A Câmara Municipal de Simões Filho realizou na tarde desta quinta-feira (21), a sua 4ª sessão extraordinária, a pedido do prefeito Diógenes Tolentino, para votar dois Projetos de Lei, de autoria do Executivo Municipal, entre eles, o Projeto de Lei de nº 020/2019, aprovado por unanimidade, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal.
Depois de aprovado o Projeto de Lei de nº 020/2019 na sessão extraordinária de hoje, fica o Executivo Municipal autorizado a contratar com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, operação de crédito até o limite de R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais), sendo R$ 5.000.000,00 destinados para investimentos na construção do Terminal Rodoviário de Simões Filho e R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) para aquisição de veículos, máquinas e equipamentos pesados para integrar o acervo patrimonial do município, observada a legislação vigente, em especial, as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
De acordo com o presidente da Casa, Orlando de Amadeu, o motivo da realização desta sessão extraordinária de hoje foi por conta do Projeto de Lei de nº 020/2019, que autoriza o Executivo Municipal a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal a construção do Terminal Rodoviário de Simões Filho, não ter sido votado na 33ª sessão ordinária de terça-feira (19), suspensa por falta de quórum.
“Nós tínhamos um projeto que é de emergência, porque é um crédito e existe prazo para encerrar e, por conta da sessão não ter sido na terça-feira, na mesma terça-feira, o prefeito Diógenes Tolentino solicitou uma sessão extraordinária, uma sessão extraordinária solicitada pelo Executivo e não pelo Legislativo. Nós estamos fazendo essa sessão hoje nesta quinta-feira para votar esse projeto para que o prefeito possa conseguir esse empréstimo que existe já pré-aprovado pela Caixa Econômica Federal para fazer a nossa rodoviária em nossa cidade”, esclareceu o presidente.
Os edis também aprovaram por unanimidade, em única discussão e votação, o Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças referente ao Projeto de Lei de nº 019/2019, de autoria do Executivo, que autoriza realização de parcerias através de Termo de Colaboração, Termos de Fomento ou Acordos de Cooperação com Organizações da Sociedade Civil para a consecução de finalidades de interesse público, conforme artigo 192, do Regimento Interno.
Os dois projetos obtiveram pareceres conjuntos favoráveis à sua aprovação pelas respectivas Comissões Permanentes de Justiça e Finanças da Casa e foram submetidos à apreciação e votação em plenário na sessão extraordinária de hoje com a aprovação dos 11 vereadores presentes.
A 4ª Sessão Extraordinária do 3º ano da 14ª Legislatura foi convocada pelo Executivo por meio do ofício nº 098/2019, de 19 de novembro de 2019, conforme artigo 66, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município.
Durante a sessão, os 4 vereadores que compõem a base governista do atual prefeito e os 4 oposicionistas não compareceram e não justificaram a ausência na votação, sendo eles, Elimário Lima (PSDB), Vel Silva (PRP) e Cleiton Bolly Bolly (SD) e Luciano Almeida (MDB) e também “não deram as caras” como esperado, o líder de oposição, Sandro Moreira (PSL), Alfredo Assis (PP), Deni da Metalúrgica (PSD) e Laécio Valentim (PSB).
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