Já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o detalhamento dos limites de gastos para os cargos de prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano em todo o Brasil. De acordo com os valores da tabela que estão anexadas na Resolução nº 23.459, os candidatos a prefeito de Simões Filho poderão gastar até R$ 657.881,98. Já os candidatos a uma vaga na Câmara de Vereadores poderão desembolsar até R$ 57.600,13 na campanha.
As alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165) mostram que o teto máximo das despesas dos candidatos será definida com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, nas eleições de 2012. Em 2012, de acordo com o portal do TSE, o teto máximo dos gastos de campanha para prefeito foi de R$ 702.618, 65 e para vereador R$ 61.517,00.
As tabelas com os limites de gastos foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico e podem ser acessadas no portal do TSE.
A atualização dos valores é de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE. O índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,8%, o que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016.
Contratação de Pessoal em Simões Filho
Além das despesas com campanha política, o TSE também estabeleceu regras para a contratação de pessoal, que compreende contratos diretos ou terceirizados para serviços de militância e atividades de rua. A cidade de Simões Filho poderá recrutar até 575 pessoas. Destas, 350 são destinadas aos postulantes a prefeito, e 175, aos vereadores.
Na Bahia, 10 cidades possuem os maiores limites para os postulantes à prefeitura: Salvador (R$ 14. 679. 383,56),Camaçari (R$ 4.117.178,04), Feira de Santana (R$ 1.587.234,71), Juazeiro (R$ 1.450.710,05), Candeias (R$ 1.132.297,07), Luís Eduardo Magalhães (R$ 1.103.875,92), Lauro de Freitas (R$ 935.092,05), Alagoinhas R$ 837.667,71), Barreiras (R$ 744.698,90), Entre Rios (R$ 697.967,39).
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