O prefeito Diógenes Tolentino foi convocado a comparecer na unidade do Ministério Público da Bahia, nesta quinta-feira (31) para esclarecer possíveis irregularidades na execução do processo seletivo para a contratação de pessoal para as áreas de Saúde e Educação do município.
A fim de esclarecer os fatos em inquérito civil, o MP emitiu uma notificação recomendatória na última terça-feira (29), para que a Prefeitura de Simões Filho suspenda o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2017, que visa à contratação de servidores temporários em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
Um dos aspectos apontados como possível irregularidade é que na terceira fase da seleção, foi estabelecida uma “análise curricular e de títulos”, no entanto, os candidatos não tiveram acesso ao relatório sobre as pontuações atribuídas a cada título apresentado. Há também uma fase de “entrevista”, que acabou se tornando um questionário por escrito, em que não foram estabelecidos os critérios objetivos de avaliação e pontuação a serem utilizados pelos examinadores.
A prefeitura chegou a homologar em decreto o resultado final do processo, no âmbito da Secretaria de Saúde, para os cargos no SAMU, UPA e PSF no último dia 21. Desta forma, para evitar a execução dos contratos dos candidatos homologados na seleção possivelmente irregular, o MP-BA recomendou que o município suspendesse imediatamente o processo, por pelo menos 30 dias prorrogáveis. Caso contrário, a gestão deverá prestar os devidos esclarecimentos.
Neste tempo, o município não poderá convocar, nomear e dar posse a quaisquer dos candidatos selecionados, de modo a evitar a concretização de situações fática e jurídicas que possam vir a ser desfeitas judicialmente.
O MP-BA aponta que se comprovados, as irregularidades citadas poderão ferir a legalidade, moralidade administrativa, transparência e isonomia do processo seletivo. Por isso, a análise da pontuação dos candidatos deve ser refeita, excluindo a nota atribuída ao questionário escrito, o qual foi aplicado em substituição à entrevista. Após a análise, o resultado deve ser republicado juntamente com um relatório fundamentado.
A gestão deverá instaurar, ainda, uma sindicância ou processo administrativo para apurar os problemas citados e punir os envolvidos. Em caso de não cumprimento da recomendação, o prefeito e os envolvidos poderão ser responsabilizados judicial e extrajudicialmente.
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