Vereadores apreciam Projeto de Lei que fixa salários de professores e coordenadores da Rede Municipal de Ensino


Em sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira (13), na Câmara de Simões Filho, os vereadores fizeram a leitura a leitura do Projeto de Lei de nº 024/2017, oriundo do Poder Executivo Municipal que fixa os valores dos vencimentos básicos de professor e coordenador pedagógico da Rede Municipal de Ensino do Município e dá outras providências.

O projeto, que está baseado na Lei Federal nº 1.738/08 que “estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional para o magistério,” irá fixar com efeito retroativo à 01/01/2017, os salários dos profissionais de educação do município, reajustando os vencimentos de quem trabalha com jornada de 20h semanais, para R$ 1.207, 15 e jornada de 40h semanais, R$ 2.430, 00.

Embora a Lei Federal que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional para o magistério não obrigue os municípios a aderirem os mesmos critérios de para os profissionais da Rede Municipal de Ensino, a prefeitura de Simões Filho através da execução desta iniciativa estará atendendo uma antiga demanda da categoria que a muito tempo vem lutando por melhoria salarial.

No Brasil, embora seja uma das mais importantes e complexas profissões, os profissionais de educação costumam ganhar bem menos que outras categorias, o que acaba gerando o descontentamento tanto para os que exercem a função como para o restante da população, que reconhece a necessidade da valorização desses profissionais.

O projeto do Executivo foi encaminhado para às Comissões Permanentes de Justiça e Finanças e após apreciação dessas comissões voltará a plenária para ser votado e possivelmente aprovado já na próxima sessão.