Na primeira Sessão Ordinária do ano, realizada na manhã desta terça-feira (7), a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei do Poder Executivo, que se refere à concessão de órteses, próteses, bolsa de colostomia e materiais auxiliares para pessoas em estado de vulnerabilidade social. Segundo a mensagem, o projeto tem por finalidade ajudar munícipes com problemas ortopédicos e em situação de vulnerabilidade socioeconômica, mediante o fornecimento dos materiais.
Com a aprovação, fica autorizado o Poder Executivo a destinar, durante tratamentos essenciais, recursos do Fundo Municipal de Saúde para promover o fornecimento gratuito de órteses e próteses (cadeira de rodas, cadeira de rodas para banho, par de muletas, andador, imobilizador, bengala e bolsa de colostomia a pessoas físicas em estado de vulnerabilidade social.
“É um belíssimo projeto que vem ajudar as pessoas com deficiência que a partir de agora vão poder contar com esse auxílio. O prefeito, com sua sensibilidade a este projeto, que hoje está sendo votado com o maior prazer por trazer qualidade de vida para essas pessoas que terão esse acolhimento da prefeitura. Isso é muito importante, ficamos muito contentes com a matéria, que vem somar e contribuir para a vida da população simõesfilhense”, pontuou o vereador Roberto Souza (PODEMOS), durante a discussão da matéria.
Para receber a doação ou cessão do aparelho, o beneficiário deverá possuir renda per capita familiar igual ou inferior ao salário mínimo, ser residente no Município, apresentar atestado assinado por médico da Rede Municipal de Saúde que comprove, através de exames, a necessidade especial.
Também deverá apresentar laudo da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que indique o dispositivo adequado à necessidade especial do cidadão; avaliação e acompanhamento do Serviço de Fisioterapia da rede Municipal e apresentação, periodicamente, junto à equipe Multidisciplinar da SMS, comprovante de acompanhamento com profissionais técnicos da rede pública de saúde.
Ascom Câmara
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