Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (16/04) dois Projetos de Lei oriundos do poder Executivo, como medidas emergenciais relacionadas à crise do Coronavírus foram votados e aprovados pelos vereadores de Simões Filho na Região Metropolitana de Salvador.
O primeiro Projeto de Lei a ser discutido e votado pelos parlamentares foi o nº 003/2020, que trata sobre o programa emergencial ‘Simões Filho Boa Gente’, que concede um auxílio mensal de R$ 220 destinado aos trabalhadores comercio informal que não tem renda fixa ou emprego de carteira assinada. O projeto tem o objetivo de garantir aos cidadãos as condições mínimas de sobrevivência diante da pandemia do Covid-19 e de acordo com o que foi informado durante a sessão, o benefício será concedido por dois meses, podendo ser prorrogado por mais dois meses.
No documento sobre o projeto o prefeito Dinha Tolentino destacou que o programa emergencial ‘Simões Filho Boa Gente’ busca garantir ao cidadão que não tem vínculo formal de emprego tira o seu sustento do comércio ambulante ou da atividade informal, as condições mínimas de subsistência durante o período estimado de duração da pandemia no Brasil.
Já o segundo projeto de nº 004/2020 que trata sobre o programa ‘Merenda em Casa’ cujo a proposta visa atender situações emergenciais e suprir necessidades dos estudantes da rede municipal de ensino que se encontrem afetados em razão da situação de calamidade pública causadas pela pandemia do Covid- 19. O projeto foi apresentado em função da suspensão das aulas nas escolas municipais ocasiona aos alunos a privação de merenda escolar, que em alguns casos é a principal refeição de crianças e jovens carentes da cidade.
De acordo com a proposta, cada aluno terá direito a receber o valor estimado de R$ 50, 00, referente a merenda escolar individual mensal.
Os dois projetos foram aprovados por unanimidade. Contudo, é importante informar que ambos ainda passarão pela fase de cadastramento dos beneficiários. Não há previsão de quando os valores começaram a ser pagos.
A Prefeitura deve divulgar mais informações e orientações sobre os benefícios aprovados nos próximos dias.
(Informe Notícias)
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