Audiência Pública coloca em pauta a apresentação dos Relatórios de Lei Orçamentária Anual (LOA) exercício 2022, o encontro acontece nesta quarta-feira (13), às 09h, na Câmara Municipal de Vereadores, com transmissão pelas redes sociais da Prefeitura.
O encontro é promovido pela Prefeitura de Simões Filho, através da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), fazendo cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que funciona como uma importante ferramenta de transparência pública.
Vale lembrar que a participação popular é fundamental e nesse sentido, levando em consideração os efeitos da pandemia e as recomendações dos órgãos de saúde, que estabelecem o distanciamento social como medida de enfrentamento ao Coronavírus, a Audiência será transmitida também pelo Facebook da Prefeitura (@PrefeituraDeSimõesFilho).
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento no qual o governo define as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas no ano em questão. Na LOA que está disciplinada todas as ações do governo e as fontes dos recursos para custear essas ações.
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