Os vereadores aprovaram por unanimidade em 10ª Sessão Ordinária, na última terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 006/2019, de iniciativa do Executivo, que concede reajuste dos vencimentos para os profissionais de educação do magistério público de Simões Filho.
Com a decisão dos edis, o reajuste ao vencimento dos servidores do magistério foi de 2%, conforme adequação do piso nacional do magistério, com data retroativa a janeiro.
O reajuste nos vencimentos da classe é previsto de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 2008, para todos os municípios. Com a aprovação, os servidores passam a receber os vencimentos com o reajuste de 2% a partir da publicação desta Lei aprovada.
De acordo com o texto do projeto, a concessão de reajuste é para todas as classes dos níveis de cargo, carreiras e remuneração do magistério, ou seja, “àqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional”.
Em justificativa, a prefeitura ressalta a importância do projeto como política de valorização dos profissionais da área, além de contribuir para a elevação da qualidade na educação municipal.
O Projeto de Lei enviado pelo Executivo à Câmara foi fruto de um acordo com a categoria. Com parecer favorável das Comissões Permanentes de Justiça, Finanças e Educação, o PL foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação em plenário. A Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, a partir de 1º de janeiro de 2019.
De acordo com o líder do governo, vereador Manoel Almeida ‘Neco’ (PSD), a concessão de reajuste salarial em 2% foi resultado da negociação entre o Executivo, o Legislativo e a categoria. “Parabenizo ao prefeito, ao secretário de Educação e aos vereadores pela aprovação do projeto. Este foi de grande importância para a nossa cidade, pois pudemos tratar da valorização dos profissionais e do compromisso com a educação de Simões Filho”, destacou o líder do governo.
O presidente da Comissão de Educação, vereador Everton Paim (PSD), enfatizou que a aprovação do reajuste foi para atender a demanda dos profissionais de Educação. “Esse reajuste faz justiça a uma classe de profissionais tão valorosos para o município, pois são os responsáveis por formar cidadãos. O prefeito tem buscado o melhor para melhorar a educação no município”, enalteceu Paim.
Os servidores da rede municipal de ensino compareceram às galerias do plenário, na sede da Câmara Municipal, para acompanhar a votação da matéria durante a 10ª Sessão Ordinária. O PL foi aprovado em primeira discussão e votação e aguarda a sanção do Executivo.
Fonte: Rafael Santana
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