A Prefeitura de Simões Filho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), realiza nesta segunda-feira (19), às 14h, na Câmara de Vereadores, uma Audiência Pública para apresentação do Anteprojeto de Lei sobre a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PMPSA).
O encontro acontece com objetivo de apresentar e esclarecer dúvidas sobre o Anteprojeto de Lei, além de promover o fortalecimento das Políticas Públicas Ambientais e de estreitar o diálogo entre o Poder Público e a sociedade civil.
Como ferramenta de promoção da transparência pública e ampliar o acesso ao assunto, o Poder Público vai transmitir a Audiência, pelas redes sociais @prefeituradesimoesfilho.
Sobre o Programa
O PSA é um mecanismo financeiro destinado para remunerar agricultores, familiares e assentados, assim como comunidades tradicionais e povos indígenas, pelos serviços ambientais prestados e que geram benefícios para toda a sociedade. Os serviços realizados visam à conservação de vegetação nativa ou da restauração de áreas, remoção de carbono, ou ainda produção agrícola, tudo com vista a estimular a proteção e conservação dos ecossistemas.
Todo ser humano que voluntariamente, adota ações que promovem a manutenção, preservação, conservação, restauração, recuperação uso sustentável ou melhoria dos serviços providos pela natureza, é chamado de “Produtor de Serviços Ambientais”.
SERVIÇO:
O que: Audiência Pública
Quando: 19 de junho (segunda-feira)
Hora: 14h
Local: Câmara de Vereadores
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