Os vereadores de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) fizeram a leitura da mensagem e do projeto de lei que trata sobre os salários dos agentes de saúde e de endemias do município, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17).
O Projeto de Lei de nº010/2018 dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate as Endemias (ACE), e dá outras providências, oriundo do Poder Executivo.
Em sua justificativa, o prefeito Diógenes Tolentino afirma que a proposta decorre da necessidade de garantir aos profissionais de saúde o recebimento do piso salarial, bem como estabelecer através da lei o pagamento por parte do município, em razão do repasse Federal.
O prefeito destaca também o empenho da gestão em assegurar os direitos da categoria estabelecidos no âmbito nacional, deixando explicito que é dever do município repassar o valor do benefício nos vigores da lei orgânica municipal.
A proposta ainda salienta a importância da categoria, que presta relevantes serviços a população no fortalecimento da rede de Atenção Básica, realizando visitas domiciliares, cadastros territoriais e individuais, encaminhamentos, acompanhamentos, entre outros.
O projeto segue para a análise e apreciação interna das comissões permanentes da Câmara e possivelmente entra para votação na pauta da próxima semana.
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