Aprovação de contas de 2013 do Prefeito Eduardo Alencar pela Câmara contradiz lista encaminhada para o TRE-BA

Na lista dos nomes que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nos últimos oito anos e apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), na última quarta-feira (27), o prefeito de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, Dr. Eduardo Alencar (PSD), esclareceu que a lista está desatualizada e o órgão não considerou que as contas da prefeitura de 2013 foram aprovadas pela Casa Legislativa local.

A Câmara de Simões Filho por meio do Projeto de Decreto Legislativo derrubou o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), em sessão realizada no dia 09/09/2015. Com 13 votos favoráveis e 2 contrários as contas foram aprovadas.

Antes do julgamento, a comissão permanente de Finanças  já havia dado parecer favorável à aprovação, derrubando a decisão prévia do TCM.

Na última quarta-feira (27), o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, entregou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carlos Alberto Simões Hirs e ao procurador regional eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, a lista dos gestores municipais que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos. Na relação consta cerca de 950 processos de análise de contas que tiveram parecer pela rejeição e que caberá a Justiça Eleitoral identificar aqueles que tiveram contas rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”.

A equipe de reportagem entrou em contato com o Presidente da Câmara, Joel Cerqueira (PT), que confirmou a aprovação das contas da prefeitura no exercício financeiro 2013 e disse que repassou o processo de aprovação para o TCM. A reportagem também entrou em contato com o prefeito Eduardo Alencar que esclareceu a aprovação das contas. “Nada precisa ser contestado”, disse com total tranqüilidade o Gestor Público.

Vale lembrar que o TCM divulgou também nesta quarta-feira (27), uma lista com nomes de políticos considerados “fichas sujas” e que juntos foram condenados a devolverem aos cofres públicos R$ 35.857.460,59, por causa de irregularidades, em cerca de 240 processos ocorridos desde 1999.

A prefeitura de Simões Filho não consta nesta lista. Veja (Aqui)