A aprovação do Regime Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Salvador (GCMS), que ocorreu na última segunda-feira (07), na Câmara de Vereadores, vem sofrendo críticas do Sindicato dos Servidores da Prefeitura (Sindseps), que pede a revisão da decisão.
De acordo com o presidente da casa legislativa, Léo Prates (DEM), o projeto, apreciado um dia após o vereador Toinho Carolino (Podemos) ser agredido por guardas municipais, cria mecanismos para punição de agentes que participem de atos violentos.
Atualmente, segundo Prates, as sanções para prepostos da corporação se baseiam no código que rege a conduta de todos os servidores municipais – o que, na opinião do edil, é inadequado para uma força de segurança que atua como polícia na cidade.
Segundo o diretor-geral do Sindseps e guarda municipal Bruno Carianha, a reivindicação do sindicato é a substituição da redação do projeto por uma outra proposta, enviada à Procuradoria-Geral do Município (PGM) há mais de um ano.
“O que foi aprovado de forma açodada é algo militarizante”, critica o sindicalista, citando a pressa para a votação da matéria, que, apesar de ter sido enviada à Câmara em 2015 pelo próprio Executivo municipal, ainda depende de sanção do prefeito ACM Neto.
Léo Prates disse considerar “natural” a aprovação da pauta. Ele nega que a criação de possíveis punições tenha sido um revide às agressões sofridas pelo vereador Carolino. A decisão sobre a chancela do resultado da votação ou um possível veto ainda está sendo avaliada, de acordo com a prefeitura.
“Não há nenhum tipo de retaliação à guarda. Apenas existia um projeto e ele foi aprovado. Não há ilegalidade”, defendeu o líder do legislativo soteropolitano.
Sobre o assunto, a GCMS disse, por meio de nota, que “aguardará a análise da prefeitura, visto que uma reformulação estava prevista antes da votação do projeto”.
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