Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), os vereadores de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) fizeram a leitura da mensagem e do projeto de lei que visa regulamentar a profissão de mototaxistas no município.
O Projeto de Lei de nº009/2018 dispõe sobre o serviço de Transporte Alternativo por Motocicleta em Simões Filho e dá outras providências. Enviado pelo prefeito Diógenes Tolentino, a proposta trata de direitos e deveres que beneficiarão tanto os mototaxistas como a população que utiliza o meio de transporte.
Na última terça-feira (10) o prefeito Dinha e o secretário de Mobilidade Urbana, Jackson Bonfim realizaram uma reunião com representantes dos mototaxistas para tratar assuntos referentes ao projeto.
Na oportunidade, Dinha revelou que a iniciativa faz parte das suas promessas de campanha e que sua aprovação representa um passo importante para a categoria.
No novo padrão de normas incluso no projeto, os trabalhadores cumprirão medidas de segurança como uso de capacetes e coletes, sendo identificados com o número de matrícula, também ficando responsáveis pelos usuários fazerem a utilização desses equipamentos
Entre as normas, será exigida a pintura do tanque da motocicleta na cor branca com a palavra mototáxi e o número de licença do veículo. Além disso, os capacetes do condutor e do passageiro também deverão ser na cor branca, com a palavra “mototáxi” pintada na parte de trás. A presença da tarja refletiva e do número da permissão, em também serão itens obrigatórios.
Após o recebimento e leitura da proposta, o projeto segue para a discussão interna das comissões permanentes da Câmara e possivelmente entra para votação na pauta da próxima semana.
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