O prefeito de Simões Filho, Dinha Tolentino autorizou o pagamento de retroativos da insalubridade – gratificação pela execução de trabalho em condições especiais com risco de vida ou saúde – para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, que estavam pendentes desde 2016, e garantiu cálculo em cima do salário base.
O Agente recebe um adicional de 20% em seu salário, calculado em cima do vencimento base. Antes, a gratificação era calculada em cima do salário mínimo. O direito é garantido através da Lei Federal 13.342/2016, de 3 de outubro de 2016.
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“Esse é um grande avanço para nós, pois temos uma Lei que nos garante um reajuste e em 2021 a nossa insalubridade sobe para 50%. O ato do prefeito irá garantir que isso se reflita no nosso salário atual e consecutivamente na nossa aposentadoria. Isso mostra o quanto se preocupa com a categoria. Obrigado, prefeito”, disse José Carlos Deiro Ferreira, Kiko, presidente da Comissão de Representativa dos Agentes.
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Além do retroativo e da insalubridade, os Agentes passarão a receber de acordo o Piso Nacional, caso haja repasse do Ministério da Saúde.
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“Devemos valorizar e garantir os direitos desses profissionais que são responsáveis por acompanhar, por meio de visitas domiciliares, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe de saúde que ele trabalha”, afirmou o prefeito.
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