O projeto que prevê a proibição do uso de celulares por estudantes de escolas públicas e particulares em todo o país deve ser aprovado nesta terça-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A proposta reúne 14 projetos de lei (PL) e conta com apoio de parlamentares de diferentes partidos, tanto da direita quanto da esquerda. No último dia 30 de outubro, já havia recebido parecer favorável da Comissão de Educação.
Após a aprovação na CCJ, o texto seguirá para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara, pois tramita de forma conclusiva. A expectativa é que a aprovação ocorra rapidamente no Senado, permitindo que a medida entre em vigor já no início do próximo ano letivo.
A proposta principal, o PL 104, foi apresentada em 2015 pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Atualmente, o substitutivo, que incorpora outros 13 projetos, tem como relator o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), que também atua como secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro.
Ferreirinha foi responsável por implementar, pioneiramente, a proibição do uso de celulares em escolas municipais cariocas, por meio de um decreto publicado no início de 2024. Durante o ano, ele chegou a se licenciar do cargo de secretário para trabalhar no Congresso e acelerar a tramitação do projeto nacional.
O texto em discussão segue os moldes de uma lei aprovada recentemente em São Paulo, que determina a proibição de celulares e dispositivos com acesso à internet em escolas públicas e privadas, abrangendo aulas, recreios e atividades extracurriculares, desde a educação infantil até o ensino médio.
Ferreirinha destaca que há um consenso nacional sobre a necessidade de limitar o uso de celulares no ambiente escolar. “Não se trata de ideologia, mas de uma urgência para o país. É preciso proteger a infância e a adolescência, garantindo que a escola seja um espaço de aprendizado, interação e foco”, afirma o deputado.
Base em estudos e recomendações internacionais
Pesquisas têm apontado impactos negativos dos celulares no aprendizado, na saúde física e mental de crianças e adolescentes, além de relacioná-los a casos de violência nas escolas. A Unesco também recomendou a proibição, medida que já ganhou apoio de famílias e educadores em diversas nações.
No Brasil, uma pesquisa Datafolha realizada em outubro revelou que 62% dos brasileiros com mais de 16 anos são favoráveis à medida, enquanto 76% acreditam que os celulares prejudicam mais do que ajudam no aprendizado.
O projeto de lei estabelece exceções para o uso de celulares em atividades pedagógicas autorizadas pelos professores e para estudantes com necessidades médicas ou de inclusão. Contudo, para evitar distrações, a regra geral é que os aparelhos sejam recolhidos pelas escolas ou guardados em locais específicos durante o período escolar.
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