O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) inaugura nesta sexta-feira (18) uma nova unidade especializada de atendimento para as mulheres em situação de violência. De acordo com o órgão, em seis varas especializadas no acompanhamento de denúncias de violência contra a mulher na Bahia tramitam atualmente 26,7 mil processos.
A criação da terceira vara da Justiça pela Paz em Casa de Salvador, antes chamadas de vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi proposta pela presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. O objetivo é desafogar a demanda crescente nas duas unidades existentes na capital que, juntas, contam com 10,8 mil processos. Só de janeiro a julho de 2017, as varas receberam 3,2 mil novos feitos. No ano passado foram 4,9 mil.
A Resolução nº 15, que autoriza a instalação da vara, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira (10). A unidade será a primeira a receber o nome de Vara da Justiça pela Paz em Casa, nova denominação para as varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A alteração do nome foi proposta pela desembargadora Nágila Maria Sales Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJBA, e aceita por unanimidade durante a sessão do Tribunal Pleno do dia 9 de agosto.
Este ano, a Jornada Maria da Penha será realizada uma semana antes da 8ª edição da Semana pela Paz em Casa, que ocorre entre os dias 21 e 25 de agosto, em todo o país. O TJBA participa das ações e realiza, em Salvador, no auditório do edifício-sede um Ciclo de Debates, de 21 a 24, com temas voltados ao enfrentamento dos crimes praticados contra a mulher, dentro de uma perspectiva jurídica contemporânea.
O evento é aberto ao público, com a necessidade de inscrição prévia pelo site do TJBA, por meio do Sistema de Gestão de Educação Corporativa (Siec), acessado pelo link Universidade Corporativa TJBA, até as 14h desta sexta-feira (18).
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