Foi aprovado na Câmara de deputados, nesta terça-feira (20), um projeto de lei que obriga os profissionais de saúde a registrarem nos prontuários de atendimento médico os indícios de violência contra a mulher.
A medida tem o objetivo de melhorar a apuração de dados sobre violência de gênero, além da prevenção e apuração da infração penal. De autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), o texto segue agora para a apreciação e votação no Senado.
A notificação deve acontecer quando o profissional identificar sinais ou suspeitar da prática de violência contra a mulher. Ele também terá de informar à direção da instituição de saúde onde ocorreu o atendimento.
A direção terá 24 horas para comunicar o fato às autoridades policiais para as providências cabíveis. No entanto, o texto aprovado não prevê sanção administrativa caso o profissional ou a instituição não façam a comunicação.
Segundo a Agência Brasil, o texto indica ainda que as autoridades policiais deverão informar à Secretaria de Segurança Pública sobre os casos de violência contra a mulher de que tiverem conhecimento, para fins de estatística.
Se o projeto for aprovado pelo Senado, as novas normas serão incluídas na Lei Maria da Penha. “A mulher agredida, por medo, deixa de registrar o boletim de ocorrência, porém, procura um hospital devido às lesões”, justificou a deputada.
“O preenchimento dessa lacuna poderá ser uma boa arma nesse enfrentamento, pois muitas vezes o médico identifica a violência praticada, porém, não tem opções para fornecer ajuda à vítima. O registro de violência contra a mulher no prontuário médico e o encaminhamento à Secretaria de Segurança Pública pode, a médio prazo, servir de base para ações mais consistentes de prevenção a tais casos”, acrescentou.
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