Categoria: Em Destaque

Atuação da DPU garante auxílio-emergencial para moradoras de Simões Filho e Valença

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Após atuação da Defensoria Pública da União (DPU), a Justiça Federal na Bahia obrigou a Caixa Econômica Federal a conceder o auxílio-emergencial a duas mulheres, uma moradora de Valença, e outra de Simões Filho.

No caso da moradora de Simões Filho, a mulher integrava o quadro de servidores da cidade, contratada através do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), no cargo de vigilante. Contudo, o vínculo foi encerrado no dia 1º de abril de 2019.

 O defensor público federal Gabriel César afirmou que o indeferimento do benefício da moradora é fruto de um descompasso administrativo, visto que as informações da RAIS não estavam atualizadas para o exercício de 2019.

Já no caso da moradora de Valença, o pedido foi negado sem observar a condição de chefe de família monoparental, o que garante o recebimento de dupla cota, no valor de R$ 1,2 mil por possuir um filho menor de idade. De acordo com a defensora federal Maria do Carmo Martins, a assistida apresenta todos os requisitos legais exigidos para ser contemplada pela dupla cota e já possui conta na CEF, por meio da qual recebe o Bolsa Família.

Bahia Noticias

Na Bahia, 99 políticos afastados pela Lei da Ficha Limpa podem voltar a concorrer às eleições em 2020

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A Lei da Ficha Limpa, criada em 2010 e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi aplicada pela primeira vez em 2012 e prevê a inelegibilidade de um político condenado por 8 anos. Isso leva ao retorno às disputas eleitorais deste ano de cerca de 1,5 mil políticos brasileiros enquadrados como ficha suja.

Um levantamento inédito feito pela agência Fiquem Sabendo mostrou que a maioria dos agora elegíveis se encontra na região nordeste, cerca de 40% do total que poderá concorrer a cargos municipais.

Daqui a um mês termina o prazo para o Tribunal de Contas da União fornecer uma lista com todos os que tiveram a condenação expirada até 15 de agosto, quando deve ter início o registro das candidaturas.

Entre os estados que mais concentram os políticos que podem retornar à disputa estão Rio de Janeiro, com 160, São Paulo, com 138, e a Bahia, com 99 políticos que retornam à condição de elegibilidade neste ano. Em seguida aparecem Minas Gerais e Distrito Federal, ambos com 98 nomes que tiveram o prazo de condenação expirado.

Entre os municípios baianos, Salvador concentra um terço dos políticos que retornam à condição de ficha limpa a partir de 15 de agosto de 2020, o que corresponde a 34 nomes autorizados a disputar as eleições deste ano.

De acordo com o Tribunal de Contas da União, a inclusão na lista de pessoas com contas julgadas irregulares não garante a inelegibilidade de responsáveis por essas contas, uma vez que cabe à Justiça Eleitoral a interpretação da lei na hora de aprovar ou não o registro de candidaturas.

Além disso, caso um político consiga a elegibilidade até a data do registro da candidatura e, durante o curso da campanha, a Justiça Eleitoral determine favorável à impossibilidade de disputar as eleições, pode ser que ele permaneça no pleito. A mesma coisa acontece na situação inversa, quando a pessoa estiver inelegível na data do registro e consiga decisão favorável à elegibilidade já no curso na campanha.

A Lei da Ficha Limpa prevê, ainda, outras inelegibilidades que podem ter origem em uma condenação criminal ou cível, além de contas julgadas irregulares. Informações do Bnews.

Veja:

Agencia Brasil

FGTS: novos saques de até R$ 1.045 começam a partir do dia 15 de junho

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A Caixa libera mais uma leva de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até um salário mínimo (R$ 1.045) a partir de 15 de junho. De acordo com O Dia, o novo saque foi estabelecido pela Medida Provisória, publicada em abril deste ano, em uma tentativa de minimizar os impactos do novo coronavírus.

Conforme o governo, cerca de 60, 2 milhões de trabalhadores devem retirar até R$36,2 bilhões nos próximos meses. O calendário do pagamento será divulgado nos próximos dias. O saque estará disponível até o dia 31 de dezembro deste ano.

Segundo a medida provisória, se o trabalhador tiver mais de uma conta vinculada, a retirada será feita primeiro das contas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela que tiver o menor saldo. Depois, o trabalhador pode tirar das demais contas ativas, também com menor saldo.

Além disso, o FGTS pode ser liberado através de crédito automático para conta poupança de titularidade do trabalhador, que deve ser aberta na Caixa. Assim como, o beneficiário pode pedir crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, desde que seja de sua titularidade.

 Se o trabalhador não sacar o valor, o dinheiro voltará para o fundo. Já caso o beneficiário não quiser retirar o FGTS, o dinheiro cairá em uma conta poupança e poderá até o dia 30 de agosto solicitar o desfazimento do crédito.

IBahia

TSE autoriza realização de convenções partidárias virtuais nas eleições 2020

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, na manhã desta quinta-feira (4), a realização de convenções partidárias de forma virtual pelos partidos nas eleições municipais de 2020. A medida acontece como forma de adequar o calendário às necessidades de restrições em razão da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o TSE, os partidos têm autonomia para utilizar as ferramentas tecnológicas que entenderem necessárias para as reuniões, quando serão definidos os candidatos a prefeito e vereador do pleito municipal. Segundo o calendário, as convenções devem acontecer entre 20 julho e 5 de agosto.

O relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, decidiu submeter os questionamentos ao plenário do Tribunal e um parecer, elaborado pela área técnica da Corte, afirmou não haver impedimento jurídico para a realização de reuniões partidárias de forma virtual.

No entanto, em razão da pandemia, ainda não há a confirmação se, de fato, as eleições municipais serão mantidas no mês de outubro, mas, até o momento, a data permanece inalterada.

Antes de tomar posse como presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que havia a possibilidade de adiamento do pleito, apesar de ser manifestamente contrário ao prolongamento dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.

A mudança na data das eleições, porém, depende de apreciação do Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem defendido que o adiamento, se for feito, seja no máximo até dezembro, sendo ele também contra a prorrogação dos mandatos.

B NEWS

Confira o calendário do abono salarial 2020/2021; saiba quem irá receber

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A Caixa Econômica Federal divulgou o novo calendário de pagamento do Abono Salarial 2020/2021. O início do  pagamento do benefício foi  antecipado para o dia 30 de junho. Nessa data, os trabalhadores com direito ao valor  nascidos entre os meses julho e dezembro, poderão receber o crédito do benefício automaticamente em suas contas na Caixa .

Os valores para cada trabalhador variam de R$ 88 a R$ 1.045, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2019.

Os demais beneficiários poderão sacar com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, CAIXA Aqui ou agências, de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento. Confira o calendário :

Antecipação do final do calendário 2019/2020

O final do Calendário 2019/2020 do Abono Salarial PIS/PASEP foi antecipado  para 29 de maio, em atendimento a Resolução CODEFAT nº 857, de 01/04/2020. A alteração possibilitou o início do Calendário 2020/2021 já em 30 de junho de 2020, como mais uma medida para apaziguar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Em anos anteriores o calendário tinha início no final de julho.

Durante o calendário o banco disponibilizou cerca de R$ 17 bilhões para 21,8 milhões trabalhadores. Até 30 de abril, mais de 19,6 milhões de trabalhadores haviam sacado o benefício, totalizando R$ 16,9 bilhões.

Os trabalhadores com direito a receber o benefício no calendário 2019/2020 que não realizaram o saque o dia 29 de junho, terão uma nova oportunidade de sacar os valores. O Abono Salarial referente a esse calendário será liberado novamente no calendário 2020/2021, em atendimento à Resolução CODEFAT nº 838, de 24/09/2019.

Simões Filho e mais 9 municípios poderão solicitar incentivos do governo federal para ações de combate ao Covid-19 nas comunidades

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O Ministério da Saúde (MS) instituiu a instalação de Centros Comunitários de Referência para enfrentamento à Covid-19. Os centros consistem em espaços estruturados pela gestão municipal ou distrital em áreas das comunidades e favelas ou adjacências para organização das ações de identificação precoce de casos de síndrome gripal ou Covid-19, acompanhamento dos casos suspeitos ou confirmados, atendimento aos casos leves e referenciamento para pontos de atenção da rede de saúde dos casos graves.

Publicado do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (1º) estabelece 10 municípios da Bahia aptos a solicitarem incentivos financeiros federais de apoio as ações de vigilância e assistência à população residente em comunidades e favelas: Camaçari, Candeias, Ilhéus, Itabuna, Itaparica, Lauro de Freitas, Salvador, São Francisco do Conde, Simões Filho e Vera Cruz.

A publicação estabelece incentivo para custeio dos Centros Comunitário de Referência e também incentivo financeiro federal adicional per capita, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional.

A portaria entende por comunidades e favelas as áreas denominadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) como aglomerado subnormal, identificadas como áreas de pelo menos 51 unidades habitacionais carentes, dispostas de forma desordenada ou densa, apresentando características como urbanização fora dos padrões vigentes, vias de circulação estreitas e de alinhamento irregular, lotes de tamanhos e formas desiguais, construções não regularizadas por órgãos públicos, ou precariedade de serviços públicos essenciais, como energia elétrica, coleta de lixo e redes de água e esgoto.

O Ministério aponta como objetivo dos Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento à Covid-19 a identificação precoce de casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2; realização de atendimento presencial para os casos que necessitem; contribuição com a realização do monitoramento remoto e presencial das pessoas em situação de isolamento domiciliar, com especial atenção às pessoas que estão em grupos de risco, e às pessoas que apresentem piora em seu estado de saúde; atualização de dados cadastrais da população para viabilização da busca ativa de pessoas com síndrome gripal e do monitoramento remoto; realização de testagem da população de risco, considerando os públicos alvo e respectivas indicações; notificação adequada de casos; orientação da população sobre medidas a serem adotadas durante o isolamento domiciliar; divulgação dos canais de atendimento remoto do SUS-Telesus; e estabelecimento de parcerias com associações de moradores, instituições de ensino e outros órgãos ou entidades que atuem nessas localidades, buscando minimizar os impactos decorrentes da pandemia.

Os Centros Comunitários de Referência para enfrentamento à Covid-19 são classificados nas seguintes tipologias: tipo um em comunidades e favelas que tenham população entre quatro mil a 20 mil pessoas; e tipo dois em comunidades e favelas que tenham população maior de 20 mil pessoas. O incentivo financeiro de custeio federal ao Distrito Federal e municípios que implantarem os Centros Comunitário de Referência para Enfrentamento à Covid-19 terá valores mensais de R$ 60 mil (tipo um) e R$ 80 mil (tipo dois).

Bahia Noticias

61% dos baianos querem adiamento das eleições municipais, diz pesquisa

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A maioria dos baianos é favorável ao adiamento das eleições em virtude da pandemia do novo coronavírus. De acordo com a terceira rodada da pesquisa A TARDE/DataPoder360, 61% acham que o pleito deve ser postergado para novembro ou dezembro, enquanto 20% que acreditam que ela precisa ser mantida.

Em Salvador, os números são parecidos. 59% dos soteropolitanos querem o adiamento, enquanto 16% é contra a mudança da data por causa da doença.

O adiamento tem maior adesão entre apoio nas mulheres (5%), pessoas com idades entre 25 e 44 anos e 45 e 59 anos (17%, ambas as faixas etárias), quem possui até o ensino médio (16%) e com renda acima dos 10 mínimos (31%).

Por outro lado, a manutenção da data das eleições conta com adesão maior entre homens (31%), pessoas entre 45 e 59 anos (23%), com renda média acima de 10 salários mínimos (31%) e não escolarizados (62%). O adiamento para novembro ou dezembro é mais aceito entre mulheres (71%), idosos (70%), pessoas com ensino superior (66%) e quem tem renda entre 5 e 10 salários mínimos (71%).

O levantamento ouviu 2.500 pessoas em 200 municípios baianos, entre os dias 11 e 13 de maio. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de 95%. Em Salvador, a margem de erro é de 3,5 pontos percentuais; o intervalo de confiança, de 95%.

O adiamento das eleições municipais se tornou pauta em virtude do avanço da pandemia no país. O fato de eleitores se aglomerarem nos colégios eleitorais é o ponto que pode representar perigo em um momento que se deve evitar aglomerações.

Bahia Noticias

Teich deixa o Ministério da Saúde antes de completar um mês no cargo

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O ministro da Saúde, Nelson Teich, deixou o cargo nesta sexta-feira (15), antes de completar um mês à frente da pasta. Em nota, a pasta informou que ele pediu demissão.

Teich tomou posse em 17 de abril. Essa é a segunda saída de um ministro da Saúde em meio à pandemia do coronavírus. Teich havia substituído Luiz Henrique Mandetta.

Assim como Mandetta, Teich também apresentou discordâncias com o presidente Jair Bolsonaro sobre as medidas para combate ao coronavírus.

Nos últimos dias, o presidente e Teich tiveram desentendimentos sobre:

  • o uso da cloroquina no tratamento da covid-19 (doença causada pelo vírus). Bolsonaro quer alterar o protocolo do SUS e permitir a aplicação do remédio desde o início do tratamento.
  • o decreto de Bolsonaro que ampliou as atividades essenciais no período da pandemia e incluiu salões de beleza, barbearia e academias de ginástica
  • detalhes do plano com diretrizes para a saída do isolamento. O presidente defende uma flexibilização mais imediata e mais ampla.

Teich foi chamado para uma reunião no Palácio do Planalto nesta manhã. Ele esteve com Bolsonaro e depois voltou para o prédio do Ministério da Saúde. A demissão foi anunciada logo depois.

Globo

Prefeitura cobra ao Estado manutenção preventiva das barragens de Simões Filho

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A Prefeitura de Simões Filho promoveu quarta-feira (13) mais um encontro, visita técnica, com representantes do Governo do Estado, objetivando a execução de obras de manutenção preventiva e reparo nas barragens do município e vias de acesso.

 
Nesse encontro, que já é o terceiro, os secretários municipais de Infraestrutura, Everaldo Alves, e do Meio Ambiente, Elias Melo, a pedido do prefeito Dinha Tolentino, cobraram a execução de manutenção preventiva nas barragens da cidade e de modo especial, na barragem do Salú e a sua via de acesso, onde houve rompimento. A barragem fica localizada no Centro Industrial de Aratu.
“Reforçamos o pedido de manutenção em todas as barragens do município. Um trabalho preventivo e fundamental, que requer todo o cuidado dos órgãos envolvidos. Além disso, a execução da iniciativa proporciona segurança à população e faz cumprir o compromisso do nosso gestor Dinha Tolentino com os simõesfilhenses”, destacou Everaldo Alves, secretário de Infraestrutura.
A visita técnica contou com a participação da comissão do estado, composta por representantes das Secretarias de Administração, Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado (Sihs), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA, além dos secretários municipais e Defesa Civil do município.

 

Prefeitura divulga resultado do processo seletivo para profissionais de saúde em Simões Filho

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A Prefeitura de Simões Filho, por meio da comissão constituída para seleção dos profissionais de saúde, que atuarão na Unidade de Enfrentamento ao Coronavírus, divulga o resultado parcial, do processo do recrutamento de pessoal para Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

De acordo com a Portaria n° 001/2020, publicada no Diário Oficial, a programação para comparecimento dos candidatos recrutados, será divulgada posteriormente.

Vale lembrar que o prazo para apresentação de recursos, como consta na portaria 002/2020, foi prorrogado até esta quarta-feira (13).

Confira anexo único da portaria: http://simoesfilho.ba.gov.br/wp-content/uploads/sites/89/2020/05/4710-1.pdf