A Secretaria de Mobilidade Urbana de Simões Filho (SEMOB) está realizando, até o próximo dia 30 de abril, a vistoria anual e renovação de alvará para os permissionários, Taxistas, que prestam serviço de transporte no município.
Em contato com a reportagem do Mapele News, na tarde desta quinta-feira (15), o secretário Jackson Bonfim enfatizou a importância da regularização, inclusive para garantir mais segurança e tranquilidade aos passageiros.
“Nós convocamos todos os permissionários a comparecer até o dia 02 de março de 2018, quando se encerra a fase de vistorias. Esse é um serviço que a secretaria faz anualmente, visando não só dá o alvará de circulação, mas também fazer a vistoria nos veículos que circulam no município para que os passageiros que usam esses serviços tenham mais segurança”, informa o secretário.
De acordo com o secretário, embora a vistoria seja algo previsto em lei e extremamente positivo, tem existido um certo desconforto por parte de alguns taxistas que estão sendo orientados a trocarem seus veículos em um prazo de um ano, para se enquadrarem no artigo da lei que estabelece o período máximo de uso do carro.
Ainda segundo Jackson, a Lei Municipal nº 2151/1989, complementada pela Lei nº 1034/2013 que regulamenta o sistema de transporte particular, exige que a cada cinco anos os proprietários troquem seus veículos por modelos mais novos, utilizando a isenção de impostos e melhores condições de pagamento.
“Nós estamos recadastrando todos os carros. Agora, as pessoas que apresentam veículos a partir de 2012, a gente está dando o prazo de um ano para a pessoa se regularizar, pegando a carta de isenção de IPI. Na verdade, isso é um benefício para o taxista, mas muitos não entendem assim”.
Através da carta emitida pelo órgão, os taxistas poderão requerer a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), garantidos para toda a categoria.
Neste sentindo, o chefe da pasta explica que a aquisição de novos veículos é importante, até mesmo para que os taxistas tenham possibilidade de concorrer com os sistemas de transporte mais atuais, como o Uber e o 99, que dispõem sempre de veículos confortáveis e em boas condições de uso.
“A renovação da frota é em função do taxista também poder concorrer com todo esse sistema de transporte desleal que está tendo aí, inclusive com o Uber”, explicou o chefe da pasta.
Outro ponto abordado por ele é com relação as centenas de taxistas que adquirem os benefícios, mas não prestam serviço ao município e que estão sobre a fiscalização da SEMOB.
“Hoje, no nosso município, mais de 400 famílias vivem do sistema de taxi, mas nós temos mais de 1200 taxistas. Então, eu quero identificar também aquelas pessoas que tem carro 2011 ou 2010 que não rodam e apenas usufruem da isenção de IPVA e não estão trabalhando no sistema”, disse ele.
Sobre a suposta denúncia feita por um taxista, informando que a secretaria está obrigando os permissionários a comprarem veículos novos, Bonfim voltou a destacar que a pasta tem se mostrado flexível neste aspecto, aumento o prazo dos taxistas por até 12 meses.
“Não existe isso de forçar ninguém a comprar carro não. Desde o ano passado nós estamos renovando todos os alvarás. A secretaria apenas está informando aos proprietários que estão chegando com veículos com prazo vencido que, para estar dentro do sistema de taxi, de acordo com a lei, o veículo tem que ter no máximo 5 anos de uso, mas todos eles têm o prazo de um ano para mudar de carro”.
Sobre a lei municipal que regulamenta o sistema, o gestor revelou que “existe uma lei nova que está sendo mandada para a Câmara de Vereadores e aí então, os parlamentares poderão discutir a questão do prazo mínimo para a troca de veículos”.
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