A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEDUMA) em parceria com a Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB), Guarda Municipal e 22ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) iniciaram neste final de semana uma Força Tarefa para combater a poluição sonora em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
Na campanha “Educasom”, agentes da Seduma, Semop, PM e GM alertaram os motoristas, que possuem caixas de som, e responsáveis por bares, sobre a legislação vigente, níveis de decibéis permitidas e sobre os transtornos ocasionados pela poluição sonora.A ação foi realizada no Centro, Ponto de Parada, CIA I, Via Universitária, Major Tapioca, Km 25, Km 30, Ilha de São João e Aratu.
De acordo com a Lei Municipal n° 940, de maio de 2014, são vedadas a produção de ruídos acima do limite que a legislação impõe, através dos órgãos, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e a ABNT, além de incômodos de qualquer natureza, capaz de prejudicar a segurança, a saúde, o bem-estar e o sossego público ou da vizinhança.
A legislação rege, ainda, que os níveis máximos de sons e ruídos, de qualquer fonte emissora e natureza, em empreendimentos e atividades residenciais, comerciais, de serviços, institucionais ou especiais, públicas e privadas, assim como em veículos automotores obedecerão aos níveis de decibéis que variam de 60 dB (sessenta decibéis) entre 22h e 07h e de 70 dB (setenta decibéis) entre 07h e 22h.
Segundo a Secretaria, as ações devem acontecer de forma continuada no município e, além do viés educativo, têm a função de fiscalização e controle do sossego público. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam a poluição sonora como o terceiro maior problema ambiental em todo o mundo. Mais do que barulho, esses ruídos podem causar também prejuízos à saúde humana.Estresse, dificuldades de concentração, fadiga, irritabilidade, aumento da pressão arterial e insônia estão entre as complicações decorrentes do excesso e intensidade dos ruídos.
A Campanha “Educasom”
O objetivo da Campanha é a mobilização visando esclarecer aos responsáveis por: bares, clubes, restaurantes, casas de shows, igrejas, dentre outros, sobre os efeitos do excesso de som na saúde e suas implicações legais. Promover Seminário para discussão do tema e regularização dos estabelecimentos. Além de adequar os Níveis de Som (decibéis) conforme Lei Municipal n° 870/2011, Código Municipal de Meio Ambiente n° 940/2014 e Portaria n° 029/2017.
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