Está marcada para esta terça-feira (2), às 9h, a reabertura dos trabalhos legislativos, na 19ª Sessão Ordinária, após o recesso de julho. Na pauta, está a leitura da mensagem e de cinco projetos de lei do Executivo, dois de autoria da Casa Legislativa, além da votação de 13 indicações de autoria dos parlamentares.
Serão lidas as matérias de autoria do Executivo, de nº: 024/2022, que dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei nº 1.231, de 15 de dezembro de 2021; 025/2022, altera as Leis 897/2012, e a Lei 1178/2021; 026/2022, que dispõe sobre a Guarda Civil Municipal; 027/2022, que se refere à Instituição do Programa “Conciliar Simões Filho II”, que autoriza a Prefeitura a realizar acordos, transações e negócios jurídicos a fim de resolver conflitos judiciais e extrajudiciais, entre o fisco e os contribuintes, oriundos de créditos tributários e não-tributários do Município de Simões Filho com a concessão de anistia e remissão; 028/2022, que fala sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para atualizar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme EC nº 120/2022 e Portarias GM/MS nº 1.971 e GM/MS nº 2.109 de 30 de junho de 2022.
Também estão na pauta para leitura os PL de autoria da Mesa Diretora e do vereador Roberto Souza (PODE), respectivamente: de nº 008/2022, que reajusta os vencimentos básicos dos servidores do quadro permanente e de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Simões Filho/BA, para fins de recomposição de perdas inflacionárias; e de nº 009/2022, que institui Política Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio no âmbito do município de Simões Filho.
Além disso, estão na pauta 13 indicações de autoria dos vereadores: Eugênio Pacelli (PCdoB), Everton das Placas (UNIÃO), Adailton Caçambeiro (PSDB), Belo Gazineu (PSD), Itu’s Ramos (PSDB), Moisés Santos (PP), Del Capoeira (SOLIDARIEDADE), Neivaldo Scavelo (PP), Deni da Metalúrgica (PSD), Orlando de Amadeu (PSDB), Arnoldo Simões (REPUBLICANOS), Del do Cristo Rei (PSC) e Eri Costa (MDB).
Ascom Câmara
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