e os vereadores têm me ajudado bastante. A gente apresenta o Relatório Fiscal do quadrimestre da Câmara com todas as nossas despesas e receitas e de como está o andamento financeiro da Câmara Municipal de Simões Filho. O nosso compromisso é trabalhar com transparência, registrando as nossas ações, pois tudo o que fazemos aqui é com transparência”, afirmou o mandatário do Legislativo.

Em sua intervenção, o vereador Manoel Carteiro destaca que o momento foi oportuno para que a gestão preste contas com o poder público e a população simõesfilhense, acerca de como são investidos os recursos no município. “A transparência de arrecadação e a responsabilidade dos recursos públicos são resultados de uma administração que cumpre com a responsabilidade de suas obrigações”, avaliou o parlamentar.

Transparência

A Audiência Pública tem por objetivo de cumprir os parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – (Lei Complementar nº 101/2000), que em seu artigo 9º §4º, prevê que a cada quadrimestre (maio, setembro e fevereiro) os gestores públicos dos Poderes Executivo (Prefeitura) e Legislativo (Câmara) apresentem, de forma transparente, as receitas arrecadadas e as despesas executadas no município, com demonstrativos fiscais e financeiros das receitas e despesas efetuadas em diversas áreas e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.

Além de receitas e despesas, o cidadão ainda pode verificar relatórios de execução orçamentária, contratos, convênios, folha de pagamento de servidores, andamento das obras e qualquer outra informação a respeito da administração municipal, pois é fundamental acompanhar quanto e de que forma é gasto o dinheiro público.

Aos munícipes que não puderam participar de forma presencial em razão das medidas restritivas e preventivas adotadas pela Câmara para evitar a aglomeração de pessoas e o risco de contágio, transmissão e proliferação da Covid-19, o vídeo da Audiência Pública online está disponível na página do Legislativo no Facebook para assistir tudo na íntegra.

Rafael Santana

O deputado federal Paulo Azi (DEM-BA) foi nomeado vice-líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara. Ele está em um grupo de dez parlamentares indicados pelo presidente para a função. Por outro lado, Bolsonaro dispensou oito deputados do posto, entre eles Carla Zambelli (PSL-SP), sua fiel escudeira.

As nomeações foram publicadas em mensagem no Diário Oficial da União desta quarta. Nesta terça, Azi e os outros novos vice-líderes participaram de um café da manhã no Palácio da Alvorada para discutir com o presidente a pauta que precisa ser tocada no Congresso Nacional.

Em nota, a liderança do governo na Câmara informa que foi adotado um novo critério para escolha desses representantes e cada partido da base de apoio ao governo indicou, por meio do seu líder, um vice-líder. Apesar disso, vale lembrar que o presidente nacional do DEM, ACM Neto, sustenta que a sigla não está na base aliada a Bolsonaro.

“Encaro este convite como uma missão em defesa do Brasil. Nosso foco será melhorar o diálogo e o entendimento entre governo e Congresso para que possamos aprovar matérias importantes para o país, especialmente no momento pós-pandemia em que vamos precisar avançar em medidas para que o país retome a geração de emprego”, disse Azi, também presidente do DEM na Bahia.

BN

A Prefeitura de Simões Filho, cidade localizada na Região Metropolitana de Salvador (RMS), segue executando intervenções de infraestrutura que somam no bem estar da população, a exemplo das obras de contenção de encostas, que avançam em Ilha de São João.

Equipes da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) realizam a intervenção no local, contemplando o bairro com cortina atirantada e solo envelopado. As tecnologias são utilizadas a fim de garantir segurança e qualidade de vida aos moradores.

Diversas obras são promovidas em vários pontos da cidade, com execução simultânea. Entre elas ainda estão a reforma total do Estádio Reitor Edgard Santos e a requalificação do Mercado Municipal, que, em breve, resultarão na entrega de dois aparelhos de grande qualidade para a população.