Durante a sessão ordinária desta terça-feira (22), os vereadores de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) fizeram a apreciação do parecer conjunto das Comissões Permanentes de Justiça, Finanças e Transporte e em primeira discussão e votação a aprovação do projeto de lei que visa regulamentar a profissão de mototaxistas no município.
O Projeto de Lei de nº009/2018 dispõe sobre o serviço de Transporte Alternativo por Motocicleta em Simões Filho e dá outras providências. Enviado pelo prefeito Diógenes Tolentino, a proposta trata de direitos e deveres que beneficiarão tanto os mototaxistas como a população que utiliza o meio de transporte.
No novo padrão de normas incluso no projeto, os trabalhadores cumprirão medidas de segurança como uso de capacetes e coletes, sendo identificados com o número de matrícula, também ficando responsáveis pelos usuários fazerem a utilização desses equipamentos.
Entre as normas, será exigida a pintura do tanque da motocicleta na cor branca com a palavra mototáxi e o número de licença do veículo. Além disso, os capacetes do condutor e do passageiro também deverão ser na cor branca, com a palavra “mototáxi” pintada na parte de trás. A presença da tarja refletiva e do número da permissão, em também serão itens obrigatórios.
Durante a discussão da matéria, que foi bem comentada no decorrer da sessão, o vereador e presidente da Comissão de Transportes, Everaldo (Vel) falou sobre o empenho da atual gestão municipal em atender a reivindicação da categoria, que é antiga.
“Eu fico muito feliz com o nosso prefeito que se preocupa com os mototaxistas e nós vereadores não poderíamos dizer não a esse projeto tão bonito que o prefeito trouxe para essa casa. Tenho certeza que a história de Simões Filho vai mudar e a vida de vocês que trabalham de domingo a domingo para levar o pão de cada dia para casa”, disse Vel se reportando aos representantes da categoria.
Em concordância com a fala de Vel, o vereador Deni da Metalúrgica chamou a atenção para a questão dos pré-requisitos estabelecidos para a adequação dos profissionais e disse que, por estes critérios, nem todos que atuam hoje no município terão condições de se regulamentar.
“Certamente nem todos poderão estar inclusos e isso vai dificultar a vida de algumas pessoas. Os que não estiverem dentro dos pré-requisitos certamente serão os clandestinos de amanhã que vão continuar a rodar sem estarem regulamentados. É importante o que está sendo observado aqui, porque amanhã vocês mesmos poderão dizer, olha o que os vereadores fizeram com a gente. É bom ter essa consciência”, salientou Deni.
O vereador Jailson Soares comentou sobre a situação de meliantes que algumas vezes se disfarçam de mototaxistas para cometer assaltos e reforçou a importância da padronização dos profissionais.
“Hoje, infelizmente você vê que os assaltos, a maioria dos caras não é mototaxista, mais é de moto e aí isso pega para a categoria, porque os caras não tiram os capacetes, então o capacete de cada um tem que ter numeração, padronizado, tudo bonitinho”, revelou Jajai.
Jailson também destacou a possibilidade do aumento dos pontos de mototáxi após a profissão ser regulamentada e que de fato precisa haver um limite para que não haja um número maior de profissionais em relação a verdadeira demanda de procura pelo serviço”.
A sessão foi marcada pela presença de alguns representantes da categoria, que a cada fala dos vereadores, chancelavam suas colocações e comemoravam o avanço do projeto, unanimemente aprovado pelos parlamentares.
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