Seminário discute implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil em Simões Filho

A Prefeitura de Simões Filho, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Cidadania (Sedesc), e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realizaram nesta segunda-feira (23), no Auditório do Centro Social o 1º Seminário Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) no município.

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), regulamentado pela Lei 13.019, aprovada em julho de 2014, estabelece novas regras para as associações e fundações que atuam na promoção de direitos e nas atividades de saúde, educação, assistência social, cultura, ciência e tecnologia, moradia, entre outras.

A Lei torna as parcerias entre Estado e Sociedade Civil mais efetivas, com maior transparência na aplicação do recurso público, além de reconhecer a importância das Organizações Não Governamentais (ONGs) e valorizar sua atuação.

O tema foi discutido pelos seguintes palestrantes: Eliana Rolemberg (Representante da Plataforma Nacional do MROSC), Kelly Costa (Assessora Técnica da Coordenação de Articulação Social) e Candice Araújo (Representante da Plataforma MROSC do Estado da Bahia).

“O Marco Regulatório é uma conquista de toda a sociedade. Se for adequado, irá proporcionar um espaço mais favorável à atuação das organizações da sociedade civil”, diz Eliana Rolemberg, Representante da Plataforma Nacional do MROSC.

De acordo com a secretária interina da Sedesc, Ludnea Rodrigues, o evento tem como objetivo promover um espaço de informação e debate sobre os principais aspectos da nova Lei, dando aos gestores qualificação. “As organizações estão se adaptando a nova Lei, e por isso estamos proporcionando esse momento de informação e aprendizagem”, afirmou.

Em seu discurso, o prefeito Diógenes Tolentino ressaltou a importância do encontro. “As entidades prestam um serviço muito importante à sociedade simõesfilhense e receio que este trabalho seja prejudicado, pois para firmar convênio é necessário fazer um chamamento público e é preciso que as pessoas que estão à frente dessas instituições procurem maior aprofundamento. Por isso, decidimos promover este seminário para tentar sanar algumas dúvidas”, defendeu o gestor municipal.

O evento contou ainda com a participação da procuradora adjunta, Laís Matos, da primeira dama e vereadora, Kátia Oliveira, de secretários municipais e vereadores.