A Câmara de Simões Filho realiza segunda sessão extraordinária nesta terça-feira (22), a partir das 9h, para apreciar e votar dois Projetos de Lei (PLs), de autoria do Executivo, que autorizam contratar empréstimos através da Caixa Econômica Federal (Caixa) destinados à requalificação, pavimentação, reurbanização de equipamentos públicos e vias urbanas da cidade.
Os vereadores apreciam e deliberam dois Projetos de Lei (PLs) que tramitam no Legislativo. O primeiro é o PL n° 001/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto à Caixa. Os recursos provenientes do empréstimo serão aplicados na requalificação do Mercado Municipal, Terminal Rodoviário, Estádio Edgar Santos e bairro Parque Continental, além da pavimentação de diversas ruas do município.
O PL n° 001/2019 altera e dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 1093 de 18 de outubro de 2018 e acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da mesma Lei que autoriza o Executivo a contrair empréstimo junto a mesma instituição financeira. De acordo com a justificativa do Executivo, a mudança no dispositivo da Lei especifica os valores destinados a cada uma das ações indicadas.
A pauta inclui ainda o segundo projeto, o PL n° 002/2019, também de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional para o Orçamento Fiscal do Município no valor de R$ 4.413.900,00.
Os edis reuniram-se após a primeira sessão extraordinária da semana passada (16) para discutir, debater e deliberar sobre as duas matérias nas Comissões Permanentes de Justiça e Finanças. Os PLS já foram encaminhados para as duas comissões que apresentam parecer conjunto que será apreciado e votado em única discussão, visando à aprovação dos projetos em plenário na sessão desta terça.
Recesso parlamentar
A Câmara de Simões Filho está em recesso parlamentar. Os trabalhos serão retomados a partir de fevereiro com o retorno das sessões plenárias.
(Ascom CMSF)
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