A interrupção do fornecimento de passaportes e a redução da fiscalização em rodovias não são as únicas áreas sensíveis impactadas pelos cortes do Orçamento. Setores e ações considerados emblemáticos pelo alcance social e a urgência também estão sendo impactados em várias lugares da Esplanada.
O valor gasto pelo Incra com indenização de imóveis em territórios quilombolas, por exemplo, caiu de R$ 13,2 milhões para 2014 para R$ 3,5 milhões no ano de 2017. Para reconhecimento dos territórios, o valor caiu de R$ 3,4 milhões para R$ 1,3 milhão.
“A situação é gravíssima, o Incra está paralisado, e os conflitos nesses territórios podem se agravar”, disse o presidente da organização não governamental Conaq, coordenação nacional de quilombolas, Denildo Rodrigues de Moraes, o Biko.
Uma das áreas mais sensíveis na União é a de monitoramento e fiscalização de terras ocupadas por índios isolados na região amazônica. Há 54 registros de grupos isolados no país, com 20 casos confirmados e mais seis povos de contato recente. Para toda a tarefa, a Funai conta com apenas 113 servidores.
O orçamento para o setor desabou, e a Funai reduziu expedições para checagem da segurança dos índios. A previsão orçamentária com as frentes desabou de R$ 4 milhões, em 2016, para apenas R$ 1,9 milhão, em 2017.
Uma das razões apresentadas pelo então presidente da Funai, Toninho Costa, para pedir demissão do cargo em abril foi justamente a queda dos gastos com essas frentes.
“Se não houver aporte financeiro, ações prioritárias na proteção dos índios isolados ficarão comprometidas, o que pode levar a consequências trágicas”, disse Costa nesta sexta (7).
A escassez de dinheiro atinge também atividades de agências reguladoras, como fiscalização da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e da ANA (Agência Nacional de Águas).
O aperto no Orçamento compromete igualmente a atividade diária de universidades e institutos de educação federais. A Universidade Federal de Campina Grande e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, afirmam que só possuem recursos para pagar contas de energia, água, telefone e vigilância até outubro.
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