Vereadores de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, em sessão ordinária na manhã desta terça-feira (07), após o Parecer das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças, em única discussão, apreciaram e votarem por unanimidade o Projeto de Lei de nº 007/2019, enviado pelo prefeito Dinha Tolentino que altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei n° 1102/2018 – Código Tributário e de Rendas do Município de Simões Filho e dá outras providências.
O Projeto de Lei, de autoria do Executivo, beneficia pessoas de baixa renda com isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), além de desconto nas Taxas de Alvarás para Taxistas e Mototaxistas que atuam no município.
De acordo com a matéria do Poder Executivo Municipal, o Projeto de Lei vai isentar o IPTU de várias famílias do município, além da diminuição da taxa dos veículos que era de R$ 300. “Em comum acordo entre o prefeito, vereadores e a categoria dos taxistas, revoga a Lei de 2013 e o prefeito Dinha teve coragem de fazer a diminuição porque a maiorias dos prefeitos buscam aumentar os impostos para arrecadar”, destaca o vereador Jailson Jajai (PP).
Ainda segundo Jajai, “o prefeito Dinha mesmo em um momento difícil no país, teve a coragem de baixar a taxa e dar desconto para os mototaxistas da nossa cidade que passou de R$ 133,00 para a metade do valor. Já o IPTU, o imóvel que vai de R$ 16 mil a R$ 33 mil terá a isenção do IPTU porque muitas famílias não têm condições de pagar o imposto”.
“O prefeito enviou esta matéria importante pra ser discutida, um projeto que vai mexer com toda a cidade de Simões Filho e hoje a classe menor pode ter certeza que terá a isenção do seu imóvel”, acrescenta o vereador.
De acordo com o vereador Adailton Caçambeiro, o prefeito está fazendo democracia como sempre e sendo sensível, revogou a Lei dando vantagem aos humildes trabalhadores que são os taxistas do município. “Parabéns ao prefeito que não é omisso, o prefeito dá as caras e discute com as categorias”, pontuou.
Deixe seu comentário