Lançado na semana passada pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto, o programa Cartão Reforma, que vai repassar recursos para obras em casas de famílias de baixa renda, deverá beneficiar menos de 3% do público-alvo em 2017.
O programa é voltado a famílias com renda de até R$ 1,8 mil mensais, que terão entre R$ 2 mil e R$ 9 mil para fazer reparos e reformas em suas casas. No ano que vem, segundo o governo, o orçamento do Cartão Reforma será de R$ 500 milhões. A previsão é que as famílias beneficiadas recebam, em média, R$ 5 mil cada.
No evento de lançamento do cartão, o ministro das Cidades, Bruno de Araújo, disse que, atualmente, cerca de 7,5 milhões de famílias vivem em moradias “precárias”. Desse total, cerca de 3,5 milhões se enquadram no critério de renda estabelecido pelo programa. Considerando-se o repasse médio de R$ 5 mil, previsto pelo governo, 100 mil dessas 3,5 milhões de famílias serão beneficiadas no ano que vem, o que corresponde a 2,85% do total.
Num cenário em que o teto de R$ 9 mil é pago a todos os selecionados, o número de famílias beneficiadas é ainda menor: 55,5 mil, de um total de 3,5 milhões, ou 1,57% do público alvo.
O que diz o ministério
Procurado pelo G1 para comentar o assunto, o Ministério das Cidades ressaltou que, em 2017, o orçamento do programa será de R$ 500 milhões, mas, em 2018, o orçamento passará para R$ 522,5 milhões e, em 2019, para R$ 546 milhões.
“Em 2017, o Programa Cartão Reforma objetiva realizar diversos projetos pilotos em todo o país, capacitando as prefeituras e testando os modernos procedimentos operacionais. Só após essa fase de teste, será reavaliada a possibilidade de atendimento e definição de novas metas”, informou o ministério. “Após a implantação, o governo federal reavaliará e definirá novas metas para o programa”, acrescentou a assessoria.
Especialistas
Para a professora Camila Potyara Pereira, do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB), programas sociais “não começam dessa forma, muito pelo contrário”. O “ideal”, diz ela, é que os pesquisadores do Cartão Reforma encontrem formas de ampliar a cobertura do benefício, “atingindo um número maior de pessoas que necessitam.”
Doutora em Política Social, Camila Potyara afirmou ainda que os programas sociais precisam se adaptar à realidade, “não adaptar a realidade ao programa”, porque, assim, diz, o programa social se torna “ineficiente“. “Esse programa já começou errado. Deveria ter sido pensado de uma forma diferente. […] Programas focalizados geram estigmas entre as pessoas e os benefícios, cheios de condicionalidades, se tornam não a solução para a pobreza, mas, sim, uma gestão da pobreza”, afirmou a professora.
O professor de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Nelson Marconi, avaliou que o Cartão Reforma foi anunciado com uma abrangência “muito baixa”. Embora ressalte o momento de ajuste fiscal, o professor diz que os gastos com o programa “não impactam as despesas”, pois, calcula, representam “menos de 0,01%” do PIB. Para Marconi, se o Cartão Reforma tivesse sido anunciado como um programa-piloto, seria “válido”.
“Você fazer um programa social, limitado a esse horizonte anunciado, é muito insuficiente e não atende à demanda do próprio programa. Começar com um projeto-piloto pode ser razoável, […] mas o governo vai precisar revisar [o orçamento]”, diz.
Na avaliação do professor, o governo precisa “casar” políticas sociais, como a prevista no Cartão Reforma, com outros investimentos, como em saneamento básico. “O problema maior da política social atualmente, mais que reforma nas moradias, é o saneamento básico. Se não tiver uma política de saneamento básico, você melhora a casa da pessoa, mas não resolve os problemas externos que ela enfrenta”, concluiu.
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