O atual deputado estadual pelo PSD, ex-prefeito de Simões Filho, Eduardo Alencar, no final da noite de quinta-feira (24/08), durante Sessão Extraordinária na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deu parecer favorável, juntamente com seus pares que compõem a base do PT e aprovou o pedido de empréstimo no valor de R$ 400 milhões pelo Governo do Estado junto à Caixa Econômica Federal. A publicação foi oficialmente divulgada na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Parlamentares e inúmeras pessoas da cidade de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), criticaram a conduta do deputado estadual Eduardo Alencar, isso porque, segundo informações, o ex-prefeito havia se manifestado contra o pedido de empréstimo de R$ 85 milhões para o município de Simões Filho, e além disso, colocou a cidade junto às esferas judiciais, na tentativa de barrar o financiamento que tem por objetivo acelerar o avanço da cidade em que anteriormente geriu. Ele teria deixado o município em 2016 com um “rombo” de cerca de R$ 300 milhões, segundo a atual gestão da cidade.
Entretanto, até o momento, a tentativa do parlamentar estadual vem sendo frustrada. Segundo informações reveladas pelo atual prefeito de Simões Filho, até o momento, os processos do ex-gestor foram indeferidos pela justiça já que a cidade está apta a pedir e conseguir recursos, após o município adquirir saúde financeira e ser muito bem avaliada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) .
Para impedir que o empréstimo viesse para Simões Filho, segundo relato, o ex-gestor “entrou na justiça aqui em Simões Filho, mas perdeu! Entrou com ação no Tribunal de Justiça, também perdeu! Foi à Justiça Federal, não conseguiu, ou seja, também perdeu! Agora foi ao Tribunal de Contas, e aguarda posição do órgão e ao que parece também vai perder já que a cidade, segundo relato, está em dia com seus compromissos.
O governo do Estado em sua justificativa para autorização de operação financeira, declara, que os recursos obtidos serão direcionados para a viabilização de projetos nas áreas de mobilidade urbana, infraestrutura urbana e infraestrutura viária. A oposição na ALBA votou contra ao pedido de empréstimo pelo atual governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Na publicação no Diário Oficial do Estado, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) está autorizado a tomar as medidas necessárias para alocar créditos adicionais, a fim de cumprir com os pagamentos de obrigações “resultantes da operação de crédito agora autorizada”.
Os orçamentos ou créditos adicionais devem incluir, anualmente, as quantias necessárias para realizar amortizações e cobrir os encargos relacionados ao contrato de financiamento mencionado na Lei.
Além disso, o governo também emitiu uma publicação autorizando o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o qual também foi aprovado durante a sessão na AL-BA.
Deixe seu comentário