Projeto de lei que vai gerar notificações e multas para proprietários de terrenos baldios é aprovado na Câmara

Os proprietários de terrenos baldios, localizados no município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) terão um motivo a mais para sentirem dor de cabeça nos próximos meses.

Durante a sessão ordinária, realizada na noite desta terça-feira (17), o vereador Manoel Almeida, popular Neco, apresentou para apreciação e votação do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e em primeira discussão e votação o Projeto de Lei de nº 005/2017, que dispõe sobre limpeza de terrenos baldios, no município e dá outras providências.

Em um dos artigos, o projeto pressupõe que os proprietários dos terrenos baldios sejam notificados a realizarem manutenções frequentes em suas áreas, em um prazo mínimo de tempo estabelecido. Caso contrário, a prefeitura poderá gerar uma multa para o descumpridor, que consequentemente estará contribuindo com a receita local.

De acordo com o Líder do Governo, Orlando de Amadeu, a iniciativa será benéfica para o município, tendo em vista que diminuirá a responsabilidade da prefeitura em fazer a limpeza desses terrenos abandonados, não vai onerar os cofres públicos e ainda pode gerar arrecadação para a cidade.

“Em momento nenhum esse projeto de lei está onerando o município. Ele está sim ajudando o município a arrecadar mais. É uma forma que o prefeito vai poder pegar esse projeto de lei aqui e até transformar em outro, ou atender até outras indicações que foram feitas aqui”, defendeu ele.

Orlando disse ainda que a nova lei contribuirá com a questão da segurança na cidade, já que os terrenos baldios costumam abrigar criminosos escondidos na intenção de cometerem delitos contra os transeuntes.

“Nós temos que pensar na cidade. Tem um terreno que está parado aí há 45 anos, só acumulando mato, rato, pessoas se escondendo pra fazer algum delito, prejudicando as pessoas que vem de uma faculdade, que vem de uma escola, que vem do trabalho, por causa da insegurança do terreno”, revelou.

Embora tenha causado estranheza e uma longa discussão entre os edis que preocupados com a questão das multas pediram para retirar o projeto da pauta, a proposta permaneceu em plenária e foi aprovado em primeira discussão.