Com base no posicionamento de diferentes órgãos da esfera pública Executiva, Legislativa e Judiciária espalhados por todo o país que decidiram adotar procedimentos de segurança, a Câmara Municipal de Simões Filho estabeleceu a partir desta terça-feira (17) um conjunto de medidas temporárias de prevenção e controle no enfrentamento do Coronavírus (Covid-19), em decorrência do estado de pandemia declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, pelo potencial risco de infecção simultânea da população mundial, com o objetivo de restringir as possibilidades de contágio e transmissão local para preservar e resguardar a saúde dos vereadores, assessores, servidores e da população em geral.
Em reunião com os edis após o término da 39ª Sessão Ordinária desta terça, o presidente da Câmara, Orlando de Amadeu (PSDB), juntamente com a Mesa Diretora, a Diretoria Administrativa e a Procuradoria Jurídica, decidiram editar e publicar a Portaria nº 044/2020 com a adoção de medidas preventivas e restritivas de forma de evitar aglomeração de pessoas e, consequentemente, os riscos de proliferação do Coronavírus nas dependências da Casa Legislativa.
Por meio da Portaria nº 044/2020 assinada e publicada nesta terça-feira (17) pelo presidente do Legislativo Municipal, a Casa anuncia mudanças no funcionamento das atividades legislativas ao adotar protocolos de prevenção ao Coronavírus e mostra preocupação com o avanço da doença no Brasil e no mundo. As ações preventivas buscam garantir proteção aos públicos interno e externo. A iniciativa atende a recomendação de diversos órgãos de saúde, entre eles, a OMS e o Ministério da Saúde, que orientam que sejam evitados locais e eventos que promovam a aglomeração de pessoas nas dependências do Legislativo. O Ato traz deliberações que devem ser cumpridas a partir desta terça tanto para vereadores quanto para servidores e a população em geral.
De acordo com a Portaria, está suspenso, temporariamente, pelo período de 15 dias o acesso do público externo ao plenário durante a realização das Sessões Legislativas (Ordinárias e Extraordinárias) e qualquer tipo de evento no âmbito da Câmara, evitando assim a exposição desnecessária de pessoas aos riscos de contaminação como forma de prevenção da proliferação do vírus. O acesso às Sessões da Casa ficará limitado apenas a vereadores, assessores, servidores vinculados a Diretoria Legislativa e os profissionais de imprensa de modo a evitar a aglomeração de pessoas, salvo situações excepcionais autorizadas previamente pela Mesa Diretora e pela Diretoria Administrativa. É uma medida de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus (Covid-19).
Conforme a instrução normativa, a entrada do público à visitação pública também está suspensa temporariamente de forma a prevenir o contágio de parlamentares, servidores e munícipes.
Ainda segundo a determinação interna, o acesso do público externo aos gabinetes dos vereadores ficará a cargo de cada parlamentar, que deverá conduzir o controle do fluxo e adotar as medidas de prevenção e orientação a cada visitante.
Entre algumas medidas previstas pela Portaria já tomadas pela Casa, está o aumento do fluxo de limpeza dos ambientes de uso comum, como banheiros, corrimãos e maçanetas, além da disponibilização de dispensadores de álcool em gel nas áreas de circulação e demais dependências da Casa (salas e gabinetes).
Os servidores com mais de 60 anos e portadores de doenças crônicas enquadrados no grupo de risco por Covid-19, ou seja, pessoas mais vulneráveis à doença, poderão optar pela execução de suas atividades em regime ou sistema de trabalho remoto (Home Office), de acordo com as especificidades de cada setor, desde que autorizados previamente pela Administração da Casa.
A medida ressalta também que setores administrativos imprescindíveis ao andamento dos trabalhos desta Câmara continuam funcionando normalmente.
De acordo com o presidente da Casa, as medidas tomadas não irão prejudicar os trabalhos administrativos e legislativos, uma vez que as Sessões Ordinárias realizadas sempre às terças-feiras, as Extraordinárias, quando convocadas pelo Executivo Municipal, bem como as reuniões de Comissões Permanentes serão mantidas normalmente, mas sem a presença do público e afirmou que tais ações não têm como objetivo causar alarde, mas evitar chegar ao estágio de transmissão comunitária do Coronavírus.
“Já tomamos as medidas preventivas na Câmara. Vamos fazer as sessões normais por enquanto sem público, já que são transmitidas pela internet e vamos intensificar a conscientização e a questão de higienização dos ambientes. Como se trata de uma questão de saúde pública, o esforço é para evitar a proliferação da contaminação dessa praga do Coronavírus e resguardar a saúde das pessoas”, informou o presidente.
Diante da pandemia mundial do Coronavírus e o crescimento dos casos suspeitos em algumas cidades e estados do país, o mandatário do Legislativo, em decisão tomada com todos os vereadores, pede a compreensão da população para que, neste momento tão delicado, respeitem as determinações impostas pela Portaria e fiquem atentos as orientações de prevenção, pois todas estas medidas emergenciais visam evitar a propagação e disseminação do vírus. Até agora, o município ainda não registrou nenhum caso confirmado da doença.
Utilidade Pública – Todos aqueles que, porventura, apresentarem sintomas do Coronavírus devem procurar uma unidade de saúde mais próxima que estão trabalhando em regime de plantão para atender os pacientes que tenham contraído o vírus.
De forma preventiva e temporária, a Câmara Municipal de Simões Filho, por decisão do presidente do legislativo, Orlando de Amadeu (PSDB), tomou as medidas necessárias para prevenção e combate ao Coronavírus nas dependências da Casa Legislativa, conforme descritas na presente Portaria nº 044/2020, com o objetivo de preservar e resguardar a saúde dos parlamentares, assessores, servidores e da população simõesfilhense. A medida, portanto, começa a valer a partir desta terça e segue até enquanto durar a determinação, podendo o prazo ser reavaliado a qualquer momento.
Ascom Câmara
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