Câmara de vereadores de Simões Filho votará seis projetos do Executivo Municipal em sessão nesta terça-feira (09)

Em sessão ordinária, realizada na noite da próxima terça-feira (09), na Câmara de vereadores o parlamento simõesfilhense deverá votar os seis projetos do Executivo Municipal, lidos e aprovados na semana anterior, que dispõem sobre termo de confissão e parcelamentos de dívidas da prefeitura, bem como a recriação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e ampliação das instalações da Câmara Municipal.

Muito discutidos na última sessão do dia 02/05, os projetos do Executivo foram encaminhados para o parecer das comissões permanentes do município, com a finalidade de se observar e corrigir os textos de cada solicitação.

Tendo sido feitas todas as observações, os projetos devem ser agora aprovados por unanimidade, haja vista que, na última reunião nenhum dos edis se mostrou contrário as solicitações do prefeito Diógenes Tolentino.
Confira o resumo dos seis projetos de Lei do Executivo simõesfilhense:

1) Projeto de Lei de n° 014/2017, autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (EMBASA), e dá outras providências.

2) Projeto de Lei de n° 019/2017, cria a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, revoga o parágrafo único do art. 24, da Lei n° 1.006, de 20 de dezembro de 2016, extingue cargos, para os fins que especifica, e dá outras providências.

3) Projeto de Lei de n° 016/2017, autoriza o Poder Executivo a firmar termo de confissão de divida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA), e dá outras providências.

4) Projeto de Lei de n° 017/2017 (Autoriza o Município de Simões Filho, por intermédio do Poder Executivo, a firmar termo de parcelamento de débito com o INSS.

5) Projeto de Lei de n° 018/2017 (Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de confissão de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a Telemar Norte Leste S/A (OI), e dá outras providências.

6) Projeto de Lei de n° 020/2017 (Dispõe sobre a desafetação de área pública de domínio do Município de Simões Filho, destinada a ampliação das instalações da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.