Para incentivar a participação da juventude nas deliberações ocorridas no Legislativo Municipal e a efetiva participação política dos jovens e adolescentes no município, o Parlamento simõesfilhense em sessão extraordinária nesta sexta-feira (21/12), aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de nº 018/2018 que dispõe sobre a criação, no âmbito Municipal, o Programa “Jovem Vereador”.
De autoria da vereadora e deputada estadual diplomada, Kátia Cristina Cerqueira Oliveira, o projeto de lei se justifica na“importância de despertar a responsabilidade cívica dos jovens e adolescentes, além de integrá-los ao sistema decisório do Poder Público Municipal”.
Segundo a Legisladora, o objetivo deste projeto em sua premissa; “assegura novos ambientes ao promover o protagonismo com foco nos adolescentes de 13 a 17 anos da rede municipal, estadual e particular”, além de destacar a “importância do papel institucional da Câmara Municipal de Vereadores em vista da competência de criar leis e indicar políticas públicas; e exercer a fiscalização dos atos do Poder Executivo Municipal”.
Nesse sentido, Kátia Oliveira, destaca que o projeto concebido pela equipe da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude (Sejuv), “consequentemente irá envolver os jovens, as famílias e as escolas no processo político nas decisões da Câmara, e com isto, incentivar mais ainda o futuro da cidade”.
Confira atribuições do Programa Jovem Vereador
O programa tem o objetivo de selecionar 19 jovens oriundos da rede pública de ensino assegurando aos selecionados a vivência pratica no legislativo municipal durante o período de um ano;
Seleção dos 19 jovens ocorrerá com comissão organizadora que deverá obedecer aos seguintes critérios: um representante indicado pela Secretaria de Educação, um representante indicado da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc), um representante indicado pela Câmara de Vereadores e dois representantes indicados pela Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude (Sejuv);
A composição do programa Jovem Vereador – serão admitidos inscrições adolescentes de 13 a 17 anos desde que regularmente matriculados em estabelecimento oficial de ensino
A temática, cronograma e coordenação anual do programa Jovem Vereador será definida pela comissão organizadora e coordenação da SEJUV;
Serão realizadas sessões de posses, discussões, votação e elaboração de projetos com âmbito no programa Jovem Vereador em cada edição;
Os jovens vereadores deverão está presentes em pelo menos, uma sessão de apresentação do balanço quadrimestral pelo prefeito, bem como na sessão de discussão do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA);
Os jovens vereadores deverão acompanhar ao menos duas vezes o trabalho dos edis municipais numa comissão temática permanente;
O jovem vereador precisa acompanhar ao menos uma vez o trabalho do vereador no gabinete e na rua atendendo as solicitações da comunidade;
Os jovens vereadores deverão acompanhar obrigatoriamente a sessão solene em comemoração a emancipação política de Simões Filho;
A mesa diretora do Parlamento Jovem deverá ser eleita na sessão de posse seguindo o rito convencional estabelecido da Câmara Municipal de Vereadores de Simões Filho;
As sessões solenes de instalação do Parlamento jovem ocorrerão na primeira quarta feira do mês de maio em cada ano, preferencialmente no turno vespertino sob a presidência da mesa executiva da Câmara Municipal;
Os jovens vereadores prestarão compromisso, tomarão posse e escolherão os componentes da mesa diretora e ficarão automaticamente empossados;
O Parlamento Jovem reunir-se-á no Plenário da Câmara Municipal uma vez por mês de 1 de maio a 30 de julho e de 01 de agosto a 15 de dezembro preferencialmente, antes de cada sessão ordinária da Câmara Municipal;
O mandato dos jovens vereadores e sua função será considerado de interesse pedagógico e social e sem qualquer remuneração;
No ato da inscrição do programa cada jovem vereador deverá indicar um professor e orientador a quem irá avaliar o desempenho e atuação do estudante acompanhando sempre que possível nas respectivas sessões;
Os professores indicados para orientar os alunos não farão jus a qualquer remuneração extra;
Em cada edição do programa Jovem Vereador deve ser apresentado os projetos de lei que serão construídos pelos jovens vereadores a partir do trabalho em oficinas temáticas sob a orientação da comissão organizadora e em parceria com a mesa diretora da Câmara de Vereadores;
Compete ao Parlamento Jovem especificamente encaminhar propostas ao município relativas à Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Promoção da Cidadania e Direitos Humanos dentre outras matérias de interesse do município;
As oficinas temáticas serão idealizadas e desenvolvidas em conjunto pela comissão organizadora e os professores orientadores, abordando a realidade local vivenciada pelo jovem simõesfilhense;
A premiação de 19 estudantes finalistas e 19 orientadores deverá proporcionar momentos de integração, cultura e lazer bem como deverá conter materiais pedagógicos;
As despesas com a execução da presente lei ocorrerão por conta da Prefeitura Municipal de Simões Filho e da Câmara Municipal na proporção de 50% cada, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder às modificações orçamentárias necessárias.
Por: Rede Imprensa
Deixe seu comentário