Durante a 34ª Sessão Ordinária do 1º ano da 14ª Legislatura, na Câmara de Vereadores de Simões Filho, os parlamentares fizeram a segunda discussão e votação do Projeto de Lei de nº 033/2017, que Institui o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2018 a 2021, oriundo do Poder Executivo.
Em menos de uma hora os edis realizaram leitura da matéria, discussão e aprovação por unanimidade. O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da administração. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.
Questionado sobre a rapidez com que a sessão foi encerrada diante de um projeto de tamanha importância, o presidente da Câmara, vereador Genivaldo Lima disse que o projeto já havia sido bastante discutido durante as reuniões de comissões, realizadas durante a semana.
“Na verdade não houve uma sessão tão rápida. Nós estamos conversando há praticamente três meses sobre a questão do PPA, da LOA e da LDO do nosso município. Então a gente propôs trazer em votação um projeto já pronto e acabado com todas as necessidades da cidade de Simões Filho. Não tem o que discutir muito”, revelou Lima.
Já o vereador e líder de oposição, Sandro Moreira declarou está insatisfeito com a rapidez com que a sessão foi encerrada. Na sua concepção, o PPA deveria ser mais discutido e especialmente ter contado com a participação popular, embora também tenha votado a favor da aprovação do projeto.
“Nós estamos aqui a cada dia e eu como líder de oposição, me torno talvez chato e incisivo no sentido de demonstrar minha insatisfação e indignação com as questões voltadas para a leitura de algo importante como o PPA. Ele deve ser analisado de todas as formas, no sentido jurídico, no sentido administrativo e que infelizmente ele é feito a toque de caixa e que não há uma busca das questões relacionadas ao orçamento participativo, para que nós fizéssemos uma administração mais democrática”, disse Sandro.
O edil justificou a sua votação em conformidade com os demais vereadores porque entende que o seu voto contrário não iria mudar em nada a continuidade do projeto, mas reconhece que houve falhas, especialmente nas audiências públicas realizadas para discutir o Plano.
“Na elaboração do PPA é preciso, é necessário ouvir a população, pra saber quais são os clamores do nosso povo, da nossa população. Então, infelizmente já votamos o PPA e eu me posicionei acerca da votação e votei a favor porque eu entendo que é uma necessidade primária da cidade e existe prazo, mas que houve falha da consecução do PPA houve”, completou.
Sobre ser o único a se declarar explicitamente oposição, Sandro disse que existe uma tendência natural de um grupo formado por 8 ou 9 vereadores sustentarem a bancada de oposição do município nos próximos meses.
“Existe uma tendência, diante das circunstâncias da administração e da situação hoje que com certeza, daqui há algum tempo vai estar voltada para um grupo de vereadores que estão focados na questão da boa gestão e que estarão elencando este grupo, dentro de um projeto respeitoso, democrático e de onde nasce um novo projeto político dentro de Simões Filho”, revelou.
No que diz respeito às pretensões políticas para as eleições de 2018, Moreira reafirmou o apoio ao ex-prefeito Eduardo Alencar e disse que seguirá as determinações do grupo, respeitando sempre a hierarquia.
“Eu tenho um líder político e nós obedecemos de forma hierárquica os ditames destas questões. É um assunto polêmico, onde entendemos que o pré-candidato hoje é o Dr. Eduardo Alencar e com certeza será o nosso candidato a deputado estadual”, finalizou.
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