A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quinta-feira, 15, a votação do projeto de código eleitoral. A aprovação foi feita na orma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), com o resgate de um período de quarentena de quatro anos para juízes, integrantes do Ministério Público, militares e policiais.
De acordo com a Câmara, o projeto “consolida, em um único texto, toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”. O texto agora segue para análise do Senado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco afirmou que a Casa irá analisar a proposta ainda neste mês. “Externei aos deputados e senadores o compromisso de manter abertas as vias de diálogo sobre esse tema de fundamental importância para a democracia brasileira para decidirmos, ainda neste mês, sobre as normas que vão reger o próximo pleito, em 2022”, falou Pacheco em uma rede social.
A emenda que estipulou o período de quarentena foi aprovada no plenário por 273 votos a 211. Na semana passada, o Plenário havia aprovado destaque do PSL que retirou do texto da relatora uma quarentena de cinco anos. Naquela votação, 254 deputados opinaram por manter a quarentena, mas eram necessários 257 votos.
A emenda aprovada nesta quarta-feira, assinada pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) e outros líderes partidários, prevê que juízes e membros do Ministério Público terão de se afastar definitivamente de seus cargos e funções quatro anos antes do pleito. De igual forma, a norma valerá para policiais federais, rodoviários federais, policiais civis e guardas municipais.
Quanto a militares e policiais militares, os quatro anos deverão ser anteriores ao começo do período de escolha dos candidatos e das coligações previsto para o ano eleitoral, que começa em 20 de julho.
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